Nota de falecimento

 Leandro Fortes 

A reação formal do PSDB ao pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff sobre a redução nos preços das tarifas de energia elétrica, em todo o país, é o momento mais lamentável do processo de ruptura histórica dos tucanos desde a fundação do partido, em junho de 1988.

A nota, assinada pelo presidente da sigla, deputado Sérgio Guerra, de Pernambuco, não vale sequer ser considerada pelo que contém, mas pelo que significa. Trata-se de um amontoado de ilações primárias baseadas quase que exclusivamente no ressentimento político e no desespero antecipado pelos danos eleitorais inevitáveis por conta da inacreditável opção por combater uma medida que vai aliviar o orçamento da população e estimular o setor produtivo nacional.

Neste aspecto, o deputado Guerra, despachante contumaz dessas virulentas notas oficiais do PSDB, apenas personaliza o ambiente de decadência instalado na oposição, para o qual contribuem lideranças do quilate do senador Agripino Maia, presidente do DEM, e o deputado Roberto Freire, do PPS. Sobre Maia, expoente de uma das mais tristes oligarquias políticas nordestinas, não é preciso dizer muito. É uma dessas tristes figuras gestadas na ditadura militar que sobreviveram às mudanças de ventos pulando de conchavo em conchavo, no melhor estilo sarneysista. Freire, ex-PCB, tansformou a si mesmo e ao PPS num simulacro cuja fachada política serve apenas de linha auxiliar ao pior da direita brasileira.

O PSDB surgiu como dissidência do PMDB que já na Assembleia Constituinte de 1986 caminhava para se tornar nisto que aí está, um conglomerado de políticos paroquiais vinculados a interesses difusos cujo protagonismo reside no volume, a despeito da qualidade de muitos que lá estão. A revoada dos tucanos parecia ser uma lufada de ar puro na prematuramente intoxicada Nova República de José Sarney. À frente do processo, um grande político brasileiro, Mário Covas, que não deixou herdeiros no partido. De certa forma, aquele PSDB nascido sob o signo da social democracia europeia, morreu junto com Covas, em 2001. Restaram espectros do nível de José Serra, Geraldo Alckmin e Álvaro Dias.

Aliás, o sonho tucano só não morreu próximo ao nascedouro, em 1992, porque Covas impediu, sabiamente, que o PSDB se agregasse ao moribundo governo de Fernando Collor de Mello, às vésperas do processo de impeachment. A mídia, em geral, nunca toca nesse assunto, mas foi o bom senso de Covas que barrou o movimento desastrado liderado por Fernando Henrique Cardoso, que pretendia jogar o PSDB na fossa sanitária do governo Collor em troca de assumir o cargo de ministro das Relações Exteriores. FHC, mais tarde chanceler e ministro da Fazenda de Itamar Franco, e presidente da República por dois mandatos, nunca teria chegado a subprefeito de Higienópolis se Covas não o tivesse impedido de aderir a Collor.

Fala-se muito da extinção do DEM, apesar do suspiro do carlismo em Salvador, mas essa agremiação dita “democrata” é um cadáver insepulto há muito tempo, sobre o qual se debruçam uns poucos reacionários leais. É no PSDB que as forças de direita e os conservadores em geral apostam suas fichas: há quadros melhores e, apesar de ser uma força política decadente, ainda se mantém firme em dois dos mais importantes estados da federação, São Paulo e Minas Gerais.

E é justamente por isso que a nota de Sérgio Guerra, um texto que parece ter sido escrito por um adolescente do ensino médio em pleno ataque hormonal de rebeldia, é, antes de tudo, um documento emblemático sobre o desespero político do PSDB e, por extensão, das forças de oposição.

Essas mesmas forças que acreditam na fantasia pura e simples do antipetismo, do antilulismo e em outros venenos que a mídia lhes dá como antídoto ao obsoletismo em que vivem, sem perceber que o mundo se estende muito além das vontades dos jornalões e da opinião de penas de aluguel que, na ânsia de reproduzir os humores do patrão, revelam apenas o inacreditável grau de descolamento da realidade em que vivem.

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Globo elogia apagão de FHC e leitores da Folha pedem luz cara

 

* Originalmente publicado no Blog da Cidadania

 

 

O primeiro e o segundo maiores jornais do país, entre outros, continuam enveredando por um processo kamikaze em que se recusam a aceitar a derrota da tentativa que fizeram de criar, antes para Lula e agora para Dilma, um problema energético como o que se abateu sobre o Brasil durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de triste memória.

 

 

Entre sexta e sábado, esses dois veículos publicaram textos literalmente surreais sobre o tal “racionamento” que depois reduziram para “apagão” e depois para “apaguinhos”, mas que terminou em desconto maior nas contas de luz. O Globo, em editorial, e a Folha de São Paulo, na sua seção de cartas de leitores, mostram uma direita à beira da histeria.

 

 

Comecemos por O Globo. Em editorial em que diz que Dilma “erra ao explorar energia como tema político” – veja só, leitor: quem explora politicamente o tema é… “Dilma”! – o jornal não se limita a tomar partido da oposição, como faz em qualquer assunto há pelo menos uma década. O Globo, acredite quem quiser, elogiou o racionamento de energia de 2001/2002.

 

 

Segundo a Wikipedia, porém, “A crise do apagão foi uma crise nacional ocorrida no Brasil que afetou o fornecimento e distribuição de energia elétrica” e que foi causada por “Falta de chuvas, que deixaram várias represas vazias, impossibilitando a geração de energia, e por falta de planejamento e investimentos em geração de energia”.

 

 

No tópico “causas” (do apagão), a Wikipedia elenca fatores que ninguém, absolutamente ninguém tem condições de negar, razão pela qual a tese explicativa sobre por que o país teve que racionar energia sobreviveu aos filtros políticos da “enciclopédia” eletrônica, que extirpam dela qualquer referência que não possa ser comprovada.

 

 

Conheça, abaixo, as causas, segundo a Wikipedia, para o Brasil ter tido que racionar energia elétrica durante cerca de oito meses.

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A crise ocorreu por uma soma de fatores: as poucas chuvas e a falta de planejamento e ausência de investimentos em geração e distribuição de energia.

 

 

Com a escassez de chuva, o nível de água dos reservatórios das hidroelétricas baixou e os brasileiros foram obrigados a racionar energia.

 

 

Após toda uma década sem investimentos na geração e distribuição de energia elétrica no Brasil, um racionamento de energia foi elaborado às pressas, na passagem de 2000 para 2001.

 

 

O governo FHC foi surpreendido pela necessidade urgente de cortar em 20% o consumo de eletricidade em quase todo o País (a região sul não participou do racionamento, tendo em vista que suas represas estavam cheias e houve retomada de investimentos no setor).

 

 

[FHC] Estipulou benefícios aos consumidores que cumprissem a meta e punições para quem não conseguisse reduzir seu consumo de luz.

 

 

No dia 7 de dezembro de 2001, felizmente choveu às catadupas e o racionamento pôde ser suspenso em 19 de fevereiro de 2002.

 

 

Não obstante, segundo os cálculos do ex-ministro Delfim Netto cada brasileiro perdeu R$ 320 com o apagão ocorrido no final do governo FHC.

 

 

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) publicada em 15 de julho de 2009 mostrou que o apagão elétrico gerou um prejuízo ao Tesouro de R$ 45,2 bilhões.

 

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Qualquer pessoa minimamente sensata concluirá que o Brasil passou por um problema terrível que torturou a população por absoluta falta de capacidade administrativa do governo de turno. Contudo, para o diário carioca O Globo, o autor do apagão merece elogios.

 

 

Leia, abaixo, trecho do editorial “Dilma erra ao explorar energia como tema político”.

 

 

“Desde as eleições gerais de 2002, ocorre esse tipo de exploração, pois o PT fez do racionamento um dos seus principais cavalos de batalha [sic], atribuindo à administração Fernando Henrique Cardoso inteira responsabilidade pelo que tinha acontecido (embora a mobilização da sociedade para evitar consequências mais drásticas de uma eventual escassez de energia elétrica possa ser apontada como uma das iniciativas mais positivas do governo FH ao fim de seu mandato)”

 

 

Só para refrescar sua memória, leitor, lembro que o racionamento tucano de energia previa pesadas multas para quem não reduzisse em 20% o consumo de energia em casa ou nas empresas e ameaçava com desligamento do fornecimento quem reincidisse no “crime” de “gastar” mais luz do que o permitido.

 

 

A despeito disso, o jornal diz que a “mobilização da sociedade” que, em verdade, foi fruto do medo de ficar nos escuro, constituiu-se em “uma das iniciativas mais positivas do governo FHC”. Ou seja: a falta de investimentos que causou tantos prejuízos à sociedade não foi negativa, foi positiva porque o ex-presidente teria feito toda uma nação, alegre e de mãos dadas, enveredar por um esforço cívico.

 

 

Enquanto isso, o mesmo jornal critica o desempenho energético dos sucessores de FHC, que, segundo o presidente da Empresa de Planejamento Energético (EPE), Maurício Tomalsquim, fizeram o país chegar, em fins de 2011, com o Sistema Interligado Nacional (SIN) superando 105 mil MW, instalados em hidrelétricas (77%), termelétricas e fontes alternativas.

 

 

O número acima, isolado, não quer dizer muito sem a informação de que a demanda por energia, naquele ano, foi de 56.000 MW médios. Ou seja: os investimentos dos governos Lula e Dilma nos tiraram de uma situação em que só produzíamos 80% da energia de que precisávamos para uma situação em que produzimos quase o dobro de nossas necessidades.

 

 

Registre-se que O Globo faz cortesia para FHC com o chapéu alheio, ou seja, do povo, pois a economia compulsória que este teve que fazer não se deveu a FHC, mas às ameaças de represálias do governo tucano a quem não economizasse.

 

 

Todavia, mais engraçadas são as seções de cartas de leitores dos jornais oposicionistas. Na Folha de São Paulo, por exemplo, esses leitores, na contramão do sentimento nacional de júbilo com o forte alívio nas contas de luz, praticamente pedem que elas continuem caras, demonstrando amplo desconhecimento sobre a real situação energética do país.

 

 

Vale a pena ler e rir, já que chorar não adianta.

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Folha de São Paulo

26 de janeiro de 2013

Painel do Leitor

 

 

Energia

 

 

Atenção, presidenta Dilma, eu não quero desconto na conta de luz. Quero é ter luz todos os dias, o que já não acontece e só vai piorar se o seu governo sucatear as hidrelétricas para obter essa redução de tarifa. Já fico sem luz com demasiada frequência. Como será agora? Não sou pessimista nem do contra, só quero pagar para ter o que eu preciso.

FERNANDA MADUENO (São Paulo, SP)

*

Ao garantir energia elétrica a todos e com desconto, sem mostrar claramente como efetivar essa promessa, o governo parece estar fazendo “gambiarras” financeiras e “gatos” técnicos.

CARLOS GASPAR (São Paulo, SP)

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Não deve ter sido fácil a Folha encontrar essas duas peças raras que querem pagar mais caro pela energia elétrica. Uma delas, fica sem luz com freqüência. A tal senhora Fernanda por certo desconhece que quedas de energia que sofre devem ser cobradas do governo do Estado, que não fiscaliza o cabeamento pela cidade, que se rompe toda vez que chove.

 

 

Agora, o impressionante é que as únicas duas manifestações de leitores que a Folha publicou vêm de um microcosmo da sociedade que, ao contrário da quase totalidade dela, não deve ter onde enfiar seu rico dinheirinho e, portanto, quer doá-lo a concessionárias que cobram preços entre os mais altos do mundo justo no país com maior potencial de geração de energia.

 

 

Essa é a realidade paralela em que vive uma elitezinha minúscula, egoísta, pervertida, sonegadora, racista e, acima de tudo, golpista que infecta o Brasil. Eis por que insisto com a presidente Dilma que faculte às empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica poderem oferecer aos seus clientes a opção de pagarem mais caro pela energia.

Sem racionamento

 

MAURICIO TOLMASQUIM       

 

Em 2013 o setor elétrico deverá quebrar dois recordes: o da maior capacidade de geração e a maior extensão de redes instaladas em um ano no Brasil

Não há razão para se temer o desabastecimento de energia elétrica no país. Afinal, a atual situação de equilíbrio estrutural do sistema elétrico foi conquistada com a retomada do planejamento, a partir da instituição do Novo Modelo, em 2004. Vamos aos fatos.

 

 

Em fins de 2011, o Sistema Interligado Nacional (SIN) superou 105 mil MW, instalados em hidrelétricas (77%), termelétricas e fontes alternativas. Nesse ano, a carga atendida foi de 56.000 MW médios. Isto significa capacidade de geração suficiente para atender às necessidades do mercado.

 

 

Durante a maior parte do ano produzimos energia a partir da água, sem consumir combustível. Esta é uma excelente vantagem que temos em relação a outros países. Em tempos de pouca água, acionamos as termelétricas, de operação mais custosa porque funcionam à base de combustível fóssil.

 

 

No entanto, não existe almoço grátis. Não se pode querer ao mesmo tempo segurança de abastecimento, hidrelétricas sem reservatórios e, além disto, não pagar pelo despacho de termelétricas quando necessário.

 

 

De 2001 até 2011 foram instalados no SIN mais de 11.200 MW de termelétricas convencionais (não contando aí nuclear e biomassa). Um aumento de 223%!

 

 

No passado, a falta de planejamento levou ao racionamento em 2001 justamente pela inexistência de termelétricas (e de outras fontes) em quantidade para atender à demanda quando não houve água suficiente.

 

 

Da capacidade instalada em 2001, as termelétricas convencionais representavam 7%; em 2011, este percentual superou 15%. A “correria” de 2001 levou ao aluguel intempestivo, por pouco tempo, de termelétricas emergenciais, a diesel e óleo combustível, caras e poluidoras.

 

 

A partir do novo modelo, as termelétricas passaram a ser licitadas via leilão e com contratos de longo prazo e custos menores.

 

 

Na transmissão, a capacidade instalada cresceu 55% entre 2001 e 2011. Foram construídos, em média, 4.000 km de linhas por ano, contra a média anual de apenas 1.000 km antes de 2001.

 

 

Além disso, em 2001 sobrava energia na Região Sul do país. Por falta de planejamento e de investimentos em transmissão, essa energia não pôde ser enviada ao Sudeste. De lá para cá, a capacidade de intercâmbio de energia entre o Sul e o Sudeste aumentou 80% e os limites de transferência para o Nordeste ampliaram-se em 2,5 vezes.

 

 

Em 2013 o setor deverá quebrar dois recordes: o da maior capacidade de geração e a maior extensão de redes instaladas em um ano no Brasil. Até o final de dezembro está prevista a incorporação de 9.000 MW de capacidade nova de geração e de mais de 8.000 km de linhas de transmissão.

 

 

De 2004 para cá, o planejamento do setor elétrico é, sim, o responsável pelo crescimento da capacidade de geração, pelo aumento da potência termelétrica, pela forte inserção da biomassa e da energia eólica na matriz energética brasileira, pela expansão da transmissão e pelo atendimento adequado do consumo adicional. Enfim, pelo equilíbrio estrutural do mercado e pela sustentabilidade da matriz elétrica.

Com Texto Livre: Um olhar sobre os dez anos de governo do PT

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Bolsa Familia é um fracasso. No PiG | Conversa Afiada

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Novo jornal publica suposta ocultação de patrimônio de Aécio Neves

 Fonte: Novojornal
A situação do Senador Aécio Neves (PSDB/MG), complica-se cada vez mais, depois de divulgada por Novojornal a “Lista de Danilo de Castro”, que fundamentou a “Lista de Furnas”, descrevendo como foram distribuídos os recursos arrecadados ilicitamente por Dimas Fabiano na campanha de Aécio para governador de Minas em 2002.
Denunciado juntamente com sua irmã Andréa pelos deputados estaduais de Minas Gerais Sávio Sousa Cruz (PMDB) e Rogério Correia (PT), perante a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Procuradoria Geral da República e Receita Federal, o senador mineiro e sua irmã viram de uma hora pra outra suas realidades patrimoniais devassada.
Em Minas Gerais, onde Aécio tem controle absoluto sobre decisões e ações dos que ocupam o cargo de Procurador Geral de Justiça desde 2002, quando assumiu o cargo Jarbas Soares, seu sucessor Alceu Torres, em uma decisão segundo seus próprios colegas, “desprovida de fundamentação legal e total parcialidade”, determinou o arquivamento do pedido de investigação.
Decisões idênticas foram tomadas em relação a todas as iniciativas de investigações contra Aécio Neves e integrantes do Governo de Minas Gerais, que tramitaram na PGJ-MG nos últimos 10 anos.  Atualmente encontra-se pendente de julgamento o pedido de reconsideração da decisão tomada. 
Em Brasília, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, determinou “sigilo total” sobre as investigações. Porém, procuradores críticos de sua atitude, por considerá-la partidária, informam que na semana anterior ao natal de 2012 chegou à mesa de Gurgel parecer de 35 páginas contendo levantamentos preliminares recomendando que fosse aberto procedimento investigatório.
Os mesmos procuradores informam ainda que desde 2004 já existiam informações suficientes para o indiciamento de Aécio e de sua irmã Andréa, fato que foi omitido na denúncia apresentada pelo ex-Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza, no esquema criminoso denominado “Mensalão do PSDB”, que arrecadou e distribuiu recursos ilícitos, alguns oriundos de empresas públicas mineiras, que operou na campanha de Azeredo em 1998 para o governo de Minas.
Fundamentam suas afirmações no que vinha sendo guardado a sete chaves, o “Relatório da Polícia Federal” sobre as investigações realizadas na época sobre o “Mensalão Tucano”. Procedimento “desarquivado” em novembro de 2012, devido a denúncia apresentada pelo ministro do STF Gilmar Mendes contra a revista Carta Capital por ter divulgado uma lista dos que teriam sido beneficiados pelo esquema criminoso, contendo seu nome.
A fundamentação da denúncia de Gilmar Mendes era de que a lista noticiada seria falsa, obrigando a Polícia Federal abrir procedimento investigatório para ouvir os apontados por Gilmar Mendes como envolvidos no caso.  Segundo as mesmas fontes, o relatório encontrava-se “guardado”, porque no mesmo está provado documental e testemunhalmente como funcionou todo o esquema criminoso em relação ao PSDB, ao contrário do ocorrido em relação ao mensalão do PT.
O relatório comprova que a lista, publicada por Carta Capital, além de não ser falsa, era de conhecimento da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do STF a origem da lista e informada na pagina 11 em seqüência a;
“RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OCORRIDA NO ANO DE 1988 NA CAMPANHA PARA REELEIÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELO ATUAL SENADOR DA REPÚBLICA, SR. EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO E DO ATUAL VICE-GOVERNADOR, SR. CLÉSIO SOARES DE ANDRADE. ELEIÇÃO DE 1998 – HISTÓRICO”.
Documento obtido através de apreensão, foi este resumo que possibilitou a investigação da PF, que fundamentou a denúncia do Procurador Geral da República, aceita e em curso no STF através da Ação Penal 536/MG, tendo como relator o ministro Joaquim Barbosa.
Assessores do STF mostraram-se assustados com as indagações do Novojornal, depois de confrontados com cópia do relatório e do protocolo, foram obrigados a reconhecer o fato informando que o inquérito encontrava-se “guardado”, por estratégia do ministro Joaquim Barbosa, para evitar pressões principalmente depois de cumprida determinação do ministro para que as testemunhas de acusação fossem ouvidas.
O apurado e descrito no Relatório da Polícia Federal comprova que Lídia Maria Alonso Lima, funcionara como “Laranja” de Aécio e Andréa Neves. Ouvida pela Polícia Federal, ela disse:
“Que em 1998 trabalhava na Empresa Comercial Factoring Ltda, de propriedade de Andréia Neves da Cunha, onde exercia a função de gerente na referida empresa.
Que indagada acerca das empresas denomínas  Sistema de Comunicação Azaléia ltda, Editora Gazeta de São João Del Rey Ltda, e Taking Care Ltda, onde seu nome faz parte do quadro societário das mesmas, a declarante confirma tal participação. Que, quanto a empresa Sistema de Comunicação Azaléia Ltda, trata-se da Radio Azaléia FM, cujo contrato social foi registrado em 1997, conforme cópia que ora apresenta, porém, até o momento a mesma ainda não entrou em funcionamento por questões burocráticas; Que, quanto à empresa Editora Gazeta de São João Del Rey LTDA, a mesma foi aberta pelo senhor Herval da Cruz Braz (já falecido), esposo de Andréa Neves da Cunha, irmã de Aécio Neves; Que, com a morte do senhor Herval, a declarante foi convidada por Andréa Neves a integrar o quadro societário da mesma, uma vez que Andréa Neves se ausentou por três anos de Belo Horizonte/MG, indo morar no Rio de Janeiro, de 1999 a 2001, e por questões de confiança, deixou referida empresa sob a responsabilidade da declarante; Que, a declarante acredita que nunca fez nenhum tipo de retirada na mencionada editora, mesmo por que o histórico financeiro da empresa nunca foi dos melhores; Que, quanto à empresa Taking Care LTDA, a mesma foi fundada em 12/12/1995, por Andréa Neves da Cunha e Herval da Cruz Braz; Que, em outubro de 1999, com a morte do senhor Herval, a declarante foi convidada para integrar o quadro da Taking Care, com 0,01%, ou seja, apenas para cumprir exigência legal; Que, na 6ª Alteração Contratual a declarante deixou de figurar no quadro societário da Taking Care, passando a funcionária formalmente contratada, ocasião em que passou a fazer parte do quadro societário da mesma, com 49%, o senhor Aécio Neves da Cunha, irmão de Andréa Neves; Que, em 2003, quando o senhor Aécio Neves assumiu o cargo de governador do Estado de Minas Gerais, este solicitou a Andréa que retirasse o seu nome do quadro societário da Traking Care; Que, na sétima alteração contratual a declarante voltou a compor o quadro societário da Traking Care, desta feita com 49%, Que, na última alteração contratual a declarante passou a ter apenas 5% do capital social da Traking Care e a senhora Andréa Neves 95%. 
A Radio Azaléia encontra-se instalada na cidade de Bocaiúva, FM 101,5 MHz. Em 1997, segundo depoimento de Lídia Maria Alonso Lima, quando foi registrada, Aécio era deputado federal e pela lei estaria impedido de ter concessões do Estado.
Segundo fontes da PGR, “apenas estes fatos seriam suficientes para apresentação de denúncia contra Aécio e Andréa Neves no processo do “Mensalão Tucano”, movido contra Eduardo Azeredo, o que não ocorrera por decisão política, porém, a situação complicou-se após a denúncia apresentada pelos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB-MG) e Rogério Correia (PT-MG)”.
“A confissão de Lídia Maria Alonso Lima perante a Polícia Federal somada as denúncias apresentadas pelos dois deputados mineiros comprovam como vem operando a mais de uma década o esquema montado para ocultar o patrimônio, benefícios de concessões e recursos públicos sem que apareça Andréa e Aécio Neves”, conclui.
Sabe-se que investigações da Receita Federal aprofundaram-se na analise do patrimônio das empresas IM Participações e Administração Ltda e NC Participações Ltda, nas quais são sócios Aécio, Andréa e sua mãe Inês Maria, principalmente em relação ao patrimônio incorporado que não teve origem nos bens deixados por Gilberto Faria.
A denúncia dos deputados Sávio Souza Cruz e Rogério Correia relata a ocultação de patrimônio e rendas:
“A declaração de bens apresentada por Aécio na Justiça Eleitoral aponta um cidadão de pouco patrimônio, com rendas de servidor público incompatível com a vida de Aécio Neves, que viaja constantes ao exterior, utilização de veículos de luxo, refeições e hospedagens em points do jet set nacional e internacional e a utilização de jatinhos particulares para o seu deslocamento.
Certamente, tais condutas e procedimentos não são próprias de um mero agente político, que ocupa cargos públicos desde os 18 anos de idade.
Perante a Justiça Eleitoral, para seu registro de candidatura ao Senado da República no ano de 2010, apresentou a seguinte relação de bens, com os seguintes valores:
a) Apartamento no Rio de Janeiro, no valor de R$ 109.500,00;
b) Lote, no valor de R$ 6.639,73;
c) Lote, no valor de R$ 9715,62;
d) Ações, no valor de R$ 0,09
e) Ações, no valor de R$ 217,26
f) Quotas de capital da IM Participações , no valor de R$ 95.179,12;
g) Empréstimo a NC Participações Ltda, no valor de R$ 8.544,12;
h) Objeto de Arte no valor de R$ 13.650,00;
i) 50% de imóvel rural, no valor de R$ 87.000,00;
j) Saldo em conta corrente no valor de R$ 331,07;
k) Aplicação financeira no valor de R$ 40.142,20;
l) Saldo em conta corrente no valor de R$ 10,00;
m) Aplicação financeira no valor de R$ 14.393,28;
n) Saldo em conta bancária no valor de R$ 496,93
o) Apartamento em Belo Horizonte no valor de R$ 222.000,00.
Total do patrimônio declarado : R$617.938,42
A declaração de bens apresentada pelo primeiro representado à Justiça Eleitoral possui os mesmos valores históricos, quanto ao patrimônio imobilizado, da declaração apresentada em 2006, quando de sua segunda candidatura a Governador de Minas Gerais, com pequenas variações. Quanto ao patrimônio total, houve uma redução nominal em quatro anos da ordem de cerca de 20% (vinte por cento).
Em quatro anos, o primeiro representado teve decrescido o seu patrimônio.
A remuneração do Governador do Estado de Minas Gerais, ocupação principal do primeiro representado no período de janeiro de 2003 a abril de 2010, era de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) brutos, nos termos da Lei Estadual 16658.
Durante este período apontado, o primeiro representado realizou 11 (onze) viagens ao exterior às suas expensas, segundo dados colhidos junto à Assembleia Legislativa, muitas vezes em companhia da família e segundo notas de imprensa, frequentemente a destinos de alto luxo como Aspen, estação de esqui nos Estados Unidos.
De abril de 2010 a Fevereiro de 2011, quando voltou a assumir mandato eletivo, o primeiro representado esteve desempregado. Entretanto, continuou realizando viagens ao exterior e com seus hábitos caros e pouco comuns à maioria esmagadora da população.
O primeiro representado tem uma de suas residências fixas na cidade do Rio de Janeiro, próximo à Lagoa Rodrigo de Freitas, no Bairro Leblon, considerado de classe alta. Outra, em Belo Horizonte, também em um bairro considerado zona residencial nobre.
As despesas com manutenção de suas residências e de seu nababesco estilo de vida, compreendendo restaurantes de primeira linha, festas com celebridades, boites e viagens a bordo de jatos particulares são incompatíveis com os seus rendimentos declarados.
É bem verdade que o primeiro representado tem declarado em seu patrimônio a participação societária nas empresas NC participações Ltda (CNPJ 23205958/0001-14), no valor de R$ 9.819,00 (nove mil e oitocentos e dezenove reais) e da IM Participações e Administração Ltda (CNPJ 28264463/0001-80) no valor de R$ 95.179,12 (noventa e cinco mil e cento e setenta e nove reais e doze centavos) esta com sede na residência de sua mãe, a anciã Inês Maria Neves de Faria, com endereço na Rua Pium-i, 1601, apto 901, em Belo Horizonte e agora, incorporada ao seu patrimônio a Rádio Arco-Iris Ltda, cujas operações serão detalhadas a seguir.
Mas seria o rendimento auferido pelo primeiro representado por sua participação acionária nestas empresas que suportariam todas as elevadas despesas de seu estilo de vida ostentoso ou, a exemplo do que acontece comprovadamente com a empresa Rádio Arco-Iris, o primeiro representado utiliza-se diretamente de recursos ou de patrimônio destas e de outras pessoas jurídicas para fazer frente aos seus gastos faraônicos?
Ao que se demonstra o primeiro representado, face os seus rendimentos oficiais, apresenta sinais exteriores de riqueza incompatíveis com seus rendimentos, nos exatos termos do art. 6º da Lei Federal 8021/90, fruto de ocultação de patrimônio, de fraude fiscal ou de ambos”.
Prosseguindo:
“Um dos instrumentos utilizados pelo primeiro representado para ocultação de patrimônio é a Rádio Arco-Iris Ltda.
A empresa Rádio Arco-Iris Ltda (terceira representada) é de propriedade do primeiro e da segunda representados, segundo consta de registro extraído da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
A aquisição de cotas da empresa foi realizada pelo primeiro representado no ano de 2010, quando ainda se encontrava desempregado e, portanto, sem nenhuma renda formal.
Segundo o mesmo registro, a sociedade tem por objeto “a execução de serviços de radiodifusão sonora de quaisquer modalidades, em quaisquer localidades do país, desde que para tanto o Governo Federal lhe outorgue permissão e/ou concessões, podendo paralelamente explorar a propaganda comercial e a música funcional.”
Para a consecução de seu objeto social, a sociedade poderá ter os gastos de custeio exclusivamente vinculados aos seus fins.
Pressupõe-se pois que as despesas legítimas que podem ser utilizadas contabilmente para dedução na receita e via de consequência abatimento no lucro são aquelas afetas aos serviços de radiodifusão sonora e, paralelamente, exploração de propaganda comercial e a música funcional.
Assim, ter-se-ão como despesas ordinárias e possíveis de constar no passivo da terceira representada as referentes a aluguel de imóvel, compra e manutenção de equipamentos, salários e encargos trabalhistas, manutenção geral das suas dependências, bem como locação, manutenção e despesas referentes a veículos colocados à disposição das finalidades da empresa, dentre outros gastos, desde que não configurado o desvio das finalidades empresariais.
O recente episódio envolvendo o primeiro representado, Sr. Aécio Neves da Cunha,  parado em operação policial na cidade do Rio de Janeiro, que ganhou repercussão nacional, face às infrações de trânsito cometidas por um Senador da República e ex-governador de Estado, não passariam de noticiário e de impressões de natureza política, não fosse o primeiro representado o condutor de um veículo de propriedade de uma empresa concessionária de serviço de radiodifusão, in casu, a terceira representada.
Constatou-se, à ocasião, que o primeiro representado conduzia o veículo Land Rover “TDV8 Vogue”,  ano 2010, placa HMA 1003, de valor aproximado de mercado de R$ 255.000,00, adquirido após as últimas eleições pela “Rádio Arco-Iris”, de propriedade do segundo e  da terceira representada.
Segundo informações fornecidas pela Assessoria de Imprensa do primeiro
representado, o veículo ficava à disposição da família do primeiro e da segunda representada, que são irmãos, e era utilizado por eles durante seus deslocamentos de caráter particular e privado,  no Estado do Rio de Janeiro.
Constatou-se também ser a empresa Rádio Arco-Iris, terceira representada, proprietária de 12 veículos registrados no DETRAN-MG, sendo eles:
Placa Marca/Modelo ano FIPE
HEZ 1502 Toyota Fieldes 2006  R$   34.513,00
HMA 1003 Land Rover TDV8 Vogue 2010  R$ 254.625,00
HMO 9226 Fiat Strada Advent Flex 2009  R$   38.723,00
HMO 8922 Microonibus Fiat Ducato 2009  R$   67.785,00
HJO 1804 Moto Honda CG 150 Titan 2009  R$    5.397,00
HHH 0211 Toyota Hilux SW4 SRV 4x4 2006  R$   93.600,00
HBM 7500 Land Rover Discovery TD5 2004  R$   65.210,00
HCL 4278 MMC L200 Sport 4x4 GLS 2004  R$   47.215,00
GYV 7361 Microonibus M Bens 312D Sprinter  2000  R$   40.055,00
LCQ 3053 Audi A6 1998                          R$   35.311,00
HCV 0083 Uno Mille Fire 2005               R$   15.175,00
GZF 3318 Gol 1.0  2001                          R$   16.825,00
 TOTAL                                       R$ 714.434,00
Observe-se que dos 12 veículos registrados em nome da Rádio Arco-Iris, seis deles, pelo menos, não guardam qualquer nexo com os veículos de utilização normal da empresa e para os fins do objeto empresarial. Indubitavelmente são automóveis de passeio, não utilitários, e de categoria de luxo.
Além disso, tratando-se de emissora com sede e transmissão na região metropolitana de Belo Horizonte, a freqüente autuação de seus veículos, no Estado do Rio de Janeiro, também atesta que os veículos não são utilizados em serviços da empresa.
As multas aplicadas aos veículos de nº. 1 e de nº. 2 da lista acima, conforme site do DETRAN/MG esclarecem que estes foram flagrados em excesso de velocidade em Búzios (RJ), Rio Bonito (RJ) em rodovias no Estado do Rio de Janeiro e também na cidade do Rio de Janeiro.
Não é crível que tais automóveis estivessem a serviço da Rádio Arco-Iris naquele Estado, tanto mais considerando que a mesma é uma Rádio que não possui departamento de jornalismo, atendo-se tão somente ao entretenimento do público jovem e adolescente através de programação musical e, vale lembrar, transmite sua programação na região metropolitana de Belo Horizonte.
Ad argumentandum , apesar de a Rádio Arco-Iris ser a retransmissora da Rádio Jovem Pan, e conforme declarado pela Assessoria de Imprensa do primeiro representado, possuir alto faturamento anual(sic), mesmo sem entrar no mérito da destinação pelo primeiro e segundo representados de verbas públicas de publicidade ao terceiro representado, não se justifica a imobilização de patrimônio através de aquisição de veículos de luxo, imprestáveis à finalidade empresarial.
Obtempere-se que, a propriedade de tais veículos, ´por parte da terceira representada , poderão se prestar a:
a) contabilização de seu custeio como despesas da empresa. Assim, o pagamento dos altíssimos valores de seguro, IPVA, multas e taxas, são lançados como despesa e portanto dedutíveis para a apuração do lucro, o mesmo ocorrendo com as despesas de combustível, revisão e peças;
b) contabilização da depreciação patrimonial dos veículos, também dedutível para apuração do lucro;
c) contabilização dos possíveis contratos de arrendamento mercantil, se houverem, como despesa corrente, também passível de dedução no lucro.
Tais operações contábeis, se ocorreram, configuram burla ao fisco e evidenciam o lançamento de despesas estranhas à atividade empresarial na contabilidade da empresa, reduzindo a base de cálculo para a apuração do quantum devido à Receita Federal, em todos os tributos e contribuições fiscais e parafiscais em que o lucro for a base de cálculo. Constitui, portanto, sonegação fiscal, devendo ser apurada para a responsabilização dos envolvidos.
As cotas da Rádio Arco-Iris foram adquiridas pelo primeiro representado em 28/12/2010, com o valor declarado à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) de um total de cotas da sociedade de 200.000 cotas, no valor total de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Sobre este item, deve-se considerar o seguinte:
a) O valor declarado à JUCEMG não representa necessariamente o valor real da empresa;
b) Somente os veículos registrados no DETRAN-MG em nome da empresa têm valor de mercado de aproximadamente R$715.000,00 (setecentos e quinze mil reais). – conforme Tabela FIPE
c) O valor comercial da concessão da Rádio Arco-Iris Ltda, retransmissora da Rádio Jovem Pan e ocupante do 6º lugar no ranking de audiência é de aproximadamente R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), segundo informações de mercado;
d) o primeiro representado não possuía patrimônio declarado para a aquisição de tal empresa, conforme já demonstrado.
Como dito, a empresa Rádio Arco-Iris é apenas um dos mecanismos utilizados pelo primeiro representado para ocultação de seu patrimônio e a prática de sonegação fiscal.  Só foi detectada em função de mais um excesso público cometido pelo primeiro representado, o qual é useiro e vezeiro. Apenas a investigação criteriosa da Receita Federal do Brasil poderá detectar outros métodos de sonegação utilizados pelo primeiro representado, bem como a extensão dos danos ao erário”.
Com relação às empresas IM Participações e Administração Ltda e NC Participações Ltda, das quais Aécio e Andréa são co-proprietários, solicitaram a verificação da utilização de suas rendas e patrimônio. Embora apenas a compra por Aécio Neves da participação na Radio Arco-Iris (Jovem Pan), por R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) enquanto o valor comercial da empresa seja de R$ 15.000.000,00 demonstre a ocultação de bens, outros fatos foram denunciados a PGR;
"O primeiro representado( Aécio Neves), faz uso frequente de aviões particulares para seu deslocamento no Brasil e no exterior.
Constata-se por declarações dadas pelo representado à imprensa, o uso frequente de um jato particular, cujo valor de avaliação é de 24 milhões de reais, de propriedade da Banjet Taxi Aéreo Ltda., é feito graciosamente, por cortesia da empresa.
Ocorre que tal empresa, pertencente ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, liquidado em ruidosa nuvem de má gestão, tem como sócio administrador o Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, nomeado para aquele cargo pelo primeiro representado.
No que toca ao Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, figura das mais influentes na área de mineração em Minas Gerais, tendo em vista sua posição privilegiada como presidente de uma grande estatal, o mesmo participa da diretoria ou é sócio proprietário de outras pessoas jurídicas. Tal influência passou a ser exercida a partir da posse do primeiro representado no governo de Minas. Antes disso, o Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho nada mais era do que um nome nas colunas sociais.
São elas: Minasmáquinas S/A, BAMAQ S/A Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá COMIPA, Comercial de Veículos Delta Ltda., CGO Administradora e Corretora de Seguros Ltda. e OEC Memória do Automóvel Ltda.
Foi também proprietário de outras empresas, juntamente com o ex banqueiro Clemente de Faria, como a  Star Diamantes Ltda., de sua propriedade quando já era presidente de empresa estatal.. A primeira e a segunda empresas citadas mantém relações comerciais com o Estado de Minas Gerais, da qual o primeiro representado foi Governador nos últimos dois mandatos e o Sr. Oswaldo foi e continua sendo presidente de estatal e membro de conselhos de administração de outras empresas.
Ainda sobre a Banjet Taxi Aéreo Ltda., CNPJ 23.348.345/0001-36, frise-se, pertencente ao mesmo grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, e que cede graciosamente suas aeronaves ao primeiro representado, aponte-se que suas aeronaves foram utilizadas na campanha de 2010 ao Governo de Minas e ao Senado da República pelos candidatos Antônio Anastasia, Aécio Neves e Itamar Franco. Estas informações estão no sítio eletrônico do TSE e o custo de tais locações superou o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). A Banjet ainda locou suas aeronaves ao PSDB nacional, pelo que consta da prestação de contas daquele partido, também registrada no TSE.
Estas informações apenas ilustram o perfil das empresas dirigidas pelo Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, figura das mais influentes no cenário empresarial mineiro.
Mas o que levanta suspeitas é o fato de que pertenceram ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, que tinha um de seus endereços na Avenida Rio de Janeiro, 600,  Belo Horizonte, coincidentemente o mesmo endereço da empresa IM Participações  e Administração Ltda., à época em que a genitora do primeiro representado, Inês Maria Neves Faria, era uma das gestoras do malfadado Banco, juntamente com o seu marido já falecido, o ex banqueiro Gilberto Faria.
Observe-se que a empresa IM Participações e Administração Ltda. é de propriedade do primeiro representado, da segunda representada e de sua mãe, viúva do ex banqueiro, conforme documento anexo.
Como é de praxe, são essas empresas de participação quem administram inteiras fortunas, para acobertar patrimônio de particulares, que não tem como justificar contabilmente a aquisição de ativos.
Haveria aí uma triangulação de patrimônio, de forma que não só a Banjet Taxi Aéreo Ltda., como outras empresas ligadas ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes ou não fossem de co-propriedade do primeiro e da segunda representada? Certamente. Tal triangulação seria possível uma vez que a genitora de ambos representados era gestora de empresas ligadas ao banco e sócia daqueles."
Espera-se para o primeiro trimestre deste ano a divulgação, pela Procuradoria da República e Receita Federal, do resultado das investigações, além das medidas que serão tomadas em função das denúncias apresentadas. Novojornal consultou Aécio e Andréa Neves através de suas assessorias. Eles preferiram nada comentar a respeito dos fatos noticiados.
Documentos que fundamentaram a matéria:
Depoimento de Lídia Maria Alonso Lima na Polícia Federal
Relatório da Polícia Federal Mensalão Tucano Pagina 11
Expedição de Carta de Ordem, pelo STF, para oitiva da testemunha de acusação Lídia Maria Alonso Lima. (Pág.2)
Representação encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais
Decisão do Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais Alceu José Torres Marques
Representação encaminhada a Procuradoria Geral da República
Representação encaminhada a Receita Federal
Declaração de Bens apresentada por Aécio Neves no TSE
E-mail com perguntas encaminhadas à Andréa Neves
E-mail com perguntas encaminhadas a Aécio Neves

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Ano-chave para a oposição é 2013

Política

Antonio Lassance

publicado em 9 de janeiro de 2013 às 13:52

Colunistas| 09/01/2013 | Copyleft
DEBATE ABERTO
Última chance para derrubar Dilma
A oposição sabe que o ano-chave das eleições não é 2014, é 2013. Ou ela começa já a derrubar a popularidade de Dilma, incentiva candidaturas competitivas e estigmatiza de vez o partido da presidenta, ou pode dar adeus não só às suas remotas chances de vitória, mas de que haja segundo turno em 2014.
Antonio Lassance, na Carta Maior
A oposição sabe que o ano-chave das eleições não é 2014, é 2013. Ou ela começa já a derrubar a popularidade de Dilma, incentiva candidaturas competitivas e estigmatiza de vez o partido da presidenta, ou pode dar adeus não só às suas remotas chances de vitória, mas de que haja segundo turno em 2014. O “timing” para fazer isso é 2013, ou será tarde demais para conseguir tirar a vantagem que hoje tem a presidenta contra qualquer adversário.
Ao contrário de campanhas anteriores, os tucanos já definiram seu candidato com bastante antecedência. A antecipação ocorreu porque a tarefa da oposição é ingrata. A popularidade de Dilma anda na estratosfera (73%) e resistiu aos escândalos direcionados contra seu governo, ao julgamento da Ação Penal 470 e à desaceleração da economia.
A presidenta e o PT não só atravessaram tudo isso como conseguiram ampliar o número de prefeituras e derrotar o PSDB na cidade com o maior eleitorado do país. Uma dificuldade extra para a política em 2014 será o clima de copa do mundo de futebol, mais intenso e que se estenderá por mais tempo no Brasil.
Na batalha para garantir que pelo menos haja segundo turno, os que fazem oposição ao governo Dilma sabem que não podem confiar só no PSDB. Torcem por um maior número de candidatos com pelo menos 10% de intenções de voto cada.
Faz parte do jogo trazer Marina Silva de volta à cena, falando de meio-ambiente; dar voz ao Psol para falar de corrupção; estimular Eduardo Campos – que já disse que não é candidato – a se tornar candidato. Nessa divisão do trabalho, os tucanos centram seu foco na economia, ou melhor dizendo, no tema das finanças (públicas e privadas).
Na nova estratégia oposicionista, o tempo é a variável fundamental. A estigmatização dos adversários e a editorialização da política já são armas corriqueiras. Os alvos também continuam, em grande medida, os mesmos.
Incluem os clichês da tradicional espiral de pessimismo: “a inflação está alta demais”, “os gastos públicos fugiram do controle”, “o país vai crescer menos que o Haiti”, “a saúde está pela hora da morte”, “a educação só piora”.
Os estigmas mais fortes virão dos desdobramentos do mensalão. A oposição ambiciona as imagens de petistas indo para a carceragem, se possível, algemados; melhor ainda se forem pegos de pijama e seguirem para a prisão em camburões, filmados pelos helicópteros das redes de TV.
Os novos alvos ficam por conta da batalha pela redução das tarifas de energia, confrontada com o fantasma do apagão, e da gestão da prefeitura de Haddad, que poderá ser alvo da mesma tentativa de erundinização que se viu na campanha de 1989 contra Lula, quando uma administração boa e séria foi transformada em um péssimo exemplo pelos adversários.
Está certíssimo o ministro Gilberto Carvalho, que disse que “2013 vem aí e vem muito bravo”. A questão é saber: diante dos ataques, o que farão a presidente, seu governo, Lula e o PT?
Uma grande expectativa está sendo depositada em uma presença pública mais intensa de Lula, com suas caravanas, seu contato com o povo, sua língua ferina contra os adversários, seu improviso, suas metáforas. Esse estilo direto e mambembe de fazer política sempre ajudou o PT a inverter o jogo em momentos difíceis.
Mas será que isso basta? Lula será fundamental para defender o PT e a si próprio dos duros ataques que vem sofrendo. Também pode fazer, melhor do que ninguém, a defesa de seu legado. Em 2013, completamos 10 anos do início de muitas mudanças que agora fazem parte da paisagem socioeconômica do país. Mas há toda uma nova geração de brasileiros que já não se recorda do que era este país antes de Lula.
Não sabe o que era a educação sem Fundeb, sem Pró-Uni, sem Cefet’s, sem as universidades que foram criadas ou ampliadas. Não sabe o que era a Saúde sem a Política Nacional de Urgência e Emergência – da qual fazem parte o SAMU e as Unidades de Pronto Atendimento – e sem “Brasil Sorridente”.
Tem gente que não se lembra o que era a infraestrutura do país antes do PAC, nem da época em que engenheiros começavam a aparecer nas esquinas vendendo cachorro-quente. Muita gente não tem ideia do que era a vida dos mais pobres com a taxa de desemprego acima de dois dígitos, sem o Bolsa Família, sem o “Minha Casa, Minha Vida”, sem o “Luz para todos”.
Antes da criação das contas populares, que permitiram a bancarização de milhões de brasileiros, muitos tinham vergonha de entrar em uma agência bancária e só conseguiam crédito recorrendo à agiotagem. Neste sentido, Lula pode ajudar muito a refrescar a memória do país.
Mas, e Dilma? Estamos falando de seu governo, e não só do governo Lula. É da presidenta a responsabilidade primordial de dizer o que é e o que faz seu governo. Seria bom que fizesse isso mudando ou no mínimo variando mais seu padrão de comunicação, incluindo entrevistas a blogueiros, a rádios e veículo do interior, sindicais e comunitários.
Se quiser fazer frente a seus adversários e ao tamanho dos desafios colocados, Dilma vai ter que falar mais, que viajar mais. Vai precisar explicar mais o que está acontecendo, o que está fazendo e o que está em jogo para o futuro do país. Terá que se rodear menos de ministros e celebridades, e mais do povo das ruas. Afinal, este ano de 2013 começou com altas temperaturas e com cara de primeiro turno.
Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.
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