Marcus Orione: Modelo paulista, simulacro de inclusão social

publicado em 12 de janeiro de 2013 às 17:48 no Viomundo

Tendências/Debates: As cotas nas universidades estaduais, sugestão da SGeral/MST

MARCUS ORIONE

O modelo paulista de cotas universitárias é bom?
NÃO
Fernando Henrique Cardoso afirmou, recentemente, que o PSDB precisa ouvir o povo.
O PT fez, em parte, exatamente isso. Após o Bolsa Família, lançou um grande programa de cotas raciais e sociais para as universidades federais.
O seu projeto de democracia social está, no entanto, limitado por alianças com setores reacionários, o que acarreta prejuízos aos trabalhadores –em coisas como o apoio aos acordos coletivos com diminuição de direitos trabalhistas ou as desonerações das contribuições previdenciárias das empresas sobre a folha de salário.
Quanto às cotas, devem ser aplaudidas, por atenderem ao clamor dos excluídos.
Na mesma trilha, o governo paulista do PSDB anunciou, pela imprensa, o programa de cotas para as suas impenetráveis, ao povo, universidades estaduais.
De forma elitizada, a partir de sua noção de mérito, diz que os negros e pobres somente podem fazer o curso eleito depois de serem considerados, por um sistema chamado de “college” (até o nome é esnobe), suficientemente bons para merecer o que almejam.
Colhe uma observação sobre o que a elite paulista entende por mérito. Em geral, considera merecedores os provenientes de seu seio: jovens brancos, que cursaram os melhores colégios privados.
Certamente que, entre os pobres e os negros, há pessoas mais aptas do que as que se enquadram nesse molde de merecimento. Alijados, com destaque para a questão racial, não têm acesso aos meios adequados para provar suas qualidades.
Se pensarmos com honestidade a meritocracia, ainda que em termos liberais, os mais capazes, excluídos em decorrência de sua condição econômica ou racial, devem ser contemplados com mecanismos que os coloquem verdadeiramente em igualdade na disputa. É a velha máxima jurídica de se tratar os desiguais na medida da sua desigualdade como forma de se alcançar a justiça.
Vista sob outra ótica, a meritocracia deve contemplar o que é melhor para a universidade, enquanto local de produção de conhecimento que interessa à sociedade. Quanto mais plural for o espaço universitário, maior será a possibilidade de se atingir tal meta.
No que concerne às cotas do governo paulista, não atendem a esses postulados e às vozes provenientes das ruas.
Após rumores na imprensa de qual seria o modelo adotado, a sociedade civil organizada se posicionou contrariamente por meio de manifesto da frente em favor das cotas de São Paulo. O documento, que se encontra disponível na internet, foi apresentado ao governo estadual, sendo que conta com a assinatura de mais de cem entidades e de vários professores das universidades estaduais paulistas, dentre outros. Ali se encontram a insatisfação com a proposta e a solução do problema, indicadas pelos movimentos e atores sociais.
É interessante constatar ainda o desprezo à autonomia universitária. Ao anunciar pela imprensa modelo já acabado, o governo acredita que certamente será aprovado pelas instâncias universitárias. Admitida tal premissa, percebe-se a fragilidade dessa autonomia, já que submetida à vontade do Executivo –como já se deu, por exemplo, quando o atual reitor da USP, escolhido pelo governador, sequer encabeçava a lista tríplice dos indicados.
Dando as costas, sobretudo, ao povo de São Paulo, o governo paulista manteve a proposta nos moldes elitistas em que foi inicialmente anunciada. Não deu ouvidos ao povo, concebendo simulacro de inclusão social –expressão usada por um dos reitores das estaduais em referência às cotas do governo federal.
MARCUS ORIONE, 48, doutor e livre-docente, é professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

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Íntegra do discurso de Lula em Washington aos trabalhadores dos EUA

As críticas do senador Aécio à Petrobras e uma resposta

Política

publicado em 4 de fevereiro de 2013 às 14:14

O abismo de Aécio
(04/02/2013)
do Minas Sem Censura
Nosso “aparte” semanal ao senador Neves incide sobre sua pregação quase religiosa do fracasso do Brasil sob a presidência de Lula e Dilma.
Desta vez ele escreve sobre a perda de posição da Petrobrás, de maior petrolífera da América Latina para a colombiana Ecopetrol. Sua fonte é uma matéria do Financial Times, uma das fontes mais “respeitadas no mundo, na área financeira”, segundo ele.
A partir dessa informação, ele agrega, como argumento de autoridade e doutrina para a gestão pública e estatal, a análise feita por um obscuro “Instituto Acende Brasil”, em texto intitulado “Gestão Estatal: Despolitização e Meritocracia”, para o setor elétrico.
Vamos aos pedaços.
Em primeiro lugar, o citado artigo do Financial Times traz muito mais informações do que aquela pinçada pelo senador tucano. O índice usado para o artigo do jornal inglês foi a capitalização da Ecopetrol em 2012. Mas, no próprio texto vem a relativização do resultado, tanto por especialistas, quanto por gestores da estatal colombiana. Aliás, a matéria informa também que a Ecopetrol é 80% estatal. Detalhe omitido pelo discurso apologético ao gerencialismo privado. Algumas informações são relevantes para entender a atipicidade do crescimento da empresa colombiana, segundo o próprio jornal britânico:
a) o mercado de ações na Colômbia é muito pequeno e a Ecopetrol tornou-se uma espécie de porto seguro para todos os tipos de investidores do país;
b) os fundos de pensão colombianos sofrem forte restrição estatal, para especular no estrangeiro e, portanto, convergem seus recursos para a Ecopetrol, como forma de valorização de seu patrimônio;
c) fortes aportes estatais desde 2007 garantiram um regular fluxo de investimentos na empresa;
d) há consultores que desconfiam de sobrevalorização contábil de setores da própria empresa.
Finalmente, o próprio presidente da Ecopetrol, Javiér Gutiérrez, é comedido e não comemora o novo ranqueamento: “Não se pode realmente comparar, porque a Petrobrás é um gigante em muitas frentes. (…) A capitalização de mercado é simplesmente um reflexo da confiança que o mercado tem na Colômbia, em geral, e em particular a Ecopetrol, mas o mercado tem altos e baixos.”
Ou seja, Aécio pinçou uma informação de um texto, omitiu todo o resto e sustentou sua análise pessimista sobre a Petrobrás, baseado somente em suas posições ideológicas privatistas.
Ora, a Ecopetrol é exatamente o exemplo inverso do que ele defende: é mais “estatal” que a Petrobrás, opera num mercado de ações fraco (atraindo investimentos como um refúgio) e se beneficia com fundos de pensão daquele país, fortemente constrangidos a nela investir.
Tais “detalhes” não poderiam ser omitidos na análise de quem pretende ser presidente do Brasil. Seria desonestidade intelectual, se não conhecêssemos a superficialidade com que o senador trata esses temas. Leia abaixo a matéria original do Financial Times com os dados ignorados pelo senador.
Em segundo lugar, o tal “Acende Brasil” é uma instituição que expressa as opiniões e interesses dos acionistas privados nas estatais elétricas. Logo, seu discurso sobre meritocracia tem um olhar para os dividendos a serem pagos aos grandes acionistas e não à qualidade e economicidade dos serviços prestados ao povo.
Conclusão: Aécio até se esforça para se credenciar como alternativa da direita privatista e neoliberal do país; mas, convenhamos, com o seu “Control C, Control V” seletivo fica cada vez mais difícil, até para as tais elites dessa direita, acreditar na aposta de que ele possa liderar algum projeto de oposição.
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Ecopetrol overtakes Petrobras by market cap
By Ed Crooks and Pan Kwan Yuk in New York and Andres Schipani in Cartagena
do Financial Times
Colombia’s national oil group Ecopetrol has grown to become the largest listed company in Latin America, ahead of Brazil’s Petrobras, in one of the most dramatic moves in the global energy industry of the past year.
Colombia’s strong resource base and business-friendly policies have made it a favoured location for the international oil industry, and Ecopetrol, which is 80 per cent owned by the government, accounts for about four-fifths of the country’s production.
However, some investors and analysts believe the rise of more than 50 per cent in its shares over the past 15 months is not justified by the fundamentals of the business.
Ecopetrol’s market capitalisation of $129.5bn at Friday’s close was greater than Petrobras’s $126.8bn, even though the Brazilian company’s production is about three times greater.
Javier Gutiérrez, Ecopetrol’s chief executive, himself sounded cautious about the company’s valuation.
“One cannot really compare because Petrobras is a giant on many fronts,” he told the Financial Times.
“The market capitalisation is simply a reflection of the confidence the market has in Colombia in general, and Ecopetrol in particular, but the market has ups and downs.”
In spite of excitement over the huge oil discoveries off the coast of Brazil, Petrobras’s shares have lost 45 per cent of their value over the past three years, hit by disappointing financial results and concerns about the huge investment needed to develop those fields.
It has also faced persistent political intervention, including fuel-price regulation and action to claim additional tax payments.
Robin West of PFC Energy, the consultancy, argues that Colombia’s market-friendly policies have helped deliver a strong rebound in oil production since 2007, and Ecopetrol is well positioned to benefit from future growth.
However, other analysts and investors argue that investment flows are the most important factor behind Ecopetrol’s recent share price performance.
One private equity manager argued that restrictions on Colombian pension funds’ foreign investments were driving investment in Ecopetrol.
“The funds are getting more and more inflows every year and they need to invest this money,” he said.
“The local stock market is relatively small. Ecopetrol is the biggest stock on it so that is why you are seeing so much demand for the shares.”
Alexander Muromcew, emerging market equity portfolio manager at financial services group TIAA-CREF, said he believed funds flowing between Petrobras and Ecopetrol may have lifted the Colombian company’s shares.
“In our view, Ecopetrol’s gains are not supported by the company’s fundamentals,” he said. “While Ecopetrol was a good growth story in 2012, its recent earnings have been disappointing. The bloom may be coming off the rose on this one.”
Diego Usme, an analyst with Ultrabursátiles, a brokerage in Bogotá, said he considered the shares overvalued compared with other similar companies, and compared with its discounted cash flows.
One of the reasons, he said, was that “many investors, regular people, consider Ecopetrol as a sort of refuge; a safe bet”.
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04/02/2013 – 03h30
Ladeira abaixo
por Aécio Neves, na Folha.com
Além do aumento do preço da gasolina, anunciado pelo governo federal, a Petrobras voltou a entrar em evidência, semana passada, ao perder o posto de maior empresa da América Latina.
O jornal “Financial Times”, um dos mais respeitados no mundo na área financeira, colocou a colombiana Ecopetrol no topo do ranking das empresas de maior valor de mercado. As ações da Petrobras perderam 45% do valor ao longo dos últimos três anos, de acordo com a publicação britânica.
No decorrer de 2012, com perplexidade, o Brasil foi tomando conhecimento da existência das graves dificuldades na gestão da estatal, com aumento das importações, problemas de caixa, desvalorização de seus papéis no mercado, dentre outros.
Houve uma troca brusca no comando da empresa, para tentar colocá-la nos trilhos novamente.
Há um estudo recente que traz uma síntese digna de nota sobre os males capazes de corroer a vida de uma companhia pública. Intitulado “Gestão Estatal: Despolitização e Meritocracia”, o trabalho foi realizado pelo Instituto Acende Brasil para o setor elétrico, mas suas conclusões são válidas para a Petrobras e outras estatais mal gerenciadas, de uma maneira geral.
Dentre os entraves descritos na literatura econômica tratados no estudo, destaca-se a administração inepta: os dirigentes são nomeados pela sua lealdade aos governantes, desconsiderando-se as qualificações requeridas para o cargo.
As empresas sofrem também com o uso político que se faz delas. A falta de disciplina orçamentária pesa muito. Por terem como acionista majoritário o governo, muitas estatais vivem na expectativa de que eventuais deficits serão necessariamente cobertos por aportes oficiais. O processo decisório burocrático, típico da má administração pública, acaba sendo a cultura dominante, prejudicando a agilidade necessária.
O estudo cita uma estratégia para se bloquear o uso político das estatais, com uma “blindagem” contra as pressões externas. São medidas como recrutamento profissional e competitivo de diretores, uso de indicadores e metas, transparência nos resultados, prestação periódica de contas e aplicação de incentivos e penalidades por desempenho.
O governo federal está na contramão desses preceitos que poderiam oxigenar –e muito– a economia brasileira. De um lado, ocuparam-se as estatais existentes como se patrimônio do PT fossem. De outro, aumenta-se o número delas –levantamento divulgado ano passado mostra que o PT criou mais estatais que todos os governos pós-militares.
Parafraseando um dilema de outrora, a saúva do aparelhamento partidário pode acabar com o Brasil.

Presidenta Dilma anuncia a redução de tarifa de energia

Nota de falecimento

 Leandro Fortes 

A reação formal do PSDB ao pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff sobre a redução nos preços das tarifas de energia elétrica, em todo o país, é o momento mais lamentável do processo de ruptura histórica dos tucanos desde a fundação do partido, em junho de 1988.

A nota, assinada pelo presidente da sigla, deputado Sérgio Guerra, de Pernambuco, não vale sequer ser considerada pelo que contém, mas pelo que significa. Trata-se de um amontoado de ilações primárias baseadas quase que exclusivamente no ressentimento político e no desespero antecipado pelos danos eleitorais inevitáveis por conta da inacreditável opção por combater uma medida que vai aliviar o orçamento da população e estimular o setor produtivo nacional.

Neste aspecto, o deputado Guerra, despachante contumaz dessas virulentas notas oficiais do PSDB, apenas personaliza o ambiente de decadência instalado na oposição, para o qual contribuem lideranças do quilate do senador Agripino Maia, presidente do DEM, e o deputado Roberto Freire, do PPS. Sobre Maia, expoente de uma das mais tristes oligarquias políticas nordestinas, não é preciso dizer muito. É uma dessas tristes figuras gestadas na ditadura militar que sobreviveram às mudanças de ventos pulando de conchavo em conchavo, no melhor estilo sarneysista. Freire, ex-PCB, tansformou a si mesmo e ao PPS num simulacro cuja fachada política serve apenas de linha auxiliar ao pior da direita brasileira.

O PSDB surgiu como dissidência do PMDB que já na Assembleia Constituinte de 1986 caminhava para se tornar nisto que aí está, um conglomerado de políticos paroquiais vinculados a interesses difusos cujo protagonismo reside no volume, a despeito da qualidade de muitos que lá estão. A revoada dos tucanos parecia ser uma lufada de ar puro na prematuramente intoxicada Nova República de José Sarney. À frente do processo, um grande político brasileiro, Mário Covas, que não deixou herdeiros no partido. De certa forma, aquele PSDB nascido sob o signo da social democracia europeia, morreu junto com Covas, em 2001. Restaram espectros do nível de José Serra, Geraldo Alckmin e Álvaro Dias.

Aliás, o sonho tucano só não morreu próximo ao nascedouro, em 1992, porque Covas impediu, sabiamente, que o PSDB se agregasse ao moribundo governo de Fernando Collor de Mello, às vésperas do processo de impeachment. A mídia, em geral, nunca toca nesse assunto, mas foi o bom senso de Covas que barrou o movimento desastrado liderado por Fernando Henrique Cardoso, que pretendia jogar o PSDB na fossa sanitária do governo Collor em troca de assumir o cargo de ministro das Relações Exteriores. FHC, mais tarde chanceler e ministro da Fazenda de Itamar Franco, e presidente da República por dois mandatos, nunca teria chegado a subprefeito de Higienópolis se Covas não o tivesse impedido de aderir a Collor.

Fala-se muito da extinção do DEM, apesar do suspiro do carlismo em Salvador, mas essa agremiação dita “democrata” é um cadáver insepulto há muito tempo, sobre o qual se debruçam uns poucos reacionários leais. É no PSDB que as forças de direita e os conservadores em geral apostam suas fichas: há quadros melhores e, apesar de ser uma força política decadente, ainda se mantém firme em dois dos mais importantes estados da federação, São Paulo e Minas Gerais.

E é justamente por isso que a nota de Sérgio Guerra, um texto que parece ter sido escrito por um adolescente do ensino médio em pleno ataque hormonal de rebeldia, é, antes de tudo, um documento emblemático sobre o desespero político do PSDB e, por extensão, das forças de oposição.

Essas mesmas forças que acreditam na fantasia pura e simples do antipetismo, do antilulismo e em outros venenos que a mídia lhes dá como antídoto ao obsoletismo em que vivem, sem perceber que o mundo se estende muito além das vontades dos jornalões e da opinião de penas de aluguel que, na ânsia de reproduzir os humores do patrão, revelam apenas o inacreditável grau de descolamento da realidade em que vivem.

Leia mais em: Blog Sujo
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Globo elogia apagão de FHC e leitores da Folha pedem luz cara

 

* Originalmente publicado no Blog da Cidadania

 

 

O primeiro e o segundo maiores jornais do país, entre outros, continuam enveredando por um processo kamikaze em que se recusam a aceitar a derrota da tentativa que fizeram de criar, antes para Lula e agora para Dilma, um problema energético como o que se abateu sobre o Brasil durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de triste memória.

 

 

Entre sexta e sábado, esses dois veículos publicaram textos literalmente surreais sobre o tal “racionamento” que depois reduziram para “apagão” e depois para “apaguinhos”, mas que terminou em desconto maior nas contas de luz. O Globo, em editorial, e a Folha de São Paulo, na sua seção de cartas de leitores, mostram uma direita à beira da histeria.

 

 

Comecemos por O Globo. Em editorial em que diz que Dilma “erra ao explorar energia como tema político” – veja só, leitor: quem explora politicamente o tema é… “Dilma”! – o jornal não se limita a tomar partido da oposição, como faz em qualquer assunto há pelo menos uma década. O Globo, acredite quem quiser, elogiou o racionamento de energia de 2001/2002.

 

 

Segundo a Wikipedia, porém, “A crise do apagão foi uma crise nacional ocorrida no Brasil que afetou o fornecimento e distribuição de energia elétrica” e que foi causada por “Falta de chuvas, que deixaram várias represas vazias, impossibilitando a geração de energia, e por falta de planejamento e investimentos em geração de energia”.

 

 

No tópico “causas” (do apagão), a Wikipedia elenca fatores que ninguém, absolutamente ninguém tem condições de negar, razão pela qual a tese explicativa sobre por que o país teve que racionar energia sobreviveu aos filtros políticos da “enciclopédia” eletrônica, que extirpam dela qualquer referência que não possa ser comprovada.

 

 

Conheça, abaixo, as causas, segundo a Wikipedia, para o Brasil ter tido que racionar energia elétrica durante cerca de oito meses.

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A crise ocorreu por uma soma de fatores: as poucas chuvas e a falta de planejamento e ausência de investimentos em geração e distribuição de energia.

 

 

Com a escassez de chuva, o nível de água dos reservatórios das hidroelétricas baixou e os brasileiros foram obrigados a racionar energia.

 

 

Após toda uma década sem investimentos na geração e distribuição de energia elétrica no Brasil, um racionamento de energia foi elaborado às pressas, na passagem de 2000 para 2001.

 

 

O governo FHC foi surpreendido pela necessidade urgente de cortar em 20% o consumo de eletricidade em quase todo o País (a região sul não participou do racionamento, tendo em vista que suas represas estavam cheias e houve retomada de investimentos no setor).

 

 

[FHC] Estipulou benefícios aos consumidores que cumprissem a meta e punições para quem não conseguisse reduzir seu consumo de luz.

 

 

No dia 7 de dezembro de 2001, felizmente choveu às catadupas e o racionamento pôde ser suspenso em 19 de fevereiro de 2002.

 

 

Não obstante, segundo os cálculos do ex-ministro Delfim Netto cada brasileiro perdeu R$ 320 com o apagão ocorrido no final do governo FHC.

 

 

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) publicada em 15 de julho de 2009 mostrou que o apagão elétrico gerou um prejuízo ao Tesouro de R$ 45,2 bilhões.

 

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Qualquer pessoa minimamente sensata concluirá que o Brasil passou por um problema terrível que torturou a população por absoluta falta de capacidade administrativa do governo de turno. Contudo, para o diário carioca O Globo, o autor do apagão merece elogios.

 

 

Leia, abaixo, trecho do editorial “Dilma erra ao explorar energia como tema político”.

 

 

“Desde as eleições gerais de 2002, ocorre esse tipo de exploração, pois o PT fez do racionamento um dos seus principais cavalos de batalha [sic], atribuindo à administração Fernando Henrique Cardoso inteira responsabilidade pelo que tinha acontecido (embora a mobilização da sociedade para evitar consequências mais drásticas de uma eventual escassez de energia elétrica possa ser apontada como uma das iniciativas mais positivas do governo FH ao fim de seu mandato)”

 

 

Só para refrescar sua memória, leitor, lembro que o racionamento tucano de energia previa pesadas multas para quem não reduzisse em 20% o consumo de energia em casa ou nas empresas e ameaçava com desligamento do fornecimento quem reincidisse no “crime” de “gastar” mais luz do que o permitido.

 

 

A despeito disso, o jornal diz que a “mobilização da sociedade” que, em verdade, foi fruto do medo de ficar nos escuro, constituiu-se em “uma das iniciativas mais positivas do governo FHC”. Ou seja: a falta de investimentos que causou tantos prejuízos à sociedade não foi negativa, foi positiva porque o ex-presidente teria feito toda uma nação, alegre e de mãos dadas, enveredar por um esforço cívico.

 

 

Enquanto isso, o mesmo jornal critica o desempenho energético dos sucessores de FHC, que, segundo o presidente da Empresa de Planejamento Energético (EPE), Maurício Tomalsquim, fizeram o país chegar, em fins de 2011, com o Sistema Interligado Nacional (SIN) superando 105 mil MW, instalados em hidrelétricas (77%), termelétricas e fontes alternativas.

 

 

O número acima, isolado, não quer dizer muito sem a informação de que a demanda por energia, naquele ano, foi de 56.000 MW médios. Ou seja: os investimentos dos governos Lula e Dilma nos tiraram de uma situação em que só produzíamos 80% da energia de que precisávamos para uma situação em que produzimos quase o dobro de nossas necessidades.

 

 

Registre-se que O Globo faz cortesia para FHC com o chapéu alheio, ou seja, do povo, pois a economia compulsória que este teve que fazer não se deveu a FHC, mas às ameaças de represálias do governo tucano a quem não economizasse.

 

 

Todavia, mais engraçadas são as seções de cartas de leitores dos jornais oposicionistas. Na Folha de São Paulo, por exemplo, esses leitores, na contramão do sentimento nacional de júbilo com o forte alívio nas contas de luz, praticamente pedem que elas continuem caras, demonstrando amplo desconhecimento sobre a real situação energética do país.

 

 

Vale a pena ler e rir, já que chorar não adianta.

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Folha de São Paulo

26 de janeiro de 2013

Painel do Leitor

 

 

Energia

 

 

Atenção, presidenta Dilma, eu não quero desconto na conta de luz. Quero é ter luz todos os dias, o que já não acontece e só vai piorar se o seu governo sucatear as hidrelétricas para obter essa redução de tarifa. Já fico sem luz com demasiada frequência. Como será agora? Não sou pessimista nem do contra, só quero pagar para ter o que eu preciso.

FERNANDA MADUENO (São Paulo, SP)

*

Ao garantir energia elétrica a todos e com desconto, sem mostrar claramente como efetivar essa promessa, o governo parece estar fazendo “gambiarras” financeiras e “gatos” técnicos.

CARLOS GASPAR (São Paulo, SP)

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Não deve ter sido fácil a Folha encontrar essas duas peças raras que querem pagar mais caro pela energia elétrica. Uma delas, fica sem luz com freqüência. A tal senhora Fernanda por certo desconhece que quedas de energia que sofre devem ser cobradas do governo do Estado, que não fiscaliza o cabeamento pela cidade, que se rompe toda vez que chove.

 

 

Agora, o impressionante é que as únicas duas manifestações de leitores que a Folha publicou vêm de um microcosmo da sociedade que, ao contrário da quase totalidade dela, não deve ter onde enfiar seu rico dinheirinho e, portanto, quer doá-lo a concessionárias que cobram preços entre os mais altos do mundo justo no país com maior potencial de geração de energia.

 

 

Essa é a realidade paralela em que vive uma elitezinha minúscula, egoísta, pervertida, sonegadora, racista e, acima de tudo, golpista que infecta o Brasil. Eis por que insisto com a presidente Dilma que faculte às empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica poderem oferecer aos seus clientes a opção de pagarem mais caro pela energia.

Sem racionamento

 

MAURICIO TOLMASQUIM       

 

Em 2013 o setor elétrico deverá quebrar dois recordes: o da maior capacidade de geração e a maior extensão de redes instaladas em um ano no Brasil

Não há razão para se temer o desabastecimento de energia elétrica no país. Afinal, a atual situação de equilíbrio estrutural do sistema elétrico foi conquistada com a retomada do planejamento, a partir da instituição do Novo Modelo, em 2004. Vamos aos fatos.

 

 

Em fins de 2011, o Sistema Interligado Nacional (SIN) superou 105 mil MW, instalados em hidrelétricas (77%), termelétricas e fontes alternativas. Nesse ano, a carga atendida foi de 56.000 MW médios. Isto significa capacidade de geração suficiente para atender às necessidades do mercado.

 

 

Durante a maior parte do ano produzimos energia a partir da água, sem consumir combustível. Esta é uma excelente vantagem que temos em relação a outros países. Em tempos de pouca água, acionamos as termelétricas, de operação mais custosa porque funcionam à base de combustível fóssil.

 

 

No entanto, não existe almoço grátis. Não se pode querer ao mesmo tempo segurança de abastecimento, hidrelétricas sem reservatórios e, além disto, não pagar pelo despacho de termelétricas quando necessário.

 

 

De 2001 até 2011 foram instalados no SIN mais de 11.200 MW de termelétricas convencionais (não contando aí nuclear e biomassa). Um aumento de 223%!

 

 

No passado, a falta de planejamento levou ao racionamento em 2001 justamente pela inexistência de termelétricas (e de outras fontes) em quantidade para atender à demanda quando não houve água suficiente.

 

 

Da capacidade instalada em 2001, as termelétricas convencionais representavam 7%; em 2011, este percentual superou 15%. A “correria” de 2001 levou ao aluguel intempestivo, por pouco tempo, de termelétricas emergenciais, a diesel e óleo combustível, caras e poluidoras.

 

 

A partir do novo modelo, as termelétricas passaram a ser licitadas via leilão e com contratos de longo prazo e custos menores.

 

 

Na transmissão, a capacidade instalada cresceu 55% entre 2001 e 2011. Foram construídos, em média, 4.000 km de linhas por ano, contra a média anual de apenas 1.000 km antes de 2001.

 

 

Além disso, em 2001 sobrava energia na Região Sul do país. Por falta de planejamento e de investimentos em transmissão, essa energia não pôde ser enviada ao Sudeste. De lá para cá, a capacidade de intercâmbio de energia entre o Sul e o Sudeste aumentou 80% e os limites de transferência para o Nordeste ampliaram-se em 2,5 vezes.

 

 

Em 2013 o setor deverá quebrar dois recordes: o da maior capacidade de geração e a maior extensão de redes instaladas em um ano no Brasil. Até o final de dezembro está prevista a incorporação de 9.000 MW de capacidade nova de geração e de mais de 8.000 km de linhas de transmissão.

 

 

De 2004 para cá, o planejamento do setor elétrico é, sim, o responsável pelo crescimento da capacidade de geração, pelo aumento da potência termelétrica, pela forte inserção da biomassa e da energia eólica na matriz energética brasileira, pela expansão da transmissão e pelo atendimento adequado do consumo adicional. Enfim, pelo equilíbrio estrutural do mercado e pela sustentabilidade da matriz elétrica.

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Bolsa Familia é um fracasso. No PiG | Conversa Afiada

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Novo jornal publica suposta ocultação de patrimônio de Aécio Neves

 Fonte: Novojornal
A situação do Senador Aécio Neves (PSDB/MG), complica-se cada vez mais, depois de divulgada por Novojornal a “Lista de Danilo de Castro”, que fundamentou a “Lista de Furnas”, descrevendo como foram distribuídos os recursos arrecadados ilicitamente por Dimas Fabiano na campanha de Aécio para governador de Minas em 2002.
Denunciado juntamente com sua irmã Andréa pelos deputados estaduais de Minas Gerais Sávio Sousa Cruz (PMDB) e Rogério Correia (PT), perante a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Procuradoria Geral da República e Receita Federal, o senador mineiro e sua irmã viram de uma hora pra outra suas realidades patrimoniais devassada.
Em Minas Gerais, onde Aécio tem controle absoluto sobre decisões e ações dos que ocupam o cargo de Procurador Geral de Justiça desde 2002, quando assumiu o cargo Jarbas Soares, seu sucessor Alceu Torres, em uma decisão segundo seus próprios colegas, “desprovida de fundamentação legal e total parcialidade”, determinou o arquivamento do pedido de investigação.
Decisões idênticas foram tomadas em relação a todas as iniciativas de investigações contra Aécio Neves e integrantes do Governo de Minas Gerais, que tramitaram na PGJ-MG nos últimos 10 anos.  Atualmente encontra-se pendente de julgamento o pedido de reconsideração da decisão tomada. 
Em Brasília, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, determinou “sigilo total” sobre as investigações. Porém, procuradores críticos de sua atitude, por considerá-la partidária, informam que na semana anterior ao natal de 2012 chegou à mesa de Gurgel parecer de 35 páginas contendo levantamentos preliminares recomendando que fosse aberto procedimento investigatório.
Os mesmos procuradores informam ainda que desde 2004 já existiam informações suficientes para o indiciamento de Aécio e de sua irmã Andréa, fato que foi omitido na denúncia apresentada pelo ex-Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza, no esquema criminoso denominado “Mensalão do PSDB”, que arrecadou e distribuiu recursos ilícitos, alguns oriundos de empresas públicas mineiras, que operou na campanha de Azeredo em 1998 para o governo de Minas.
Fundamentam suas afirmações no que vinha sendo guardado a sete chaves, o “Relatório da Polícia Federal” sobre as investigações realizadas na época sobre o “Mensalão Tucano”. Procedimento “desarquivado” em novembro de 2012, devido a denúncia apresentada pelo ministro do STF Gilmar Mendes contra a revista Carta Capital por ter divulgado uma lista dos que teriam sido beneficiados pelo esquema criminoso, contendo seu nome.
A fundamentação da denúncia de Gilmar Mendes era de que a lista noticiada seria falsa, obrigando a Polícia Federal abrir procedimento investigatório para ouvir os apontados por Gilmar Mendes como envolvidos no caso.  Segundo as mesmas fontes, o relatório encontrava-se “guardado”, porque no mesmo está provado documental e testemunhalmente como funcionou todo o esquema criminoso em relação ao PSDB, ao contrário do ocorrido em relação ao mensalão do PT.
O relatório comprova que a lista, publicada por Carta Capital, além de não ser falsa, era de conhecimento da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do STF a origem da lista e informada na pagina 11 em seqüência a;
“RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OCORRIDA NO ANO DE 1988 NA CAMPANHA PARA REELEIÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELO ATUAL SENADOR DA REPÚBLICA, SR. EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO E DO ATUAL VICE-GOVERNADOR, SR. CLÉSIO SOARES DE ANDRADE. ELEIÇÃO DE 1998 – HISTÓRICO”.
Documento obtido através de apreensão, foi este resumo que possibilitou a investigação da PF, que fundamentou a denúncia do Procurador Geral da República, aceita e em curso no STF através da Ação Penal 536/MG, tendo como relator o ministro Joaquim Barbosa.
Assessores do STF mostraram-se assustados com as indagações do Novojornal, depois de confrontados com cópia do relatório e do protocolo, foram obrigados a reconhecer o fato informando que o inquérito encontrava-se “guardado”, por estratégia do ministro Joaquim Barbosa, para evitar pressões principalmente depois de cumprida determinação do ministro para que as testemunhas de acusação fossem ouvidas.
O apurado e descrito no Relatório da Polícia Federal comprova que Lídia Maria Alonso Lima, funcionara como “Laranja” de Aécio e Andréa Neves. Ouvida pela Polícia Federal, ela disse:
“Que em 1998 trabalhava na Empresa Comercial Factoring Ltda, de propriedade de Andréia Neves da Cunha, onde exercia a função de gerente na referida empresa.
Que indagada acerca das empresas denomínas  Sistema de Comunicação Azaléia ltda, Editora Gazeta de São João Del Rey Ltda, e Taking Care Ltda, onde seu nome faz parte do quadro societário das mesmas, a declarante confirma tal participação. Que, quanto a empresa Sistema de Comunicação Azaléia Ltda, trata-se da Radio Azaléia FM, cujo contrato social foi registrado em 1997, conforme cópia que ora apresenta, porém, até o momento a mesma ainda não entrou em funcionamento por questões burocráticas; Que, quanto à empresa Editora Gazeta de São João Del Rey LTDA, a mesma foi aberta pelo senhor Herval da Cruz Braz (já falecido), esposo de Andréa Neves da Cunha, irmã de Aécio Neves; Que, com a morte do senhor Herval, a declarante foi convidada por Andréa Neves a integrar o quadro societário da mesma, uma vez que Andréa Neves se ausentou por três anos de Belo Horizonte/MG, indo morar no Rio de Janeiro, de 1999 a 2001, e por questões de confiança, deixou referida empresa sob a responsabilidade da declarante; Que, a declarante acredita que nunca fez nenhum tipo de retirada na mencionada editora, mesmo por que o histórico financeiro da empresa nunca foi dos melhores; Que, quanto à empresa Taking Care LTDA, a mesma foi fundada em 12/12/1995, por Andréa Neves da Cunha e Herval da Cruz Braz; Que, em outubro de 1999, com a morte do senhor Herval, a declarante foi convidada para integrar o quadro da Taking Care, com 0,01%, ou seja, apenas para cumprir exigência legal; Que, na 6ª Alteração Contratual a declarante deixou de figurar no quadro societário da Taking Care, passando a funcionária formalmente contratada, ocasião em que passou a fazer parte do quadro societário da mesma, com 49%, o senhor Aécio Neves da Cunha, irmão de Andréa Neves; Que, em 2003, quando o senhor Aécio Neves assumiu o cargo de governador do Estado de Minas Gerais, este solicitou a Andréa que retirasse o seu nome do quadro societário da Traking Care; Que, na sétima alteração contratual a declarante voltou a compor o quadro societário da Traking Care, desta feita com 49%, Que, na última alteração contratual a declarante passou a ter apenas 5% do capital social da Traking Care e a senhora Andréa Neves 95%. 
A Radio Azaléia encontra-se instalada na cidade de Bocaiúva, FM 101,5 MHz. Em 1997, segundo depoimento de Lídia Maria Alonso Lima, quando foi registrada, Aécio era deputado federal e pela lei estaria impedido de ter concessões do Estado.
Segundo fontes da PGR, “apenas estes fatos seriam suficientes para apresentação de denúncia contra Aécio e Andréa Neves no processo do “Mensalão Tucano”, movido contra Eduardo Azeredo, o que não ocorrera por decisão política, porém, a situação complicou-se após a denúncia apresentada pelos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB-MG) e Rogério Correia (PT-MG)”.
“A confissão de Lídia Maria Alonso Lima perante a Polícia Federal somada as denúncias apresentadas pelos dois deputados mineiros comprovam como vem operando a mais de uma década o esquema montado para ocultar o patrimônio, benefícios de concessões e recursos públicos sem que apareça Andréa e Aécio Neves”, conclui.
Sabe-se que investigações da Receita Federal aprofundaram-se na analise do patrimônio das empresas IM Participações e Administração Ltda e NC Participações Ltda, nas quais são sócios Aécio, Andréa e sua mãe Inês Maria, principalmente em relação ao patrimônio incorporado que não teve origem nos bens deixados por Gilberto Faria.
A denúncia dos deputados Sávio Souza Cruz e Rogério Correia relata a ocultação de patrimônio e rendas:
“A declaração de bens apresentada por Aécio na Justiça Eleitoral aponta um cidadão de pouco patrimônio, com rendas de servidor público incompatível com a vida de Aécio Neves, que viaja constantes ao exterior, utilização de veículos de luxo, refeições e hospedagens em points do jet set nacional e internacional e a utilização de jatinhos particulares para o seu deslocamento.
Certamente, tais condutas e procedimentos não são próprias de um mero agente político, que ocupa cargos públicos desde os 18 anos de idade.
Perante a Justiça Eleitoral, para seu registro de candidatura ao Senado da República no ano de 2010, apresentou a seguinte relação de bens, com os seguintes valores:
a) Apartamento no Rio de Janeiro, no valor de R$ 109.500,00;
b) Lote, no valor de R$ 6.639,73;
c) Lote, no valor de R$ 9715,62;
d) Ações, no valor de R$ 0,09
e) Ações, no valor de R$ 217,26
f) Quotas de capital da IM Participações , no valor de R$ 95.179,12;
g) Empréstimo a NC Participações Ltda, no valor de R$ 8.544,12;
h) Objeto de Arte no valor de R$ 13.650,00;
i) 50% de imóvel rural, no valor de R$ 87.000,00;
j) Saldo em conta corrente no valor de R$ 331,07;
k) Aplicação financeira no valor de R$ 40.142,20;
l) Saldo em conta corrente no valor de R$ 10,00;
m) Aplicação financeira no valor de R$ 14.393,28;
n) Saldo em conta bancária no valor de R$ 496,93
o) Apartamento em Belo Horizonte no valor de R$ 222.000,00.
Total do patrimônio declarado : R$617.938,42
A declaração de bens apresentada pelo primeiro representado à Justiça Eleitoral possui os mesmos valores históricos, quanto ao patrimônio imobilizado, da declaração apresentada em 2006, quando de sua segunda candidatura a Governador de Minas Gerais, com pequenas variações. Quanto ao patrimônio total, houve uma redução nominal em quatro anos da ordem de cerca de 20% (vinte por cento).
Em quatro anos, o primeiro representado teve decrescido o seu patrimônio.
A remuneração do Governador do Estado de Minas Gerais, ocupação principal do primeiro representado no período de janeiro de 2003 a abril de 2010, era de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) brutos, nos termos da Lei Estadual 16658.
Durante este período apontado, o primeiro representado realizou 11 (onze) viagens ao exterior às suas expensas, segundo dados colhidos junto à Assembleia Legislativa, muitas vezes em companhia da família e segundo notas de imprensa, frequentemente a destinos de alto luxo como Aspen, estação de esqui nos Estados Unidos.
De abril de 2010 a Fevereiro de 2011, quando voltou a assumir mandato eletivo, o primeiro representado esteve desempregado. Entretanto, continuou realizando viagens ao exterior e com seus hábitos caros e pouco comuns à maioria esmagadora da população.
O primeiro representado tem uma de suas residências fixas na cidade do Rio de Janeiro, próximo à Lagoa Rodrigo de Freitas, no Bairro Leblon, considerado de classe alta. Outra, em Belo Horizonte, também em um bairro considerado zona residencial nobre.
As despesas com manutenção de suas residências e de seu nababesco estilo de vida, compreendendo restaurantes de primeira linha, festas com celebridades, boites e viagens a bordo de jatos particulares são incompatíveis com os seus rendimentos declarados.
É bem verdade que o primeiro representado tem declarado em seu patrimônio a participação societária nas empresas NC participações Ltda (CNPJ 23205958/0001-14), no valor de R$ 9.819,00 (nove mil e oitocentos e dezenove reais) e da IM Participações e Administração Ltda (CNPJ 28264463/0001-80) no valor de R$ 95.179,12 (noventa e cinco mil e cento e setenta e nove reais e doze centavos) esta com sede na residência de sua mãe, a anciã Inês Maria Neves de Faria, com endereço na Rua Pium-i, 1601, apto 901, em Belo Horizonte e agora, incorporada ao seu patrimônio a Rádio Arco-Iris Ltda, cujas operações serão detalhadas a seguir.
Mas seria o rendimento auferido pelo primeiro representado por sua participação acionária nestas empresas que suportariam todas as elevadas despesas de seu estilo de vida ostentoso ou, a exemplo do que acontece comprovadamente com a empresa Rádio Arco-Iris, o primeiro representado utiliza-se diretamente de recursos ou de patrimônio destas e de outras pessoas jurídicas para fazer frente aos seus gastos faraônicos?
Ao que se demonstra o primeiro representado, face os seus rendimentos oficiais, apresenta sinais exteriores de riqueza incompatíveis com seus rendimentos, nos exatos termos do art. 6º da Lei Federal 8021/90, fruto de ocultação de patrimônio, de fraude fiscal ou de ambos”.
Prosseguindo:
“Um dos instrumentos utilizados pelo primeiro representado para ocultação de patrimônio é a Rádio Arco-Iris Ltda.
A empresa Rádio Arco-Iris Ltda (terceira representada) é de propriedade do primeiro e da segunda representados, segundo consta de registro extraído da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
A aquisição de cotas da empresa foi realizada pelo primeiro representado no ano de 2010, quando ainda se encontrava desempregado e, portanto, sem nenhuma renda formal.
Segundo o mesmo registro, a sociedade tem por objeto “a execução de serviços de radiodifusão sonora de quaisquer modalidades, em quaisquer localidades do país, desde que para tanto o Governo Federal lhe outorgue permissão e/ou concessões, podendo paralelamente explorar a propaganda comercial e a música funcional.”
Para a consecução de seu objeto social, a sociedade poderá ter os gastos de custeio exclusivamente vinculados aos seus fins.
Pressupõe-se pois que as despesas legítimas que podem ser utilizadas contabilmente para dedução na receita e via de consequência abatimento no lucro são aquelas afetas aos serviços de radiodifusão sonora e, paralelamente, exploração de propaganda comercial e a música funcional.
Assim, ter-se-ão como despesas ordinárias e possíveis de constar no passivo da terceira representada as referentes a aluguel de imóvel, compra e manutenção de equipamentos, salários e encargos trabalhistas, manutenção geral das suas dependências, bem como locação, manutenção e despesas referentes a veículos colocados à disposição das finalidades da empresa, dentre outros gastos, desde que não configurado o desvio das finalidades empresariais.
O recente episódio envolvendo o primeiro representado, Sr. Aécio Neves da Cunha,  parado em operação policial na cidade do Rio de Janeiro, que ganhou repercussão nacional, face às infrações de trânsito cometidas por um Senador da República e ex-governador de Estado, não passariam de noticiário e de impressões de natureza política, não fosse o primeiro representado o condutor de um veículo de propriedade de uma empresa concessionária de serviço de radiodifusão, in casu, a terceira representada.
Constatou-se, à ocasião, que o primeiro representado conduzia o veículo Land Rover “TDV8 Vogue”,  ano 2010, placa HMA 1003, de valor aproximado de mercado de R$ 255.000,00, adquirido após as últimas eleições pela “Rádio Arco-Iris”, de propriedade do segundo e  da terceira representada.
Segundo informações fornecidas pela Assessoria de Imprensa do primeiro
representado, o veículo ficava à disposição da família do primeiro e da segunda representada, que são irmãos, e era utilizado por eles durante seus deslocamentos de caráter particular e privado,  no Estado do Rio de Janeiro.
Constatou-se também ser a empresa Rádio Arco-Iris, terceira representada, proprietária de 12 veículos registrados no DETRAN-MG, sendo eles:
Placa Marca/Modelo ano FIPE
HEZ 1502 Toyota Fieldes 2006  R$   34.513,00
HMA 1003 Land Rover TDV8 Vogue 2010  R$ 254.625,00
HMO 9226 Fiat Strada Advent Flex 2009  R$   38.723,00
HMO 8922 Microonibus Fiat Ducato 2009  R$   67.785,00
HJO 1804 Moto Honda CG 150 Titan 2009  R$    5.397,00
HHH 0211 Toyota Hilux SW4 SRV 4x4 2006  R$   93.600,00
HBM 7500 Land Rover Discovery TD5 2004  R$   65.210,00
HCL 4278 MMC L200 Sport 4x4 GLS 2004  R$   47.215,00
GYV 7361 Microonibus M Bens 312D Sprinter  2000  R$   40.055,00
LCQ 3053 Audi A6 1998                          R$   35.311,00
HCV 0083 Uno Mille Fire 2005               R$   15.175,00
GZF 3318 Gol 1.0  2001                          R$   16.825,00
 TOTAL                                       R$ 714.434,00
Observe-se que dos 12 veículos registrados em nome da Rádio Arco-Iris, seis deles, pelo menos, não guardam qualquer nexo com os veículos de utilização normal da empresa e para os fins do objeto empresarial. Indubitavelmente são automóveis de passeio, não utilitários, e de categoria de luxo.
Além disso, tratando-se de emissora com sede e transmissão na região metropolitana de Belo Horizonte, a freqüente autuação de seus veículos, no Estado do Rio de Janeiro, também atesta que os veículos não são utilizados em serviços da empresa.
As multas aplicadas aos veículos de nº. 1 e de nº. 2 da lista acima, conforme site do DETRAN/MG esclarecem que estes foram flagrados em excesso de velocidade em Búzios (RJ), Rio Bonito (RJ) em rodovias no Estado do Rio de Janeiro e também na cidade do Rio de Janeiro.
Não é crível que tais automóveis estivessem a serviço da Rádio Arco-Iris naquele Estado, tanto mais considerando que a mesma é uma Rádio que não possui departamento de jornalismo, atendo-se tão somente ao entretenimento do público jovem e adolescente através de programação musical e, vale lembrar, transmite sua programação na região metropolitana de Belo Horizonte.
Ad argumentandum , apesar de a Rádio Arco-Iris ser a retransmissora da Rádio Jovem Pan, e conforme declarado pela Assessoria de Imprensa do primeiro representado, possuir alto faturamento anual(sic), mesmo sem entrar no mérito da destinação pelo primeiro e segundo representados de verbas públicas de publicidade ao terceiro representado, não se justifica a imobilização de patrimônio através de aquisição de veículos de luxo, imprestáveis à finalidade empresarial.
Obtempere-se que, a propriedade de tais veículos, ´por parte da terceira representada , poderão se prestar a:
a) contabilização de seu custeio como despesas da empresa. Assim, o pagamento dos altíssimos valores de seguro, IPVA, multas e taxas, são lançados como despesa e portanto dedutíveis para a apuração do lucro, o mesmo ocorrendo com as despesas de combustível, revisão e peças;
b) contabilização da depreciação patrimonial dos veículos, também dedutível para apuração do lucro;
c) contabilização dos possíveis contratos de arrendamento mercantil, se houverem, como despesa corrente, também passível de dedução no lucro.
Tais operações contábeis, se ocorreram, configuram burla ao fisco e evidenciam o lançamento de despesas estranhas à atividade empresarial na contabilidade da empresa, reduzindo a base de cálculo para a apuração do quantum devido à Receita Federal, em todos os tributos e contribuições fiscais e parafiscais em que o lucro for a base de cálculo. Constitui, portanto, sonegação fiscal, devendo ser apurada para a responsabilização dos envolvidos.
As cotas da Rádio Arco-Iris foram adquiridas pelo primeiro representado em 28/12/2010, com o valor declarado à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) de um total de cotas da sociedade de 200.000 cotas, no valor total de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Sobre este item, deve-se considerar o seguinte:
a) O valor declarado à JUCEMG não representa necessariamente o valor real da empresa;
b) Somente os veículos registrados no DETRAN-MG em nome da empresa têm valor de mercado de aproximadamente R$715.000,00 (setecentos e quinze mil reais). – conforme Tabela FIPE
c) O valor comercial da concessão da Rádio Arco-Iris Ltda, retransmissora da Rádio Jovem Pan e ocupante do 6º lugar no ranking de audiência é de aproximadamente R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), segundo informações de mercado;
d) o primeiro representado não possuía patrimônio declarado para a aquisição de tal empresa, conforme já demonstrado.
Como dito, a empresa Rádio Arco-Iris é apenas um dos mecanismos utilizados pelo primeiro representado para ocultação de seu patrimônio e a prática de sonegação fiscal.  Só foi detectada em função de mais um excesso público cometido pelo primeiro representado, o qual é useiro e vezeiro. Apenas a investigação criteriosa da Receita Federal do Brasil poderá detectar outros métodos de sonegação utilizados pelo primeiro representado, bem como a extensão dos danos ao erário”.
Com relação às empresas IM Participações e Administração Ltda e NC Participações Ltda, das quais Aécio e Andréa são co-proprietários, solicitaram a verificação da utilização de suas rendas e patrimônio. Embora apenas a compra por Aécio Neves da participação na Radio Arco-Iris (Jovem Pan), por R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) enquanto o valor comercial da empresa seja de R$ 15.000.000,00 demonstre a ocultação de bens, outros fatos foram denunciados a PGR;
"O primeiro representado( Aécio Neves), faz uso frequente de aviões particulares para seu deslocamento no Brasil e no exterior.
Constata-se por declarações dadas pelo representado à imprensa, o uso frequente de um jato particular, cujo valor de avaliação é de 24 milhões de reais, de propriedade da Banjet Taxi Aéreo Ltda., é feito graciosamente, por cortesia da empresa.
Ocorre que tal empresa, pertencente ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, liquidado em ruidosa nuvem de má gestão, tem como sócio administrador o Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, nomeado para aquele cargo pelo primeiro representado.
No que toca ao Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, figura das mais influentes na área de mineração em Minas Gerais, tendo em vista sua posição privilegiada como presidente de uma grande estatal, o mesmo participa da diretoria ou é sócio proprietário de outras pessoas jurídicas. Tal influência passou a ser exercida a partir da posse do primeiro representado no governo de Minas. Antes disso, o Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho nada mais era do que um nome nas colunas sociais.
São elas: Minasmáquinas S/A, BAMAQ S/A Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá COMIPA, Comercial de Veículos Delta Ltda., CGO Administradora e Corretora de Seguros Ltda. e OEC Memória do Automóvel Ltda.
Foi também proprietário de outras empresas, juntamente com o ex banqueiro Clemente de Faria, como a  Star Diamantes Ltda., de sua propriedade quando já era presidente de empresa estatal.. A primeira e a segunda empresas citadas mantém relações comerciais com o Estado de Minas Gerais, da qual o primeiro representado foi Governador nos últimos dois mandatos e o Sr. Oswaldo foi e continua sendo presidente de estatal e membro de conselhos de administração de outras empresas.
Ainda sobre a Banjet Taxi Aéreo Ltda., CNPJ 23.348.345/0001-36, frise-se, pertencente ao mesmo grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, e que cede graciosamente suas aeronaves ao primeiro representado, aponte-se que suas aeronaves foram utilizadas na campanha de 2010 ao Governo de Minas e ao Senado da República pelos candidatos Antônio Anastasia, Aécio Neves e Itamar Franco. Estas informações estão no sítio eletrônico do TSE e o custo de tais locações superou o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). A Banjet ainda locou suas aeronaves ao PSDB nacional, pelo que consta da prestação de contas daquele partido, também registrada no TSE.
Estas informações apenas ilustram o perfil das empresas dirigidas pelo Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, figura das mais influentes no cenário empresarial mineiro.
Mas o que levanta suspeitas é o fato de que pertenceram ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, que tinha um de seus endereços na Avenida Rio de Janeiro, 600,  Belo Horizonte, coincidentemente o mesmo endereço da empresa IM Participações  e Administração Ltda., à época em que a genitora do primeiro representado, Inês Maria Neves Faria, era uma das gestoras do malfadado Banco, juntamente com o seu marido já falecido, o ex banqueiro Gilberto Faria.
Observe-se que a empresa IM Participações e Administração Ltda. é de propriedade do primeiro representado, da segunda representada e de sua mãe, viúva do ex banqueiro, conforme documento anexo.
Como é de praxe, são essas empresas de participação quem administram inteiras fortunas, para acobertar patrimônio de particulares, que não tem como justificar contabilmente a aquisição de ativos.
Haveria aí uma triangulação de patrimônio, de forma que não só a Banjet Taxi Aéreo Ltda., como outras empresas ligadas ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes ou não fossem de co-propriedade do primeiro e da segunda representada? Certamente. Tal triangulação seria possível uma vez que a genitora de ambos representados era gestora de empresas ligadas ao banco e sócia daqueles."
Espera-se para o primeiro trimestre deste ano a divulgação, pela Procuradoria da República e Receita Federal, do resultado das investigações, além das medidas que serão tomadas em função das denúncias apresentadas. Novojornal consultou Aécio e Andréa Neves através de suas assessorias. Eles preferiram nada comentar a respeito dos fatos noticiados.
Documentos que fundamentaram a matéria:
Depoimento de Lídia Maria Alonso Lima na Polícia Federal
Relatório da Polícia Federal Mensalão Tucano Pagina 11
Expedição de Carta de Ordem, pelo STF, para oitiva da testemunha de acusação Lídia Maria Alonso Lima. (Pág.2)
Representação encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais
Decisão do Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais Alceu José Torres Marques
Representação encaminhada a Procuradoria Geral da República
Representação encaminhada a Receita Federal
Declaração de Bens apresentada por Aécio Neves no TSE
E-mail com perguntas encaminhadas à Andréa Neves
E-mail com perguntas encaminhadas a Aécio Neves