Contraponto da notícia

sábado, 21 de janeiro de 2012

Marta Suplicy: O amor é lindo, mas passa longe do BBB

O amor é lindo
Coloque um monte de jovens -homens e mulheres- com pouca roupa, jogos e brincadeiras que propiciem tensão e esfrega-esfrega, menos camas do que participantes (esta eu achei incrível!), muita bebida, diversão suficiente para descontrair, intrigas para algum suspense e você tem o “BBB”. Acrescente uma busca e seleção de personagens em escala nacional com promoção de mídia, todos com perfil para o enredo ter o mix mais picante e consegue-se a garantia de boa audiência, um pornô palatável, pois os que gostam se deliciam e os que desprezam passam longe e não criam confusão.

Até que das redes sociais ouvimos um grito de protesto. Este, agora, seguido por várias instituições que exigem apuração e questionam os procedimentos no programa. Duas novidades importantes: as redes sociais fizeram diferença e a questão da violência contra a mulher entrou na pauta!

A falta de intimidade, as dificuldades nos relacionamentos ditadas pela competitividade, o estresse, o cotidiano das cidades, a ruptura de laços familiares, tudo colaborou para uma enorme vontade de pertencer, saber mais (de longe) sobre o outro. Acrescente a curiosidade gerada por este mundo novo, fruto das mudanças dos anos 60, e dá para entender o surgimento do “An American Family”, no ano de 1973, que precedeu as variações que hoje temos. Falou-se então de divórcio e homossexualidade.

O desejo por mais adrenalina, a exploração cada vez maior da sexualidade, o prazer sádico, as alternativas pobres de entretenimento, somadas à contínua tensão deste mundo globalizado, onde cada vez mais cada um é mais por si e sozinho, levaram ao que temos hoje.

Não teríamos coisas mais interessantes do que estarmos aqui discutindo esse programa? Creio que sim. Mas o suposto estupro -negado pelos participantes do “BBB”, assim como foi ignorada pelos editores a vulnerabilidade da moça alcoolizada-, além de desencadear uma discussão sobre a adequação e a ética dos responsáveis pelo “BBB”, trouxe visibilidade a uma forma de violência pouco denunciada e que defendo revisão.

Há meses, apresentei um projeto de lei ao Senado que recria o tipo penal do “atentado violento ao pudor”. Isso porque depois de uma mudança de lei, em 2009, passou-se a considerar também como estupro atos libidinosos.

As condenações por tais atos diminuíram em virtude de os juízes ficarem constrangidos em dar penas tão severas por ato que consideram não tão grave quanto o estupro. O novo projeto mantém a pena de reclusão de seis a dez anos, em caso de estupro, e pena de dois a seis anos de reclusão, quando ocorrer o atentado violento ao pudor.

O amor é lindo, como disse Pedro Bial olhando a movimentação debaixo do edredom. Mas passa longe do “BBB”.

Do Blog do Rovai

Entenda o caso:

O suposto estupro de uma participante do BBB tomou as redes sociais a tal ponto que a Rede Globo teve que descer de sua posição oligopólica para tomar atitudes que julgou necessárias: 1) Expulsar o suposto estuprador; 2) Emitir nota e publicar reportagem no Jornal Nacional sobre o caso.

Na reportagem, o delegado parece se dar por satisfeito com as declarações dos envolvidos no caso de que tudo teria sido "consensual".

O Blog do Mello, senhor delegado, não vai entrar em detalhes, suposições e outras informações, sobre as quais não temos provas documentais. Vamos fazer apenas perguntas sustentadas por documentos. A elas:

1. Como é que a vítima diz que foi tudo consensual, se, antes, no tal "confessionário do BBB", ela havia dito que não se lembrava de nada, como prova o vídeo abaixo?

2. A vítima assistiu ao vídeo do suposto estupro, reproduzido a seguir?
3. Por que o programa BBB da Rede Globo expulsou um participante e não o outro? Qual foi o comportamento do Daniel que foi considerado - em nota, frise-se - "inadequado" pela TV Globo?
A íntegra da reportagem do JN sobre o caso pode ser vista aqui. A nota da Rede Globo, tirada da reportagem, a seguir:

Em nota, a TV Globo informou que assim que surgiu a suspeita de abuso sexual, iniciou a apuração dos fatos. Em um primeiro momento, as imagens apontavam para uma cena de carícias, semelhante às de outras edições. Depois de uma avaliação, a emissora decidiu afastar Daniel, até para que ele pudesse prestar esclarecimentos formais à polícia. A TV Globo avalia que o comportamento de Daniel foi inadequado, o que impede o retorno dele à casa.

A TV Globo lembra ainda que as imagens foram divulgadas apenas para quem tem o sistema pay-per-view, na TV a cabo, e para assinantes da Globo.com. Na TV aberta, um resumo foi exibido na edição de domingo (15) do BBB.

A reportagem do Jornal Nacional deixa clara a estratégia da emissora:

Não houve nada de anormal, que não seja "semelhante às de outras edições".
As imagens não foram transmitidas pela TV aberta, mas "apenas para quem tem o sistema pay-per-view, na TV a cabo, e para assinantes da Globo.com".

Com isso, a Rede Globo tenta afastar a possibilidade de perda da concessão, por violar os princípios constitucionais que regem a relação com as concessionárias.

Agora vou publicar mais uma vez o Capítulo da Constituição que trata da Comunicação Social. Comento depois.

CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
§ 3º - Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
§ 4º - A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
§ 6º - A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)
§ 1º Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)
§ 2º A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)
§ 3º Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)
§ 4º Lei disciplinará a participação de capital estrangeiro nas empresas de que trata o § 1º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)
§ 5º As alterações de controle societário das empresas de que trata o § 1º serão comunicadas ao Congresso Nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
§ 1º - O Congresso Nacional apreciará o ato no prazo do art. 64, § 2º e § 4º, a contar do recebimento da mensagem.
§ 2º - A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
§ 3º - O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, na forma dos parágrafos anteriores.
§ 4º - O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
§ 5º - O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.

Lido o Capítulo, perguntas:

a Rede Globo pode exibir o BBB?
a Rede Globo pode existir, sob o oligopólio das Organizações Globo?
o governo da presidenta Dilma está cumprindo o que determina a Constituição?
os nobres deputados, senadores e juristas idem?

CLIQUE AQUI PARA VER PHA: O PT TEM MEDO DA GLOBO

Sem novo marco da mídia, ‘caso BBB’ só está ao alcance da Justiça

Por Najla Passos, da Carta Maior

“Se não houver penalização, as emissoras não respeitarão as classificações indicativas, que terão mais razão de existir”, justifica Roseli, alegando que o instrumento já é muito mal utilizado no Brasil. O BBB, por exemplo, possui classificação indicativa para a faixa etária superior a 12 anos.

O debate sobre uma nova lei para empresas do setor de radiodifusão (emissoras de TV e rádio), que garanta democratização e regulação de um serviço que afinal é concessão pública, ganhou impulso com a polêmica gerada pela suspeita de estupro de uma participante do programa Big Brother Brasil (BBB), da TV Globo.

Desde segunda-feira (16), as redes sociais, redutos de militantes defensores da democratização da mídia, foram dominadas pela discussão do caso do participante do BBB que, com uma colega alcoolizada e “apagada”, movimentou-se sob o edredon que cobria ambos de uma forma que levou o público desconfiar de ato sexual.

Circulam petições online pela responsabilização da Globo, propostas de campanha contra empresas patrocinadoras do BBB e a convocatória de uma manifestação contra a emissora para sexta-feira (20).

Em suma, uma polêmica tão aberta quanto o sinal da maior emissora do país, embora só quem seja assinante de TV paga é que tenha visto a transmissão do suposto crime.

Secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e membro do Conselho Nacional de Psicologia, Roseli Goffman acredita que a responsabilidade da emissora no episódio está muito clara.

“Ainda não há como saber se houve estupro, porque isso exige investigações. Mas é claro que houve um assédio muito intenso. E a emissora tinha, sim, como prever isso, considerando que realizou intensas entrevistas para definir o perfil dos participantes, antes de confiná-los em um local em que teriam que dividir as camas e estariam expostos a grande quantidade de álcool”, afirma.

Nesta terça-feira (17), militantes da Rede Mulher Mídia e de outras organizações feministas decidiram entrar com representação no Ministério Público Federal cobrando apuração de responsabilidades da Globo, enquanto o MPF em São Paulo anunciava a abertura de investigação do caso com foco em “violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos direitos da mulher”.

Na véspera, a Secretaria de Políticas para Mulheres, órgão do governo federal, havia solicitado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde está a sede da Globo, que “tomasse providências”, mas aí com foco na violação de direitos da mulher.

“O acusado [de estupro] já está sendo investigado pela polícia, mas a emissora não”, diz a jornalista Bia Barbosa, pesquisadora e militante do coletivo Intervozes, entidade que integra a Rede Mulher Mídia.

A representação da Rede questiona o que seria uma tentativa da Globo de omitir a ocorrência do fato, ao não relatá-lo à suposta vítima, e de retardar a apuração dos fatos, o que pode, inclusive, ter prejudicado as investigações policiais.

Segundo Bia, a Justiça é a única instância que pode cassar a concessão da emissora. Ao ministério das Comunicações cabem sanções administrativas, que poderiam ter tomadas de forma mais rápida e eficiente se o Brasil, como outros países, possuísse um órgão regulador dos meios de comunicação. Mas o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, não prevê a existência de um órgão regulador.

Agência de conteúdo
Um projeto de novo marco regulatório foi esboçado no segundo governo Lula e propunha criar uma nova agência, paralela à de Telecomunicações (Anatel), para cuidar só de conteúdo.

Num cenário destes, existente em países como Portugal, o “caso BBB” poderia ser apreciado pela agência de conteúdo. Desde a posse da presidenta Dilma Rousseff, porém, o projeto está no ministério das Comunicações, que não tem simpatia pela criação de outro órgão.

“O novo marco regulatório defendido pelos movimentos detalharia com mais precisão as sanções para casos de infração, porque o atual é muito defasado e prevê que somente a Justiça possa cassar concessões de canais de rádio e TV”, afirma Bia. “Já o órgão regulador, que também é uma das bandeiras da luta dos movimentos, possibilitaria que sanções e até mesmo medidas preventivas fossem tomadas com mais agilidade.”

Mas, apesar das limitações impostas pela legislação, Bia acredita que, caso a responsabilidade da Globo seja comprovada, a cassação da concessão da emissora poderia até ser uma consequência discutida. “Por enquanto, não podemos antecipar que foi um crime porque as denúncias exigem apuração rigorosa”, explica.

Para Roseli Goffman, o episódio reforçaria também a necessidade de um debate ainda mais polêmico, a proposta de “controle social” da mídia por meio de um conselho nacional de comunicação e de similares regionais.

O uso da expressão “controle social” é uma armadilha política para os militantes da democratização da mídia, pois ajuda a alimentar o discurso dos opositores da proposta (emissoras e seus porta-vozes políticos) de que se trata de censura disfarçada.

“A TV é um componente essencial na educação do brasileiro. E não são esses valores, de glamourização do uso exagerado do álcool e de apologia à violência do sexo não consentido, por exemplo, que queremos passar para nossas crianças”, critica a psicóloga.

A secretária-geral do FNDC acredita também que o caso deveria forçar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir logo sobre uma ação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que tenta proteger filiadas de punição quando não respeitarem a classificação indicativa dos programas (informar a idade mínima adequada para que se assista ao programa). O julgamento no STF foi interrompido quando havia quatro votos (são 11 no total) a favor da Abert.

Leia outros textos de Outras Palavras

TV: fábrica de mais-valia ideológica

Por Elaine Tavares, no blog Palavras Insurgentes:

A televisão é uma usina ideológica. Gera milhares de megawatts de ideologia a cada programa, por mais inocente que pareça ser. E ideologia como definiu Marx: encobrimento da realidade, engano, ilusão, falsa consciência. Então, se considerarmos que a maioria da população latino-americana, aí incluída a brasileira, se informa e se forma através desse veículo, pensá-la e analisá-la deveria ser tarefa intelectual de todo aquele que pensa o mundo.

Afinal, como bem afirma Chomsky, no seu clássico “Os Guardiões da Liberdade”, os meios atuam como sistema de transmissão de mensagens e símbolos para o cidadão médio. “Sua função é de divertir, entreter e informar, assim como inculcar nos indivíduos os valores, crenças e códigos de comportamento que lhes farão integrar-se nas estruturas institucionais da sociedade”. Não é sem razão que bordões, modas e gírias penetram nas gentes de tal forma que a reprodução é imediata e sistemática.

A Constituição é letra morta?

Ninguém tem nada a ver com o que fazem pessoas maiores fazem em sua intimidade, de forma consentida, se isso não envolve violência.
Niguém tem nada a ver com o direito de pessoas expressarem opinião ou criação artística, independente de se considerar de bom ou mau gosto.
Outra coisa, bem diferente, é utilizar-se de concessões do poder público, como são os canais de televisão, sobretudo os abertos, para promover, induzir e explorar, com objetivo de lucro, atentados à dignidade da pessoa humana.
Não cabe qualquer discussão de natureza moral sobre a índole e o comportamento dos participantes. Isso deve ser tratado na esfera penal e queira Deus que, 30 anos depois, já se tenha superado a visão que vimos, os mais velhos, acontecer em casos como o de Raul “Doca” Street, onde o comportamento da vítima e não o ato criminoso ocupava o centro das discussões.
O que está em jogo, aqui, é o uso de um meio público dedifusão, cujo uso é regido pela Constituição:

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;(…)

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

O que dois jovens, embriagados, possam ou não ter feito no “BBB” é infinitamente menos graves do que o fato de por razões empresariais, pessoas sóbrias e responsáveis pela administração de uma concessão pública fazem ali.
Não adianta dizer que um participante foi expulso por transgredir o regulamento do programa. Pois se o programa consiste em explorar a curiosidade pública sobre comportamentos-limite, então a transgressão destes limites é um risco assumido deliberadamente.
Assumido em razão de lucro pecuniário: só as cotas de patrocínio rendem à Globo mais de R$ 100 milhões. Com a exploração dos intervalos comerciais, pay-per-view, merchandising, este valor certamente se multiplica algumas vezes.
Será que um concessionário de linhas de ônibus teria o direito de criar “atrações” deste tipo aos passageiros, para lucrar?
Intependente da responsabilização daquele rapaz, que depende de prova, há algo evidente: a emissora assumiu o risco, ao promover a embriaguez, a exploração da sexualidade, o oferecimento de “quartos” para manifestação desta sexualidade, a atitude consciente de vulnerar seus participantes a atos não consentidos. É irrelevante a ausência de reação da jovem, ainda que não por embriaguez. Se a emissora provocou, por todos os meios e circunstâncias, a possibilidade de sexo não consentido, é dela a responsabilidade pelo que se passou, porque não adiante dizer que aquilo deveria parar “no limite da responsabilidade”.
Todos os que estão envolvidos, por farta remuneração, neste episódio – a começar pelo abjeto biógrafo de Roberto Marinho, que empresta o nome do jornalismo à mais vil exploração do ser humano – não podem fugir de suas responsabilidades.
Não basta que, num gesto de cinismo hipócrita, o sr. Pedro Bial venha dizer que o participante está eliminado por “infringir as regras do programa”. Se houve um delito, não é a Globo o tribunal que o julga. Não é uma transgressão contratual, é penal.
Que, além da responsabilização de seu autor, clama pela responsabilização de quem, deliberadamente, produziu todas as cirncunstâncias e meios para isso.
E que não venham a D. Judith Brito e a Abert falar em censura ou ataques à liberdade de expressão.
E depois não se reclame de que as demais emissoras façam o mesmo.
O cumprimento da Constituição é dever de todos os cidadãos e muito maior é o dever do Estado em zelar para que naquilo que é área pública concedida isso seja observado.
Do contrário, revoquemos a Constituição, as leis, a ideia de direito da mulher sobre seu corpo, das pessoas em geral quanto à sua intimidade e o conceito social de liberdade.
A Globo sentiu que está numa “fria” e vai fazer o que puder para reduzir o caso a um problema individual do rapaz e da moça envolvidos. Nem toca no assunto.
Tudo o que ela montou, induziu, provocou para lucrar não tem nada a ver com o episódio. Não é a custa de carícias íntimas, exposição física, exploração da sensualidade e favorecimento ao sexo público que ela ganha montanhas de dinheiro.
Como diz o “ministro” Pedro Bial ao emitir a “sentença” global ( veja o vídeo) : o espetáculo tem que continuar. E é o que acontecerá se nossas instituições se acovardarem diante das responsabilidades de quem promove o espetáculo.
Atirar só Daniel aos leões será o máximo da covardia para a inteligência e a justiça nestes país..

E a explosão da inadimplência? Inadimpliu…

Você deve estar lembrado que, na semana passada, todos os jornais deram chamadas para o “aumento recorde” da inadimplência.

Naquela ocasião, escrevi, no blog Projeto Nacional, um post mostrando, com os dados do próprio Serasa, que o valor médio das dívidas em atraso do consumidor brasileiro havia, ao contrário, diminuído.

Hoje, o Secovi – Sindicato das Empresas Imobiliárias de São Paulo – mostra que é um absurdo pensar nossa economia como se estivesse acontecendo um aumento explosivo da inadimplência.

O número de ações de cobrança de taxas condominiais em atraso é recorde. Recorde negativo, porque o número despencou 15,76% durante 2011, na comparação com 2010. E uma tendência que se acentuou no final do ano, como diz o comunicado do sindicato das imobiliárias:

“De janeiro a dezembro, foram ajuizados 9.947 processos, contra 11.808 em igual período de 2010. O resultado confirma o ciclo de baixa iniciado em 2007 (15.902 ações), 2008 (13.084 ações) e 2009 (11.459 ações). O levantamento indicou ainda queda de 33,68% nos processos em dezembro, com 579 casos, contra 873 no mês anterior. Em comparação ao último mês de 2010, o número caiu 27,99% (804 casos).”

Você pode ver, no gráfico elaborado com os dados do Secovi, que a inadimplência vem baixando ano após ano.

Exceto, claro, nos jornais.

Como escolher a manchete. E não dizer nada.

Folha e Esradão nos dão hoje o mais evidente exemplo de como a mesma notícia pode ser tratada para gerar otimismo ou pessimismo.

Na Folha: “Venda de casa nova em SP é a menor em cinco anos“.

No Estadão: “Venda de imóvel novo em SP cresce 29% em novembro”

Tecnicamente, ambas estão corretas.

Economicamente, ambas estão incorretas.

Não há uma crise imobiliária, assim como não há um boom imobiliário.

Há uma recuperação progressiva nas vendas do setor, que tinham mesmo de cair com a evolução absurda dos preços cobrados. Os preços dos imóveis em em São Paulo subiram, só este ano, 27% e quase 150% nos últimos três anos.

Em segundo lugar, a intensidade com que evoluiu a oferta de imóveis, desde o final de 2007, aliviou um pouco do déficit histórico que o setor acumulava, pela falta de financiamento.

E, em terceiro lugar, qualquer garoto de ginásio sabe que o custo do crédito (cujo nome é juro) subiu em 2011. Como imóvel, mais que qualquer outro bem, depende do crédito…

Infelizmente, ambos os jornais “pulam” a informação mais importante, distribuída pelo próprio sindicato das empresas imobiliárias na forma de um gráfico esclarecedor, que a gente reproduz ao lado.

Imóveis, mesmo para serem vendidos na planta, demandam meses entre a decisão de investir em sua construção e realizar sua comercialização. É preciso fazer a comprado terreno, o projeto, a incorporação…

A crise de 2008, que encontrou o mercado aquecido, desacelerou obras e a decisão de investir em novas unidades. De fins de 2009 para cá, com pequenos oscilações, o que se observa é uma tendência contínua de novos lançamentos.

O que vai forçar, senão uma retração, ao menos uma desaceleração na alta do preço dos imóveis.

Infelizmente, é com este nível de superficialidade que notícias econômicas de importância para a população (e que importância tem a decisão sobre a compra de um imóvel) acabam sendo tratadas por um jornalismo pueril.
Do tijolaço

A serpente, desde seu ovo

Postado por Fernando Brito 10 comentários

Outro dia, a Ministra Eliane Calmon disse, a propósito dos escândalos no Judiciário, que “todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo”.

Talvez seja a mais precisa definição para aqueilo que, há exatas 20 anos, pregava no deserto um cidadão que tinha a coragem, que vai faltando cada vez mais neste país, de enfrentar o monopólio avassalador (de vontades, inclusive) representado pela Rede Globo.

Este indescritível episódio do “BBB”, no qual rasteja na lama a maior emissora de televisão brasileira, que repercute pelo mundo vergonhosamente e, pior, corroi-nos as estranhas a todos os que acreditamos no respeito e na dignidade como essência relações humanas, é apenas um estágio – quais serão os próximos? – de uma jornada para a barbárie, infelizmente consentida por parte de nossa inteligência, por medo, cumplicidade ou simples covardia ante o poder.

O ovo desta serpente, há exatos 20 anos, era transparente. E houve quem lhe apontasse a natureza sibilante, peçonhenta, deformante, mortal para uma sociedade que pretende ser humana.

Por isso, e com a inestimável ajuda do Ápio Gomes – guardião invencível dos textos publicados por Leonel Brizola – republico um de seus textos sobre o tema.

O ovo da serpente

A violência que todos vêem e poucos percebem

Durante uma semana – de 5 a 11 de janeiro de 1992 – uma equipe de pesquisadores acompanhou toda a programação da Rede Globo. Foram examinados meticulosamente 77 programas, entre filmes, seriados, novelas, humorísticos, variedades, noticiários e infantis. Os pesquisadores permaneceram 114 horas e 33 minutos diante da televisão. Da totalização final, foram excluídos os programas jornalísticos para separar o que é noticiário da programação escolhida deliberadamente pela própria emissora.
O que estes pesquisadores encontraram foi uma verdadeira escola do crime e da violência. Naquela semana, a Globo exibiu 244 homicídios tentados ou consumados, 397 agressões, 190 ameaças, 11 seqüestros, 5 crimes sexuais com violência ou ameaça, 26 crimes sexuais de sedução, 60 casos de condução de veículos com perigo para terceiros ou sob efeito de drogas, 12 casos de tráfico ou uso de drogas, 50 de formação de quadrilhas, 14 roubos, 11 furtos, 5 estelionatos, e mais 137 outros, entre os quais: tortura (12), corrupção (4), crimes ambientais (3), apologia ao crime (2) e até mesmo suicídios (3).
E não se diga que isto é veiculado nos chamados programas para adultos. A programação infantil é repleta de imagens de violência, inclusive em desenhos animados, com 58 cenas diárias de violência. Projetando tal constatação, verifica-se que anualmente a Rede Globo propicia às crianças brasileiras a visão de 21.222 cenas de violência. Se considerarmos que a média diária geral da programação é de 166 cenas de violência, chegaremos à conclusão de que a programação infantil detém 34,9% da violência diária transmitida pela TV Globo.
Para os espectadores de novelas estão reservadas 150 cenas de crimes por semana (média diária de 21,4). Já os apreciadores de seriados têm à disposição 79 crimes semanais (média diária de 11,2). E quem acompanha a programação humorística e de variedades vai se deparar com 74 episódios violentos, principalmente agressões (média diária de 10,5).
Os documentos comprobatórios desta pesquisa encontram-se em poder do Dr. Nilo Batista, Secretário de Justiça do Estado, à disposição de quem desejar consultá-los. Estes números estarrecedores nos permitem questionar a autoridade moral da Globo, tevê e rádio, e do jornal O Globo e o papel destrutivo que vêm desempenhando. Já chamei a atenção de meus compatriotas para a instigante coincidência entre o crescimento das Organizações Globo e o crescimento da violência em nosso País. Esta pesquisa revela que não se trata de mera coincidência. Estudos criminológicos – os mais respeitados – advertem para as conseqüências da exposição de cenas de violência às crianças e às pessoas ainda imaturas. As Organizações Globo, quanto a este aspecto, representam uma autêntica e verdadeira escola do crime, reproduzindo e estimulando a cultura da violência, que encontra campo fértil numa sociedade fortemente marcada pela injustiça, pela pobreza e pelo atraso.
A Globo, que comete contra nossas crianças e jovens este crime – que países como os europeus de nenhuma forma admitiriam –, é a mesma que utiliza seus maiores e melhores espaços para destruir um programa educacional como o dos Cieps e dos Ciacs. Minha mensagem aos pais e avós é que defendam seus filhos e netos como puderem, enquanto combatemos – como o pequeno Davi diante de Golias – essa hidra gigantesca, diante da qual tantos se omitem ou, pior ainda, se intimidam e se curvam, submissos.

(Leonel Brizola, 19 de janeiro de 1992, no Jornal do Brasil)

Edição do ENEM em abril é cancelada

Saiu no jornal nacional desta sexta-feira reportagem que celebra – com a repórter Claudia Bom (?) Tempo - o cancelamento do primeiro Enem deste ano.

Pela primeira vez, o Ministério da Educaçao ia realizar dois Enem em 2012, para acelerar o acesso do pobre à universidade.

A Justiça do Ceará – sabe-se lá por que – e a Globo (com o auxílio secundário do PiG (*) impresso) conseguiram dinamitar o primeiro Enem do ano.

Mantém-se o habitual, o de novembro.

A reportagem do jn tenta passar a impressão de que o Ministro Fernando Haddad cancelou o primeiro Enem de 2012 por inépcia.

(De olho na eleição de São Paulo …)

E atenua a verdadeira causa: com a decisão (ainda que provisória) da Justiça, que dá a cada aluno o direito de ver sua prova de redação, o Ministério da Educação ( e nenhum Ministerio da Educação do mundo ) não tem condição de atender às duas demandas: um Enem daqui a três meses e providenciar o acesso a TODAS as provas de redação.

Não é de espantar.

A Globo e uma certa Justiça são inimigos do Enem por motivos ideológicos.

Tão simples quanto isso.

A Casa Grande custa a desmoronar.

Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Os crimes, os autores, as vítimas e os motivos - A manipulação

Entre os necrológios e obituários veiculados pela imprensa após a morte do ex-governador Leonel Brizola, ocorrida em 21 de junho, um episódio ligado à sua trajetória política mereceu rememorações umas mais e outras menos apaixonadas. Trata-se do chamado "caso Proconsult", uma bem urdida tentativa de fraude levada a cabo nas eleições de 1982, quando Brizola disputou (e ganhou) o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro.

Anistiado depois de 15 anos de exílio, Brizola desembarcara no Rio, em 1979, disposto a reconstruir o antigo PTB criado por seu padrinho político Getúlio Vargas. Uma manobra de esvaziamento de sua liderança, concebida no gabinete do então general-ministro da Casa Civil Golbery do Couto e Silva, deu a sigla para Ivete Vargas, uma sobrinha de Getúlio, de perfil bem mais conservador e, malgrado o sobrenome, confiável ao regime e perfeita antípoda do combativo engenheiro gaúcho.

Brizola então fundou o PDT, em 1980, e foi à luta para enfrentar as eleições de 1982, as primeiras diretas ao governo dos estados desde o golpe de 1964. Entrou como azarão na disputa pelo governo do Rio, na rabeira das pesquisas, enfrentando na campanha o favorito Miro Teixeira (PMDB), o candidato do regime militar Wellington Moreira Franco (PDS), a herdeira do lacerdismo Sandra Cavalcanti (PTB) e Lysâneas Maciel, representando o PT, partido também fundado em 1980 e que disputava sua primeira eleição majoritária.

Brizola brilhou na campanha, conseguiu reverter o quadro adverso das pesquisas e assustou os militares então no poder, em especial a parcela alocada na chamada "comunidade de informações" – leia-se Serviço Nacional de Informações (SNI), suas ramificações nas forças armadas e demais patrocinadores dos porões do regime.

Nas eleições de 22 anos atrás, os votos eram dados em cédulas de papel. No pleito de 1982, o processo de contagem previa que os votos seriam apurados nas próprias mesas coletoras e, dali, os resultados parciais seguiriam para a totalização nas zonas eleitorais – no caso do Rio, a totalização geral era de responsabilidade da empresa Proconsult, que prometia agilidade e confiabilidade de resultados num tempo em que ainda havia quem denominasse os computadores de "cérebros eletrônicos".
Eleição convocada, campanha feita, votos depositados nas urnas – e teve início a maracutaia. O esquema da fraude deveria funcionar na etapa de totalização final dos votos, quando, em função de um cognominado "diferencial delta", os programas instalados nos computadores da empresa Proconsult, contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio para o serviço, subtrairiam uma determinada porcentagem de votos dados a Brizola transformando-os em votos nulos, ou promoveriam a transferência de sufrágios em branco para a conta do então candidato governista, Moreira Franco.
A falsificação na contagem foi descoberta graças ao trabalho da imprensa, sobretudo a partir do esquema de apuração paralela ao do TRE-RJ montado pela Rádio Jornal do Brasil – cuja cobertura daquelas eleições concorreu e levou larga vantagem sobre o aparato armado pelo conglomerado de mídia hegemônico no estado, as Organizações Globo.
A Rede Globo de Televisão preparou um aparentemente sofisticado conjunto de procedimentos para acompanhar a marcha da apuração no Rio. E deu com os burros n´água porque, na ânsia de informar com rapidez os resultados parciais, teve de se fiar principalmente nos números do TRE – estes já viciados na origem, porque chancelados pela Proconsult e já contaminados pelo tal "diferencial delta". A Rádio Jornal do Brasil, por sua vez, sem contar a mesma fartura de recursos da Globo para a cobertura das eleições, optou por acompanhar a apuração atendo-se preferencialmente aos números relativos às eleições majoritárias – os votos para governador e senadores –, e reportando do TRE apenas os dados relativos à votação proporcional para deputados federais, estaduais e vereadores.
Com sua estratégia, a Rádio JB ganhou em agilidade diante da cobertura paquidérmica da Rede Globo. E pôde revelar em primeira mão a fraude que se armava, dada as discrepância entre os números que anunciava e os constantes nos boletins oficiais do TRE. A apuração foi interrompida e o esquema, descoberto, então desmontado às pressas. O resultado final mostrou o que as ruas já haviam indicado durante a campanha: Leonel Brizola foi eleito com 1.709.180 votos (ou 34,2% dos votos válidos), Moreira Franco ficou com 1.530.706 (30,6%), Miro Teixeira com 1.073.446 (21,5%), Sandra Cavalcanti obteve 536.383 (10,7%) e Lysâneas Maciel contou 152.614 votos (3,1%)
O todo-poderoso
Essa tentativa de melar as eleições de 1982 foi lembrada de formas distintas nas matérias produzidas após a morte do líder histórico do PDT. O tom geral foi de acusações à Rede Globo, que estaria mancomunada com o esquema que originou e sustentou os resultados advindos do "diferencial delta" residente nos computadores da Proconsult. Este Observatório reproduziu a pendenga [veja remissões abaixo]. E colheu o depoimento de um dos protagonistas daqueles dias confusos, o deputado Miro Teixeira (hoje no PPS-RJ), então candidato do PMDB ao governo do Rio com as bênçãos do todo-poderoso governador Antônio de Pádua Chagas Freitas – um empresário de mídia, dono dos jornais O Dia e A Notícia, virtual vice-rei da política fluminense que moveu mundos para eleger Miro como seu sucessor.
Miro Teixeira, ex-ministro das Comunicações do governo Lula, participou do programa Observatório da Imprensa na TV (terça, 29/6) que tratou da relação de Leonel Brizola com a imprensa. No fim da tarde de sexta-feira, dia 2, ele conversou por telefone com o OI a respeito do "caso Proconsult". Eis o seu relato:
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TV Globo
"A Globo não tinha nada a ver [com a fraude] por uma razão muito simples: eu reconheci a vitória do Brizola no primeiro dia de apuração exatamente numa entrevista à TV Globo. E é insensato imaginar que o cúmplice de um golpe quisesse abortar o golpe. O golpe existia, e naquele primeiro dia [de apuração], quando reconheci a vitória do Brizola, não se falava na participação da Proconsult. No primeiro dia, parecia [apenas] uma velha fraude do "mapismo", ou seja, o [tradicional] procedimento de preencher cédulas em branco e lançar números falsos [nos mapas de votação], prejudicando uns e favorecendo outros.
"Quando foi ao ar minha entrevista, me ligou o advogado Wilson Mirza, que dizia falar em nome do Brizola, me cumprimentando pela declaração e perguntando se eu concordaria em passar um telegrama ao Brizola reconhecendo a vitória dele. Com esse telegrama na mãos, Brizola convocaria uma entrevista com a imprensa estrangeira e denunciaria a tentativa de fraude. Logo em seguida vem a apuração paralela da Rádio Jornal do Brasil, e só então, graças ao César Maia [atual prefeito do Rio, então militante do PDT de Brizola], descobre-se a manipulação do programa de totalização nos computadores da Proconsult, patrocinada pelo SNI."
O esquema
"A ordem era a seguinte: o voto era dado em cédulas de papel, a apuração se dava nas mesas coletoras de votos. Já na contagem começou a roubalheira, em especial na Zona Oeste do Rio, onde o Brizola era muito forte. Cédulas em branco eram preenchidas; depois, nos boletins que reuniam as totalizações dessas urnas, havia outra adulteração. E o golpe de misericórdia era dado nos computadores onde se fazia a totalização [geral dos votos]. Essa fraude foi descoberta pelo César Maia, que identificou o tal ‘diferencial delta’. Os programas [dos computadores] eram organizados de tal maneira que, para um determinado número de votos contados para Brizola, o sistema abatia automaticamente um determinado porcentual.
"Os três fatos associados resultaram na interrupção da apuração. Não tenho como provar, mas tenho como afirmar: [depois de denunciada a fraude], vieram [ao Rio] técnicos em informática do SNI para eliminar [dos computadores da Proconsult] o tal ‘diferencial delta’ e os seus efeitos."
Proconsult
"O que era a Proconsult? Era uma empresa que só existia no papel. Foi criada para se habilitar à apuração das eleições [de 1982] no estado do Rio de Janeiro. Era uma subsidiária da Racimec – empresa esta que no regime militar ganhou o monopólio das máquinas de jogos da Caixa Econômica Federal. E hoje essa empresa é Gtech, a mesma envolvida no escândalo Waldomiro Diniz. A Racimec, a rigor, já há muitos anos tinha participação societária da Gtech."
Os porquês
"O objetivo do SNI não era apenas a eleição de governador, mas sim [a tentativa de garantir] a influência no Colégio Eleitoral que ser reuniria para as eleições [presidenciais] indiretas de 1985. Por isso foram em cima do Pedro Simon, no Rio Grande do Sul, do Marcos Freire, em Pernambuco, e do Brizola, no Rio. O nome do jogo era Colégio Eleitoral, isto é, dar ao PDS [o partido governista de então] um conforto para assegurar a sucessão do general [João Baptista] Figueiredo, da melhor maneira que essa comunidade de informação pretendesse."
Rastros da fraude
"Se você analisar os números [das eleições proporcionais] da época, verá votações que jamais se repetiram e candidatos eleitos que depois desapareceram no mapa. São provas circunstanciais de que houve conseqüências nas eleições para deputados e vereadores.
"Tem uma parte que foi o Brizola quem me contou: ele me disse que foi procurado por um dos mentores da fraude, um dos analistas de sistemas que fizeram o ‘diferencial delta’. Isto se deu no auge do reconhecimento da vitória, mas a repercussão não estava formalizada e não se falava ainda em Proconsult. Essa pessoa procurou o Brizola e ofereceu o mapa da fraude em troca da presidência da Companhia do Metrô ou do Banco do Estado do Rio de Janeiro. Em contrapartida dava a garantia de que a fraude não seria consumada. E o Brizola fingiu concordar. O César Maia foi com tudo para cima da Proconsult [escudado nos números da apuração paralela da Rádio JB] a partir da informação que lhe foi dada pelo Brizola.
"Esses são os crimes, os autores, as vítimas e os motivos."
FONTE: Observatório da Imprensa

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