Mensalão tucano e o silêncio da mídia

Por Altamiro Borges

Na quarta-feira passada (6), finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu incluir na pauta o debate sobre o “mensalão tucano”, o esquema utilizado para alimentar a campanha pela reeleição do governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em 1998. A mídia, porém, não deu qualquer destaque ao assunto. Algumas notinhas informaram apenas que o “mensalão mineiro” também deverá ser julgado em breve – a imprensa demotucana evita, por razões óbvias, falar em “mensalão tucano”.

O caso é bastante emblemático. Ele serve para comprovar a seletividade da chamada grande imprensa. O escândalo surgiu bem antes das denúncias contra o PT. A própria Procuradoria-Geral da República, ao encaminhar o caso ao STF em novembro de 2007, afirmou que o esquema foi “a origem e o laboratório” do “mensalão do PT”. Ele teria sido armado pelo mesmo publicitário Marcos Valério, que montou o famoso “valerioduto” para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos e doações de empresas privadas.

"Problemas na prestação de contas"

Segundo o Ministério Público Federal, o esquema usado na campanha frustrada pela reeleição de Eduardo Azeredo, derrotado na época por Itamar Franco, foi financiado com recursos da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais). Cerca de R$ 3,5 milhões foram repassados à agência de publicidade de Marcos Valério, a SMP&B, e depois serviram para irrigar o caixa dois da campanha do tucano mineiro.

Numa entrevista à Folha, em setembro de 2007, o próprio Eduardo Azeredo, hoje deputado federal do PSDB, confirmou que teve “problemas na prestação de contas da campanha”. Mas, diante das denúncias, ele fez questão de dizer que os recursos “não contabilizados” não eram apenas para a sua campanha, “mas dos partidos coligados e que envolvia outros cargos, até mesmo de presidente da República”. E confirmou que “parte dos custos” da campanha pela reeleição de FHC foi bancada por seu comitê eleitoral.

Os corredores lúgubres do Judiciário

Apesar das inúmeras provas documentais sobre a existência do esquema ilegal, até hoje o STF protelava o seu julgamento e a mídia fazia de conta que ele não existia. A “faca no pescoço”, utilizada para acelerar o julgamento do “mensalão do PT”, nunca foi usada para apressar o julgamento do “mensalão tucano”, bem mais antigo. Será que agora os ministros do STF vão finalmente julgar o caso? Ou ele permanecerá “passeando pelos corredores lúgubres do Judiciário”, como indaga o blogueiro Antônio Mello.

 

Advogado de Gilmar Mendes já o chamou de desequilibrado, destemperado, açodado, leviano e de 'mostrar as patas'

Gilmar Mendes e Sergio Bermudes

O advogado Sergio Bermudes, que defende o ministro Gilmar Mendes no processo que lhe move seu sócio no IDP, coautor de dois de seus livros e professor Inocêncio Mártires Coelho, também já foi desafeto de Mendes (mas, também, perguntaria o Tavares - aquele inesquecível personagem de Chico Anysio - "quem não é?").

Em maio do ano passado, publiquei aqui 'Gilmar [Mendes] minha esperança é que você deixe o cargo que ocupa e que não merece por causa do seu desequilíbrio, do seu destempero, da sua leviandade', que reproduzo, em parte, a seguir.

A frase não é de nenhum adversário do ministro e ex-presidente do STF Gilmar Mendes, mas de seu amigo advogado Sergio Bermudes, que emprega Guiomar, esposa de Gilmar, em seu escritório de Brasília, que teria pagado viagem a Buenos Aires ao casal Mendes, que empresta sua Mercedes Benz ao casal quando vêm ao Rio. E que também é advogado da Rede Globo e de Daniel Dantas - a quem Gilmar Mendes deu dois habeas corpus em menos de 24 horas.

A frase está escrita na página 33 do pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes feito pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan:

Gilmar, você agrediu-me brutalmente; agrediu, virulentamente, os processualistas; agrediu os advogados brasileiros e conspurcou a dignidade do cargo que imerecidamente ocupa.

Insistindo em mostrar as patas, você, muito obviamente, questionou a minha seriedade profissional.

Minha esperança é que você deixe o cargo que ocupa e que não merece por causa do seu desequilíbrio, do seu destempero, da sua leviandade, e que abdique da sua propalada pretensão de alcançar o Supremo Tribunal Federal, onde se requer, mais que um curso no exterior, reflexão e serenidade, em vez do açodamento e da empáfia que você exibe.

Na época, Gilmar Mendes era advogado-geral da União, no governo daquele que considera um estadista, Fernando Henrique Cardoso, de quem tinha (ou ainda tem?) um retrato em sua mesa de trabalho.
Seria interessante também saber do advogado Sergio Bermudes por que ele mudou tão radicalmente de opinião a respeito de um homem que classificou como desequilibrado, destemperado, leviano, açodado e que mostrava as patas.

Será pelo fato de hoje Gilmar Mendes não ser mais advogado-geral da União, mas ministro do STF, onde vão parar muitas causas defendidas pelo escritório Sergio Bermudes, como as de Daniel Dantas?

Lula abortou golpe de Demóstenes contra governo Dilma

 

Segundo o veículo de comunicação goiano DM, Lula teria abortado um golpe, cuidadosamente articulado pelo senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. Embora o artigo não apresente provas do envolvimento do ex-presidente com a questão, vale a pena lê-lo para conhecer mais dos objetivos do ambicioso senador. Segue abaixo a íntegra do texto.

Lula aborta o golpe
Cai a mais audaz e ambiciosa conspiração política do Brasil

Lula teve visão política para evitar novo golpe da direita

Nos bastidores da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e o empresário de jogos de azar Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, gestavam uma estratégia que passou ao largo das investigações: pavimentar a candidatura do parlamentar para o Palácio do Planalto em 2014.
A meta de Demóstenes e Cachoeira era construir uma teia de relações políticas e uma estrutura financeira que viabilizassem a candidatura à sucessão da presidenta Dilma Rousseff. Segundo políticos e interlocutores do senador, o projeto foi a senha para o desencadeamento da operação policial e a entrada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas articulações, com vistas a abortar a estratégia.
Como se viu, a articulação política de Demóstenes e Cachoeira foi marcada por tentativas como, por exemplo, a discussão sobre a troca de partidos, daí as conversas sobre a saída do senador no DEM e o ingresso no PMDB. Na prática, o próprio movimento para a entrada do ex-democrata no ninho peemedebista e, portanto, na base aliada da presidenta Dilma, naufragou quando o PT e o Planalto perceberam a relação de Demóstenes com o contraventor.
O escorregão inesperado no
caminho para a rampa do Planalto
A estratégia do senador e Cachoeira, segundo esses mesmos políticos e interlocutores, fica clara em trechos das gravações em que, a despeito de exaltarem suposta proximidade com o governo de Goiás, eles criticam o governador Marconi Perillo e reclamam de planos frustrados para a administração estadual.
“O maior sonho do Demóstenes sempre foi pavimentar a candidatura nacional e subir a rampa do Planalto, por isso ele foi tão longe na defesa da bandeira da ética e encampou tantas propostas polêmicas na área de segurança pública e peitou caciques como (José) Sarney (PMDB-AP) e Renan (Calheiros, PMDB-AL)”, diz um amigo do senador.
O senador goiano foi longe em seu intento. Reeleito senador pelo Estado, o nome de Demóstenes entrou novamente, e com mais força, na bolsa de cotações para uma eventual candidatura de vice na chapa do PSDB ao Planalto. Nos momentos de estremecimento entre tucanos e democratas, o nome do senador goiano era citado até mesmo como alternativa para uma candidatura própria. Daí a profunda mágoa e a rápida reação dos líderes democratas em expulsá-lo do partido quando as denúncias contra ele e Cachoeira vieram à tona.
A princípio, a percepção era de que Demóstenes visava uma candidatura ao governo de Goiás em 2014, apresentando-se como uma alternativa ao PMDB e ao PSDB goianos. Mas o projeto, segundo interlocutores, sempre foi a Presidência da República.
“Demóstenes dizia que, para garantir a candidatura à presidência, ele precisava marcar o debate nacional com um discurso mais elaborado e convincente do que dos seus opositores. Ele encontrou no debate sobre a ética na política a ponte perfeita para encurtar esse caminho até o Planalto”, diz outra fonte, que também preferiu não se identificar. Aliás, segundo esse interlocutor, o projeto de Demóstenes para o Planalto nunca levou a aliança com o PSDB goiano em consideração. Era uma carreira solo entre Demóstenes e Cachoeira.
Na esteira do debate político estava ético, o lastro financeiro era Cachoeira e sua rede de contatos no Estado e no cenário nacional. O empresário de jogos de azar foi o primeiro, segundo interlocutores do senador, a abraçar a proposta e se apresentar como colaborador na área financeira.
“O Cachoeira ficava imaginando os negócios que poderia fechar se tivesse nas mãos a fatura de uma corrida vitoriosa para a Presidência da República”, diz outro interlocutor.
“Nascia ali um PC Farias com muito mais bala na agulha”, comenta a fonte, em referência ao pivô da crise política que levou ao impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.
O cenário favorável no figurino do
paladino e no armário da corrupção
O cenário para a consagração de Demóstenes era perfeito. O político surgiu para o Brasil nas asas de uma carreira incontestável no Ministério Público, de onde foi catapultado para a Secretaria de Segurança Pública. Aí, o xerifão mais uma vez ganhou as manchetes da imprensa com a atuação para desvendar o sequestro de Welington Camargo, irmão da dupla sertaneja Zezé e Luciano. A fama de durão e incorruptível pavimentou o caminho para duas eleições consagradoras para o Senado.
Com o discurso de paladino da moralidade na ponta da língua na tribuna do Senado, temperado com frases espirituosas e inteligentes, Demóstenes logo virou o queridinho da imprensa nacional. Não custou muito para ganhar as páginas da Veja como o mosqueteiro da ética. Pilotando este marketing de Catão, surfou fácil nas ondas da maré anticorrupção que inunda o País.
Não poderia ser um nome melhor para enfrentar o petismo atolado até a garganta com denúncias de corrupção, entre elas o mensalão e a demissão de oito ministros do governo Dilma. Demóstenes, sem dúvida, despontava como o Dom Quixote brasileiro que lutava contra os moinhos verdadeiros da corrupção nacional, tendo como fiel escudeiro o empresário Carlinhos Cachoeira.
Isso deixou Lula angustiado, pois certamente colocaria fim ao domínio petista no País, que se aproxima de 16 anos e caminha tranquilo para uma hegemonia de 20 anos. O senador goiano poderia ser o homem que dispararia o tiro de misericórdia no lulismo. Lula, porém, teve a competência de enxergar a ameaça e abrir fogo contra o inimigo, agora desmascarado em todo o Brasil, depois de reveladas as estrepolias demostenianas.
A operação era ousada, mas se comprova pela rede montada pela dupla em todo o Brasil que se estendia em todo o tecido dos três poderes. Para isso, não titubearam em mexer e usar todas as peças do tabuleiro, incluindo gente do Executivo, Judiciário e do Legislativo, em todas as esferas.
Tanto é que quando o escândalo explodiu, o Senado solidarizou-se de imediato com Demóstenes. Mas, em seguida, o DEM o expulsou e agora até mesmo o PMDB de Iris Rezende, acostumado a abrigar em suas fileiras políticos com vasto currículo de malfeitos, o rejeitou.
Tudo foi pelos ares, porém, pela astúcia do ex-presidente Lula, que, mesmo abatido pelo câncer, não perdeu o faro e a visão que o tornaram o maior político do Brasil.
E o cenário dos Moinhos de Ventos de La Mancha (da corrupção) terminou com dois Sancho Pança, personificados em Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira como as tristes figuras do épico de Cervantes.
Fonte: DM.com.br

Fraude na escolinha do professor Gilmar Mentes

Ainda desgastado com a polêmica da viagem a Berlim com Demóstenes Torres e com o recente confronto com o ex-presidente Lula, Gilmar Mendes sofre agora denúncia na Carta Capital; ex-sócio apontou, em processo judicial, desvio de recursos na sua escola, o Instituto de Direito Público; caso foi encerrado por R$ 8 milhões; quem pagou?

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acaba de receber um tiro no peito, desferido pela revista Carta Capital. Reportagem assinada pelo jornalista Leandro Fortes resgata um processo judicial em que um ex-sócio de Gilmar o acusa de desvio de recursos e sonegação fiscal no Instituto de Direito Público, uma escola, nos arredores de Brasília, que conta com diversos luminares do meio jurídico.

 

O nome deste ex-sócio é Inocêncio Mártires Coelho, primo do demo Marco Maciel. Em sua representação contra Gilmar, ele o acusa, segundo a reportagem, de “fazer retiradas ilegais do instituto, desfalcar o caixa da empresa e exigir pedágio dos outros sócios para servir, como ministro do STF, de garoto-propaganda da instituição educacional”.

Coelho teria sido o administrador do IDP e alega ter se insurgido contra os desmandos na instituição, que, no ano passado, arrecadou cerca de R$ 2,4 milhões em convênios com órgãos ligados ao governo federal, organizando palestras ligadas ao meio jurídico. Diz o ex-sócio que Gilmar teria feito retiradas para custear despesas particulares, prometendo acertos futuros, que, segundo ele, jamais ocorreram.

As denúncias foram apresentadas por Coelho no dia 7 de abril de 2011. Depois disso, o advogado Sergio Bermudes, que defende Gilmar Mendes, entrou com pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça. O ministro do STF também passou a atribuir a Coelho as causas pela má situação financeira do IDP. Nesse imbróglio, até mesmo uma auditoria chegou a ser feita, apontando que o IDP estaria “sem capacidade para pagar seus compromissos de curto prazo”.

 

A seu favor, Mendes contou com um parecer da Advocacia-Geral da União, assinado pelo atual ocupante do cargo, Luís Inácio Adams, validando a remoção de Inocêncio Oliveira do cargo de gestor do IDP.

 

O mais intrigante, no entanto, é que o processo foi encerrado, ao custo de R$ 8 milhões. Este teria sido o preço do silêncio de Inocêncio Coelho. A questão, agora, é: quem pagou?

Em nota, Gilmar Mendes afirmou que as irregularidades apontadas na auditoria foram sanadas e que a dívida foi quitada por meio de um empréstimo bancário.Da redação, com informações do Brasil 247

Veja rouba e grita "Pega ladrão!"

Veja faz plágio do 247 e atribui documento ao PT
Brasil 247

No início de abril deste ano, começaram a circular, na internet, vários rumores sobre uma viagem de Gilmar Mendes a Berlim. No dia 5 do mesmo mês, publicamos, no 247, uma reportagem intitulada “Movimento na web tenta intimidar Gilmar Mendes”. Primeira frase: “Uma ala poderosa da Polícia Federal, com diversos simpatizantes nos meios de comunicação, não engole há muito tempo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal”.

Neste fim de semana, a mesma frase está reproduzida num “documento” que Veja atribui ao PT, como prova de que o partido tinha em Gilmar um de seus alvos preferenciais na CPI do Cachoeira. A legenda, chamada “Plano de ataque”, diz que , “depois da tentativa frustrada de intimidação patrocinada pelo ex-presidente Lula, o PT produziu um documento repleto de insinuações contra o ministro Gilmar Mendes e os alvos preferenciais do partido na CPI”.

Fica claro, portanto, que Veja plagiou reportagem do 247 e atribuiu um de seus trechos ao PT, no que seria um plano maligno para desmoralizar as instituições no Brasil. Curiosamente, era uma reportagem em que tratávamos Gilmar como alvo de uma tentativa de intimidação – e não como alguém que tivesse feito algo de errado em Berlim.

Veja reproduz ainda outro trecho da matéria do 247. Um que diz que “um possível encontro do ministro Gilmar Mendes, do STF, com o senador Demóstenes Torres, em Berlim, já vem sendo usado como instrumento pelos que pretendem ressuscitar a Satiagraha”.

Portanto, o que Veja atribui ao PT é apenas uma reportagem do 247. Repita-se: uma reportagem em que Gilmar aparece mais como vítima do que como vilão da história.

Deve-se a descoberta à jornalista Cynara Menezes, de Carta Capital, que publicou o texto Control C + Control Veja em seu blog. Leia:

Control C + Control Veja

No centro do furacão desde que vieram à tona suas relações no mínimo pouco éticas com os bandidos da quadrilha de Carlinhos Cachoeira, a revista Veja parece ter pedido toda a noção de ridículo. Sua capa desta semana é uma farsa: o “documento” que a semanal da Abril alardeia ter sido produzido pelo PT como estratégia para a CPI de Cachoeira é, na verdade, um amontoado de recortes de reportagens de jornais, revistas e sites brasileiros.

Confira neste link os fac-símiles do suposto “documento” que a revista apresenta com “exclusividade” e compare com os outros links no decorrer deste texto: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-manual-do-pt-para-instrumentalizar-a-cpi-do-cachoeira

Segundo a revista, os trechos que exibe fariam parte de um “documento preparado por petistas para guiar as ações dos companheiros que integram a CPI do Cachoeira”. Mas são na realidade pedaços copiados e colados diretamente (o manjado recurso Ctrl C+ Ctrl V dos computadores) de reportagens de terceiros, sem mudar nem uma vírgula. O primeiro deles: “Uma ala poderosa da Polícia Federal, com diversos simpatizantes nos meios de comunicação, não engole há muito tempo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal” saiu de uma reportagem de 6 de abril do site Brasil 247, um dos portais de notícia, aliás, que os colunistas online de Veja vivem atacando com o apelido de “171″ (número do estelionato no código penal). Mas quem é que está praticando estelionato com os leitores, no caso?

Link: http://brasil247.com/pt/247/poder/52162/Movimento-na-web-tenta-intimidar-Gilmar-Mendes.htm

Outro trecho do “documento exclusivo” de Veja é um “copiar e colar” da coluna painel da Folha de S.Paulo do dia 14 de abril: “Gurgel optou por engavetar temporariamente o caso. Membros do próprio Ministério Público contestam essa decisão em privado. Acham que, com as informações em mãos, o procurador-geral tinha de arquivar, denunciar citados sem foro privilegiado ou pedir abertura de inquérito no STF”.

Link (para assinantes): http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/36999-painel.shtml

Mais um trecho do trabalho de jornalismo “investigativo” com que a Veja brinda seus leitores esta semana: “Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o contraventor Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal (…)”, é o lead de uma reportagem do jornalO Estado de S.Paulo do dia 28 de abril.

Link: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,demostenes-tratou-de-processo-da-celg-no-stf-segundo-pf,866526,0.htm

Pelo visto, os espiões da central Cachoeira de arapongagem, que grampeavam pessoas clandestinamente para fornecer “furos” à Veja, estão fazendo falta à semanal da editora Abril…

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Veja e Gilmar: história mal contada

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa:

A imprensa tradicional, ou os meios de comunicação vinculados às marcas tradicionais da imprensa, já não são capazes de mobilizar opiniões e vontades no Brasil. A afirmação, feita sem uma pesquisa que a respalde, pode parecer leviana à primeira vista, mas a cada semana se torna mais evidente que a opinião do público e a ação política dos cidadãos passam muito longe de instituições como a mídia ou os partidos.

A mera observação do noticiário permite constatar como certos temas ganham grande destaque no papel sem, no entanto, provocar o número proporcional de comentários de leitores em sua versão digital. No fim, tudo se transforma em um círculo de manifestações entre a imprensa e suas fontes, sob o olhar aparentemente desinteressado da sociedade.

A nova estocada da revista Veja, segundo a qual o ex-presidente Lula da Silva teria pressionado o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes a adiar o julgamento do chamado caso “mensalão”, em troca de uma blindagem do ministro na CPI que investiga as atividades do bicheiro Carlos Cachoeira, é o caso que merece essa observação.

Aposta do Globo

Segundo a revista da Editora Abril, o ex-presidente teria feito “insinuações” sobre as relações entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres, apontado como articulador dos interesses do bicheiro no Congresso e em alguns estados. A história comprada pela imprensa é de que Lula teria pressionado o ministro do STF para adiar o julgamento do caso “mensalão”.

O ex-ministro Nelson Jobim, que participou do encontro, ocorrido no mês de abril em seu escritório de Brasília, afirma que a conversa não teve esse teor, mas a imprensa escolheu a versão de Gilmar Mendes e da revista Veja.

Pois bem. Nas versões eletrônicas do noticiário a respeito do assunto, disponíveis desde sábado (26/5) na internet, não acontece a repercussão que um episódio dessa gravidade deveria merecer. No domingo (27) , o assunto subiu entre os mais comentados no Twitter e ganhou alguma repercussão no Facebook, mas os leitores se dividem entre os que tomam partido sem qualquer questionamento, enquanto outros evidenciam o fato de que não pode haver duas verdades: ou o ministro Gilmar Mendes mentiu ao insinuar que foi chantageado pelo ex-presidente da República, ou mente o ex-ministro Nelson Jobim, que diz não ter havido a conversa nos termos citados por Mendes.

A imprensa, em peso, tende a acreditar na versão de Gilmar Mendes, e entre os jornais aquele que aposta mais fichas na veracidade da denúncia veiculada por Veja é o jornal O Globo (ver “Lula e Gilmar Mendes: conversa errada, no local errado, com pessoa errada”). Mas esse aval serve apenas para estimular mais especulações e dar voz a deputados e senadores que tentam descaracterizar a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a quadrilha montada pelo bicheiro Cachoeira no Congresso Nacional em sociedade com o senador Demóstenes Torres.

A imprensa toma partido

A história serve a Gilmar Mendes como antídoto para especulações sobre seu relacionamento com o senador Demóstenes Torres. Para outros envolvidos em maior ou menor grau com o bicheiro, serve para lançar dúvidas sobre o processo em curso.

O leitor de jornais pode perceber claramente que duas versões se chocam no noticiário. A versão da revista Veja, comprada pelos grandes jornais de circulação nacional, diz que o ex-presidente da República tenta usar o caso Cachoeira para evitar condenações no caso “mensalão”. Outra versão, apresentada por representantes do partido governista e veiculada em blogs e outros meios alternativos, levanta a hipótese de que o chamado “mensalão” tenha sido criado e amplificado a partir de um acordo entre o bicheiro Carlos Cachoeira e a revista Veja.

Cada jornal pode tirar suas conclusões, mesmo porque nem tudo que chega às redações vira notícia – parte dos fatos é usada para fundamentar internamente as escolhas editoriais. O que foge à lisura do processo jornalístico é a omissão da imprensa em geral quanto ao fato de que a revista Veja não tem isenção para se manifestar sobre o caso Demóstenes-Cachoeira, uma vez que a publicação da Editora Abril aparece entre os principais interlocutores do bicheiro nas gravações em poder da Polícia Federal.

Apenas a revista CartaCapital se refere a esse fato e lembra as relações entre Veja, Demóstenes e Cachoeira, além de observar que a proximidade entre o ministro Gilmar Mendes e o senador acusado “é pública e notória”.

Interessante observar como a chamada grande imprensa passa ao largo de algumas evidências e despreza outras, conforme o viés que elas dão ao noticiário. Também é interessante constatar que, onde podem opinar – ou seja, nos meios eletrônicos –, os leitores parecem não dar a menor importância ao que diz a imprensa.

Postado por Miro às 17:06

Nunca houve ministro do STF como Gilmar Mendes

Redação da Rede Brasil Atual

Em mais um caso de denuncismo explícito e carente de maior fundamentação, a revista Veja desta semana (lançada no sábado (26)) relata que o ex-presidente Lula teria se encontrado com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e lhe oferecido “proteção” na CPMI do Cachoeira, de maioria governista, em troca do comprometimento deste em adiar para 2013 o julgamento do chamado Mensalão. O encontro teria ocorrido, segundo a semanal, no escritório de advocacia do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, em Brasília.

A reportagem foi reproduzida durante todo o sábado na maioria das homepages dos sites da velha mídia, mas já no fim do dia começou a ser desmentida pela blogosfera, em grande parte reunida em Salvador,  para o 3° Encontro de Blogueiros Progressistas. “Primeiro, Lula conhece melhor do que ninguém esses dois ministros (...) nomeados por Fernando Henrique. Sabe o que lhes cai na alma. Por exemplo, que Johnbim não tem segredos para o Cerra. Lula teria que ser muito ingênuo para “chantagear” um dos personagens do grampo sem áudio (...)”, lembrou Paulo Henrique Amorim, com seu estilo peculiar.

Foi Luis Nassif que teceu considerações a partir da aparentemente consentida participação de Gilmar Mendes na reportagem, na qual se declara “perplexo com o comportamento e as insinuações do presidente Lula.”

“Para se expor dessa maneira, só há uma explicação para a atitude do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal): tem culpa no cartório”, escreveu o jornalista e blogueiro Nassif. Ele lembra que o magistrado já participou de duas “armações” com a Veja – o caso do grampo sem e o falso grampo no Supremo, ambos relatados em seu post.

“Àquela altura”, prossegue Nassif, “Veja mostrava seu enorme despreparo para entender as novas mídias. Não se deu conta de que a blogosfera tinha se convertido em uma alternativa eficaz contra pactos de silêncio. E a denúncia da armação foi difundida.”

Agora, novamente Gilmar Mendes se une à semanal, para lançar uma denúncia contra o ex-presidente e reacender as luzes sobre o caso Mensalão. Os sucessivos desmentidos na blogosfera apontam para uma evidência: o ministro pode estar com receio de sair no mínimo chamuscado da CPMI do Cachoeira.

A reportagem adianta que Mendes pode comprovar que sua ida àquele país (onde encontrou o amigo Demóstenes Torres) foi paga por ele mesmo, embora não mostre os comprovantes que ele diz ter.

“O que o levou a essa provável armação é óbvio: medo da CPI”, conclui Nassif. Tudo indica que seja isso mesmo. A sociedade ainda espera explicações de Mendes sobre o grampo do Supremo, que comprovadamente nunca existiu, mas cujo factóide foi suficiente para desmoralizar a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, e livrar a cara do banqueiro Daniel Dantas. Isso, entre várias peripécias jurídicas em que o ministro é personagem.

Edição: Fábio M. Michel

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Se Celso de Melo roubou, é um ladrão

Celso de Melo, a leviandade de um decano 
Luis Nassif

É inacreditável no que está se transformando o Supremo Tribunal Federal (STF).

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Lula sobre a reportagem de Veja: “Indignação”

Política

publicado em 28 de maio de 2012 às 18:48

Nota à Imprensa
São Paulo, 28 de maio de 2012
Sobre a  reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:
1.   No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.
2.   Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.
3.   “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.
4.   A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula
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Nassif: Marco Aurélio não endossou versão sobre encontro

Miguel do Rosário: Versões impressas de Globo e Estadão omitem que Jobim negou chantagem de Lula. Por quê?

Francischini, o novo valentão do PiG (*). Quem é ?

Publicado em 28/05/2012 no Conversa Afiada de P.H.A

Depois do Catão dos Pinhais, Francischini

O Conversa Afiada recebeu de amigo navegante o seguinte e-mail:

PH, vá a esse link do Estadão:

http://www.estadao.com.br/especiais/2009/11/crimesnobrasil_if_es.pdf

… a questão central relacionada ao novo valentão do PiG (*), o Francischini, é o seu legado de sangue e abusos, que custaram ao ex-governador Paulo Hartung (que teve a infeliz idéia de fazê-lo seu secretário de segurança pública) uma denúncia da OAB e da Anistia Internacional à ONU pelos massacres no sistema penitenciário, com fotos no processo enviado à Koffi Anan, onde presos eram castrados ainda vivos e obrigados a engolir seus pênis decepados! As fotos terríveis estão aí. E foi o próprio O Globo que denunciou o holocausto promovido por Francischini: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/03/07/as-masmorras-de-hartung-aparecerao-na-onu-272212.asp . Francischini é figura nociva ao bem comum, lastimável, horripilante.

Peça aos seus amigos navegantes, especialmente aos capixabas, para relacionar o nome do valentão a:

Rudi Carmo Vieira

soldado Jailsson Ribeiro Soares

sistema Guardião

E o Conversa Afiada poderá dar uma ideia de quem é o companheiro de bancada do Catão dos Pinhais.

Assinado: um navegante da Ilha do Boi.

Link do relatório aqui ( imagens muito, muito fortes)

O que Dallari disse de Gilmar há dez anos

Publicado em 28/05/2012 no C.A do P.H.A

O Conversa Afiada reproduz texto premonitório do jurista Dalmo Dallari sobre a catástrofe que se abateria sobre o Supremo e a República, se o Senado aprovasse a indicação de Fernando Henrique: Gilmar Dantas (*):

O replay do leitor Giorgio: Dalmo Dallari, sobre Gilmar Mendes no Conversa Afiada do PHA

TENDÊNCIAS/DEBATES

SUBSTITUIÇÃO NO STF

Degradação do Judiciário

DALMO DE ABREU DALLARI (publicado em 08.05.2002, na Folha de S. Paulo)

reproduzido pelo Hipopótamo Zeno, sugerido pelo leitor Giorgio

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente — pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga –, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas.

Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público — do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários — para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).

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