Direito de resposta não é censura, é conquista

Do Blog do Kotscho - 15/03/2012
Ricardo Kotscho
"É censura, é censura", saíram gritando todos ao mesmo tempo os blogueiros amestrados do Instituto Millenium (entidade criada pelos velhos donos da mídia para defender seus interesses em nome da liberdade de expressão), assim que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na tarde de quarta-feira o projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa.
Querem deliberadamente confundir a opinião pública para defender seus privilégios e a impunidade dos crimes que cometem contra a "honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem", como está previsto no texto do projeto aprovado no Senado, que agora deve seguir para a Câmara.
Censura é proibir previamente algum veículo de publicar determinada notícia. O projeto não proíbe ninguém de coisa alguma. Ao contrário, estabelece regras para a publicação do outro lado da notícia, após a sua divulgação.
Direito de resposta é uma conquista democrática para que as pessoas ou entidades que se sintam ofendidas por determinado veículo de imprensa possam recorrer à Justiça e haja prazos determinados para a reparação dos danos causados pela publicação.
Desde a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, uma providência defendida por todos os democratas, a verdade é que não foram definidas outras regras para a aplicação do direito de resposta previsto na Constituição Federal.
A comunicação social virou uma terra de ninguém, em que conceder ou não o direito de resposta depende da boa vontade dos editores, e a Justiça, quando acionada, sem prazos a respeitar, demora uma eternidade para decidir, muitas vezes quando o ofendido já não está mais entre nós.
Agora, o projeto aprovado no Senado concede 60 dias após a publicação da matéria para apresentarmos o pedido de direito de resposta; o veículo de imprensa tem sete dias para responder e, se não aceitá-lo, a Justiça será acionada, tendo 30 dias para decidir sobre a ação.
Desta forma, a sociedade democrática conquistou o direito de se defender dos abusos do poder ilimitado da imprensa. Esta regra já existe há séculos e é respeitada nos países civilizados, sem qualquer ameaça à liberdade de expressão.
Como jornalista, que começou a trabalhar em 1964, o ano do golpe, sempre lutei pela liberdade de imprensa, desde os tempos em que este direito não existia no país, e os mesmos veículos que hoje falam em nome dela no Instituto Millenium apoiavam o regime militar que instituiu a censura prévia no Brasil.
O que não posso defender é a impunidade de assassinos de reputações, veículos e jornalistas que se aproveitam destes tempos de plena liberdade para desrespeitar diariamente os princípios básicos da profissão e a honra alheia.

Novo marco da mídia vai a consulta pública nos próximos dias

Da Carta Maior - 14/2/2012

Paulo Bernardo (Comunicações) prepara-se para pedir aval à presidenta Dilma Rousseff para fechar data e iniciar consulta. Segundo ele, objetivo é adequar Código Brasileiro de Telecomunicações, que em agosto completa 50 anos, à Constituição de 1988. Em seminário, ministro diz que é contra controle de conteúdo e a favor de limitar capital estrangeiro na internet.

Najla Passos

Brasília – A proposta de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, engavetada no ministério das Comunicações desde o início do governo Dilma, vai entrar em consulta pública nos próximos dias, informou nesta-terça (14) o ministro Paulo Bernardo. E já promete pelo menos duas grandes polêmicas. Criar ou não mecanismos de controle público do conteúdo das emissoras. E limitar ou não da presença de capital estrangeiro em portais de internet de conteúdo jornalístico.

Na abertura de um seminário sobre políticas de telecomunicações nesta terça-feira (14), Bernardo se alinhou, no caso da regulação de conteúdo, com o que pensam as empresas de radiodifusão, para as quais a única forma de controle deve ser o controle remoto. Para movimentos pela democratização da mídia, deveria haver critérios mais rígidos para a garantia da qualidade.

“A nossa Constituição não prevê o controle prévio de conteúdo, a não ser em casos bem específicos, como na proibição de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, como já é feito hoje”, afirmou.

O ministro reconheceu que o setor de radiodifusão é capaz de fazer pressão suficiente para intimidar o governo, como tem ocorrido historicamente. “O setor tem um peso muito grande no Brasil, não só economicamente, já que movimenta R$ 20 bilhões, mas porque seus serviços são extremamente populares entre a população”.

Entretanto, Paulo Bernardo disse que o governo não vai se deixar acuar pela alegação de que regulamentar a mídia é tolher a liberdade de expressão. “Essa discussão de limitação da liberdade de expressão está fora. O que vamos fazer é readequar a legislação do setor, que é de 1962, dentro dos aspectos que estão na Constituição”, explicou.

Em relação à participação de capital estrangeiro em sites jornalísticos, o ministro também defendeu posição que agrada grandes veículos de comunicação, em oposição às gigantes multinacionais das telecomunicações. Para Paulo Bernardo, se a limitação de 30% serve para TVs, rádios, jornais e revistas, deve pautar também os veículos da internet.

“Nós teremos que discutir se um jornal eletrônico é veículo de comunicação. Eu acho que é. O governo ainda não tem posição, ainda não discutimos isso. Mas se ficar definido que é, vamos ter que fazer cumprir a lei”, explicou. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) já foi acionada para emitir parecer sobre o assunto, que também será debatido em outras esferas do governo.

Para o ministro, a discussão será jurídica, mas também técnica. “Precisamos saber também se esse reconhecimento teria efetividade, já que as empresas de conteúdo internacionais, a princípio, podem simplesmente alojar seus sites em outros países”, acrescentou.

A limitação da presença de capital estrangeiro nos sites de conteúdo jornalístico interessa as grandes empresas jornalísticas, que já sofrem a restrição nos veículos impressos, de rádio e TV, mas é vista com maus olhos pelas multinacionais das telecomunicações, que exploram serviços de telefonia e internet no Brasil e querem continuar como acionistas principais dos veículos que operam.

Paulo Bernardo confirmou que o projeto de novo marco toma como base a proposta herdada do governo Lula, de autoria do ex-ministro da Comunicação Social da Presidência Franklin Martins. “Nós trabalhamos no projeto e conseguimos avançar em alguns pontos. Agora, estamos realizando conversas internas no governo para finalizá-lo”, acrescentou.

Segundo ele, já estão agendadas conversas com outros órgãos do governo, como Casa Civil e Ministério da Cultura. Depois, o projeto será debatido com a presidenta Dilma, que irá bater o martelo sobre prazo e formato para disponibilizar a consulta pública. Só depois as conversas envolverão o Congresso Nacional e, por fim, a sociedade civil organizada.

Será??

Novo marco da mídia vai a consulta pública nos próximos dias
Paulo Bernardo (Comunicações) prepara-se para pedir aval à presidenta Dilma Rousseff para fechar data e iniciar consulta. Segundo ele, objetivo é adequar Código Brasileiro de Telecomunicações, que em agosto completa 50 anos, à Constituição de 1988. Em seminário, ministro diz que é contra controle de conteúdo e a favor de limitar capital estrangeiro na internet.
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UFC, BBB e o naufrágio da mídia

Por Alberto Dines, no Observatório da Imprensa:

O desbunde não ocorreu nas praias: as chuvas torrenciais e as temperaturas suportáveis em grande parte do país levaram todos para dentro de casa. Então o país mergulhou na TV para assistir ao espetáculo da equalização absoluta: enfim a sociedade sem classes, literalmente desclassificada, nivelada por baixo, babando de prazer, brutalizada e feliz da vida por estar sendo enganada.

Esta nova luta chamada UFC-MMA não pode ser considerada esporte. É uma armação comercial, manipulada, montada por espertalhões e avalizada por um sistema midiático que se associou para anestesiar o nosso senso crítico. Esta modalidade pugilística inventada pela família Gracie seria inofensiva se a mídia inteira – rádios, TV aberta, TV por assinatura, jornalões sizudos, jornalecos e portais-bolha da internet – não se acumpliciasse para promover “a competição do futuro”. Nas TVs e rádios, jornalistas jovens, lindas e animadas, anunciavam o “fenômeno que está apaixonando crianças e mulheres.” Isso é criminoso, sobretudo em concessões públicas.

A Rede Globo tem o direito de comprar os produtos que considera compatíveis com os seus paradigmas, mas o resto da mídia (principalmente a Folha de S.Paulo e a Veja) não precisa aderir a essa escancarada prostituição que infecta e contagia as demais modalidades jornalísticas que pratica.

Além dos limites

O colunista de O Globo Zuenir Ventura merece o aplauso por denunciar esta onda de violência física e moral (ver “Por fora da moda” e “O código da discórdia”). Este observador adoraria citar outros nomes. Ainda não apareceram: nesta temporada as consciências também entram de férias.

A nova edição do BBB foi parar no horário nobre e na capa dos jornalões numa audaciosa e despudorada jogada de marketing televisivo. Pura enganação. De novo: as Organizações Globo têm o direito de badalar seus lançamentos da forma que lhes aprouver, ela é craque. Mas a concorrência tem obrigação de exercer o contraditório. Se não o fizer, caracteriza o oligopólio. Uma mídia que limita suas obrigações fiscalizadoras compromete sua credibilidade e seu compromisso com a independência.

Veja conseguiu destacar-se com a matéria de capa da edição 2253. Só cometeu um erro: a chamada de capa com uma interrogação tira dela toda convicção. Neste caso justifica-se o ponto de exclamação: “Passou dos limites!” Sem veemência parece adesão.

Neste verão a mídia está passando dos limites: igualzinha à Costa Cruises, proprietária do Costa Concordia, que recomendou aos comandantes aproximar seus barcos dos vilarejos do litoral para animar o espetáculo turístico. O naufrágio era inevitável.

Postado por Miro

Estupro no BBB tem patrocínio

Messias Pontes, Vermelho

“Mais que nunca a regulação dos meios de comunicação social se impõe como inadiável. Não bastasse a omissão de fatos relevantes, o antijornalismo, o conservadorismo e o golpismo, agora a emissora televisa da famiglia Marinho extrapolou todos os limites da irresponsabilidade na busca incessante do lucro fácil.

O que aconteceu na madrugada de domingo 15, no famigerado e depravado Big Brother Brasil, quando uma das participantes, a gaúcha Monique embriagada e inconsciente depois de uma tremenda bebedeira, foi estuprada ao vivo e em cores por outro participante, de nome Daniel. Tudo em nome da audiência e do lucro fácil às custas de idiotas incultos e desocupados.

Fosse na Venezuela ou em Cuba, toda a velha mídia conservadora, venal e golpista brasileira já teria aberto as baterias pugnando por cassação da concessão da emissora, já que televisão é concessão pública e, como tal, tem de seguir preceitos consagrados na Constituição . Hugo Cháves ou Raúl Castro seriam, no mínimo, chamados de devassos, irresponsáveis, libidinosos, depravados e criminosos. Mas aqui, com a Rede Globo, tudo pode, já que, infelizmente, nenhum governante teve coragem de enfrentar a “Vênus Platinada”.

Os incautos e idiotas incultos que perdem seu tempo assistindo a esse bestial programa deveriam saber que são usados para a obtenção de fabulosos lucros. A estimativa é de arrecadação de R$ 500 milhões. Como se diz aqui no interior cearense, quem tem égua não compra cavalo. E, para gáudio da famiglia Marinho, como tem égua neste vasto território!”

Artigo Completo, ::Aqui::

Do Blog do Saraiva

Sem novo marco da mídia, ‘caso BBB’ só está ao alcance da Justiça

Por Najla Passos, da Carta Maior

“Se não houver penalização, as emissoras não respeitarão as classificações indicativas, que terão mais razão de existir”, justifica Roseli, alegando que o instrumento já é muito mal utilizado no Brasil. O BBB, por exemplo, possui classificação indicativa para a faixa etária superior a 12 anos.

O debate sobre uma nova lei para empresas do setor de radiodifusão (emissoras de TV e rádio), que garanta democratização e regulação de um serviço que afinal é concessão pública, ganhou impulso com a polêmica gerada pela suspeita de estupro de uma participante do programa Big Brother Brasil (BBB), da TV Globo.

Desde segunda-feira (16), as redes sociais, redutos de militantes defensores da democratização da mídia, foram dominadas pela discussão do caso do participante do BBB que, com uma colega alcoolizada e “apagada”, movimentou-se sob o edredon que cobria ambos de uma forma que levou o público desconfiar de ato sexual.

Circulam petições online pela responsabilização da Globo, propostas de campanha contra empresas patrocinadoras do BBB e a convocatória de uma manifestação contra a emissora para sexta-feira (20).

Em suma, uma polêmica tão aberta quanto o sinal da maior emissora do país, embora só quem seja assinante de TV paga é que tenha visto a transmissão do suposto crime.

Secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e membro do Conselho Nacional de Psicologia, Roseli Goffman acredita que a responsabilidade da emissora no episódio está muito clara.

“Ainda não há como saber se houve estupro, porque isso exige investigações. Mas é claro que houve um assédio muito intenso. E a emissora tinha, sim, como prever isso, considerando que realizou intensas entrevistas para definir o perfil dos participantes, antes de confiná-los em um local em que teriam que dividir as camas e estariam expostos a grande quantidade de álcool”, afirma.

Nesta terça-feira (17), militantes da Rede Mulher Mídia e de outras organizações feministas decidiram entrar com representação no Ministério Público Federal cobrando apuração de responsabilidades da Globo, enquanto o MPF em São Paulo anunciava a abertura de investigação do caso com foco em “violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos direitos da mulher”.

Na véspera, a Secretaria de Políticas para Mulheres, órgão do governo federal, havia solicitado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde está a sede da Globo, que “tomasse providências”, mas aí com foco na violação de direitos da mulher.

“O acusado [de estupro] já está sendo investigado pela polícia, mas a emissora não”, diz a jornalista Bia Barbosa, pesquisadora e militante do coletivo Intervozes, entidade que integra a Rede Mulher Mídia.

A representação da Rede questiona o que seria uma tentativa da Globo de omitir a ocorrência do fato, ao não relatá-lo à suposta vítima, e de retardar a apuração dos fatos, o que pode, inclusive, ter prejudicado as investigações policiais.

Segundo Bia, a Justiça é a única instância que pode cassar a concessão da emissora. Ao ministério das Comunicações cabem sanções administrativas, que poderiam ter tomadas de forma mais rápida e eficiente se o Brasil, como outros países, possuísse um órgão regulador dos meios de comunicação. Mas o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, não prevê a existência de um órgão regulador.

Agência de conteúdo
Um projeto de novo marco regulatório foi esboçado no segundo governo Lula e propunha criar uma nova agência, paralela à de Telecomunicações (Anatel), para cuidar só de conteúdo.

Num cenário destes, existente em países como Portugal, o “caso BBB” poderia ser apreciado pela agência de conteúdo. Desde a posse da presidenta Dilma Rousseff, porém, o projeto está no ministério das Comunicações, que não tem simpatia pela criação de outro órgão.

“O novo marco regulatório defendido pelos movimentos detalharia com mais precisão as sanções para casos de infração, porque o atual é muito defasado e prevê que somente a Justiça possa cassar concessões de canais de rádio e TV”, afirma Bia. “Já o órgão regulador, que também é uma das bandeiras da luta dos movimentos, possibilitaria que sanções e até mesmo medidas preventivas fossem tomadas com mais agilidade.”

Mas, apesar das limitações impostas pela legislação, Bia acredita que, caso a responsabilidade da Globo seja comprovada, a cassação da concessão da emissora poderia até ser uma consequência discutida. “Por enquanto, não podemos antecipar que foi um crime porque as denúncias exigem apuração rigorosa”, explica.

Para Roseli Goffman, o episódio reforçaria também a necessidade de um debate ainda mais polêmico, a proposta de “controle social” da mídia por meio de um conselho nacional de comunicação e de similares regionais.

O uso da expressão “controle social” é uma armadilha política para os militantes da democratização da mídia, pois ajuda a alimentar o discurso dos opositores da proposta (emissoras e seus porta-vozes políticos) de que se trata de censura disfarçada.

“A TV é um componente essencial na educação do brasileiro. E não são esses valores, de glamourização do uso exagerado do álcool e de apologia à violência do sexo não consentido, por exemplo, que queremos passar para nossas crianças”, critica a psicóloga.

A secretária-geral do FNDC acredita também que o caso deveria forçar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir logo sobre uma ação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que tenta proteger filiadas de punição quando não respeitarem a classificação indicativa dos programas (informar a idade mínima adequada para que se assista ao programa). O julgamento no STF foi interrompido quando havia quatro votos (são 11 no total) a favor da Abert.

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Conselhos Estaduais de Comunicação: a Bahia inaugura uma nova etapa

O Conversa Afiada reproduz artigo do professor Venício Lima sobre o gesto pioneiro da Bahia: fundou a primeira Comissão Estadual de Comunicação, para garantir a liberdade de expressão aos baianos.

A Casa Grande começa a pegar fogo !

Conselhos Estaduais de Comunicação: a Bahia inaugura uma nova etapa

O setor de comunicações inicia 2012 fazendo história (com H maiúsculo). No dia 10 de janeiro, tomou posse o primeiro Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) brasileiro no estado da Bahia. Espera-se que a Bahia sirva de exemplo para os demais Estados. No Rio Grande do Sul, processo está em estágio avançado.

Venício Lima

O setor de comunicações inicia 2012 fazendo História (com H maiúsculo).

Criado pelo artigo 277 da Constituição Estadual (1989) e regulado pela Lei n. 12.212 de 4 de maio de 2011, tomou posse o primeiro Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) brasileiro no estado da Bahia, em solenidade no auditório do Ministério Público de Salvador, no último dia 10 de janeiro, [cf. “A Bahia sai na frente” e ver abaixo relação completa dos membros titulares e suplentes].

A instalação do primeiro CECS na Bahia, não deixa de conter certa ironia. O estado tem servido de exemplo histórico pelo acasalamento de oligarquias políticas tradicionais com grupos dominantes da mídia regional e nacional. Um dos maiores emblemas do “coronelismo eletrônico” continua sendo o ex-governador, ex-senador e ex-ministro das Comunicações, o já falecido baiano Antonio Carlos Magalhães.

Apesar disso – ou por causa disso – a Bahia foi pioneira na inclusão do CECS em sua Constituição Estadual (CE) em 1989. Dezenove anos depois, com ampla mobilização da sociedade civil, realizou sua 1ª. Conferência Estadual de Comunicação e definiu a regulamentação do artigo 227 como prioridade. Uma 2ª. Conferência Estadual foi realizada em 2009 e no início de 2012 o CECS-BA se torna realidade, quase 23 anos depois da promulgação da CE.

Abismo crescente

A tímida e enviesada repercussão do fato na mídia regional e nacional só confirma o abismo crescente entre a os grupos tradicionais da velha mídia e a imensa maioria da sociedade brasileira. Acostumados ao quase-monopólio de pautar a agenda pública e a influir decisivamente nas políticas nacionais e regionais do setor, resistem em perceber que o país mudou. E mais: fingem não compreender algumas das conseqüências do verdadeiro tsunami tecnológico expresso na internet, nos celulares e nas diferentes redes sociais virtuais que atinge as comunicações.

A inclusão da própria mídia entre os temas de debate público e a demanda por participação da sociedade organizada na formulação e acompanhamento das políticas do setor – como já ocorre em outros campos de direitos humanos fundamentais – é uma dessas conseqüências.

Exemplo a seguir

O funcionamento do CECS-BA, por óbvio, gera uma enorme expectativa.

Ele estará sendo rigorosamente observado pelos grupos de mídia dominantes que, apesar de parecer ignorá-lo, apostam no seu fracasso. Esperam confirmar a tese de que se trata de uma tentativa disfarçada de partidos e políticos “autoritários” para “controlar” a imprensa e institucionalizar a censura. Por outro lado, ele terá a oportunidade histórica de mostrar que a participação democrática da sociedade na gestão das políticas públicas de comunicações constitui, na verdade, uma garantia para a universalização da liberdade de expressão no caminho da positivação do direito à comunicação.

O funcionamento do CECS-BA também demonstrará que parte do empresariado do setor de comunicações da Bahia – aquela que participou de sua construção e que está nele representada – já se deu conta de que o diálogo e a negociação constituem instrumentos básicos para atender ao interesse público nas sociedades democráticas.
Ademais, espera-se, que o exemplo da Bahia seja finalmente seguido nas demais unidades da federação [cf. “CECS: Onde estamos e para onde vamos” ].
Primeiro naqueles estados – como a própria Bahia – governados por alianças lideradas pelo PT. O partido aprovou a recomendação de criação dos conselhos estaduais de comunicação em Congresso Nacional realizado em setembro de 2011. Agora é, portanto, a hora dos governos do Acre, do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e de Sergipe criarem as condições para a criação dos CECS [registre-se que este processo encontra-se avançado no Rio Grande do Sul].
Segundo, nos estados cujas Constituições já prevêem a criação e instalação dos CECS. Mais de duas décadas já se passaram desde a adaptação das Constituições Estaduais à Constituição Federal de 1988. Não há mais o que esperar.
Terceiro, naqueles estados que não incluíram os CECS em suas constituições. Basta uma iniciativa do legislativo para que as Assembléias estaduais tenham a oportunidade de corrigir a omissão.
Por fim, espera-se que a Bahia sirva também de exemplo ao Congresso Nacional que desde 2006 ignora a Constituição Federal e a Lei e boicota o funcionamento do Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 [cf. “Cinco anos de ilegalidade”]

Tarefas e esperanças

Como todo avanço político, o processo de construção do CECS-BA teve que percorrer um longo caminho, repleto de dificuldades e desencontros. O seu funcionamento comprovará – ou não – o acerto de decisões tomadas e, claro, indicará as correções de rumo que se fizerem necessárias.

Por Lei o CECS-BA terá “caráter consultivo e deliberativo sobre sua finalidade de formular a Política Estadual de Comunicação Social, observados a competência que lhe confere o art. 277 da Constituição do Estado da Bahia e o disposto na Constituição Federal, reconhecida a comunicação social como um serviço público e um direito humano e fundamental”. Não é pouco.

O CECS-BA deverá, acima de tudo, comprovar que a participação institucionalizada de diferentes setores da sociedade, junto ao Estado, na formulação e acompanhamento das políticas públicas estaduais de comunicação social constitui um avanço fundamental para a consolidação democrática em nosso país.

MEMBROS DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA BAHIA

A. Representantes do Governo

Secretaria de Comunicação Social (2)

Secretaria de Cultura

Secretaria da Educação

Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB

B. Representantes da Sociedade Civil

B.1 Titulares:

Entidade profissional de classe: Associação Baiana de Imprensa

Universidades públicas com atuação no estado da Bahia: Faculdade de Comunicação – UFBA

Segmento de televisão aberta e por assinatura comercial: TV Aratu

Representante titular do segmento de radio comercial: Grupo Tucano de Comunicação Ltda.

Empresas de jornais e revistas: Empresa Editora A Tarde S.A

Agências de publicidade: Rocha Propaganda e Marketing LTDA

Empresas de telecomunicação: SINDITELEBRASIL

Empresas de mídia exterior: Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado da Bahia/SEPEX – URANUS 2

Produtoras de audiovisual ou serviços de comunicação: RX 30 Produtora Ltda.

Movimento de radiodifusão comunitária: Radio Comunitária Santa Luz Ltda.

Entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social: SINJORBA

Veículos comunitários ou alternativos: Associação Vermelho

Organizações Não-Governamentais ou entidades sociais vinculadas à comunicação (3): Cipó Comunicação Interativa, Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Movimentos sociais de comunicação: Associação Renascer Mulher

Representante de entidades de movimentos sociais-organizados (3): União Brasileira da Mulher, Central dos Trabalhadores do Brasil–CTB, e o SINTERP

Entidades de jornalismo digital: A S2R Comunicação Ltda.– Bahia Notícias

B.2 Suplentes:

Entidade profissional de classe: OAB – Seção Bahia.

Universidades públicas com atuação no Estado da Bahia: Universidade do Estado da Bahia-UNEB.

Segmento de televisão aberta e por assinatura comercial: TV Itabuna.

Segmento de rádio comercial: Tudo FM Ltda.

Empresas de jornais e revistas: Jornal Folha do Estado.

Agências de publicidade: CCA Comunicação Propaganda.

Empresas de telecomunicação: SINDTELEBRASIL.

Empresas de mídia exterior: Central de Outdoor.

Produtoras de audiovisual ou serviços de comunicação: Malagueta Cinema e Vídeo.

Movimento de radiodifusão comunitária: Abraço.

Entidades de classe dos trabalhadores do segmento de comunicação social: SINTTEL.

Veículos comunitários ou alternativos: Instituto Cultural Nego D’Água.

Organizações Não-Governamentais ou entidades sociais vinculadas à comunicação: UNEGRO, IDESAB e a ARCCA.

Movimentos sociais de comunicação: FNDC.

Entidades de movimentos sociais organizados: CUT, UJS e FETAG-BA.

Entidades de jornalismo digital: Notícias do Sertão.

Venício A. de Lima é Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

Por que a Globo é tão odiada?

O que leva a Globo a ser tão detestada?

Vi o vídeo acima no Facebook, e ele é expressivo. Mesmo numa manifestação que não o dedo do PT e dos petistas, a Globo provoca repulsa. E isso quando o repórter que a representa tem a estatura e o relativo prestígio de Caco Barcellos.

O problema está no passado. Roberto Marinho, o homem que fez a Globo ser o que é, adquiriu uma imagem poderosa de aproveitador. Na percepção generalizada, o regime militar favoreceu Roberto Marinho – a começar pela concessão que permitiu a criação da TV Globo — e recebeu em troca um copioso apoio editorial.

A rejeição à Globo se origina nisso – e diversos esforços feitos sobretudo depois da morte de Roberto Marinho fracassaram no objetivo de melhorar a imagem da Globo.

É um paradoxo que, sendo tão odiada, a Globo seja tão vista – ainda que sua audiência, na Era Digital, venha minguando. (Uma reportagem da Folha mostrou que, desde o começo das medições, jamais foi tão baixo o público da Globo como em 2011.) O virtual monopólio da Globo como que forçou o espectador a sintonizar nela em muitas ocasiões, ainda que tapando o nariz. No futebol, por exemplo.

Que a audiência não se traduziu em prestígio fica claro quando se vê a influência da Globo sobre os eleitores. A má vontade da Globo em relação a Lula e a Dilma – o diretor do telejornalismo Ali Kamel, um dos “aloprados” da emissora, é fanaticamente antipetista, bem como comentaristas como Merval Pereira e Arnaldo Jabor, para não falar no âncora William Waack – não impediu que o PT vencesse as últimas eleições presidenciais.

A Globo, indiretamente, sempre se beneficiou da brutal inépcia dos concorrentes na televisão quer em conteúdo, quer em gestão. É uma aberração que a Record, movida pelo dinheiro fácil extraído dos crédulos, simplesmente copie a Globo em vez de fazer coisa nova e superior. Se inovasse, em vez de imitar, a Record atalharia a disputa pela liderança, ajudada pelo cansaço da programação da Globo, expressa em programas como o Fantástico. Mas os bispos parecem muito entretidos com seus sermões caçaníqueis para ver a programação de emissoras como a BBC, de onde poderia ver a inspiração para um salto de qualidade.

A falta de opções do telespectador ajudou a Globo a seguir adiante mesmo atraindo tanto ódio. Mas agora a festa tende a acabar por causa da internet. Se a concorrência não oferece alternativa, a internet dá às pessoas possibilidades infinitas de se livrar da Globo.

Para a Globo, ontem foi melhor que hoje e hoje vai ser melhor que amanhã. No futuro, as pessoas tentarão explicar como uma emissora tão antipatizada pôde ter a audiência que um dia teve.

Paulo Nogueira

No Diário do Centro do Mundo

Não "Veja" no "JN"

COMÉRCIO EXTERIOR »  
Agro bate recorde e exporta US$ 94,6 bi

Rosana Hessel

As exportações do agronegócio brasileiro em 2011 somaram US$ 94,6 bilhões, o melhor desempenho já registrado desde o início da contabilização dos dados, em 1997, pelo Ministério da Agricultura. As vendas externas do setor foram 24% superiores ao desempenho de 2010, que registrou um resultado de US$ 76,4 bilhões. Para este ano, a expectativa da pasta é de que os embarques de produtos agrícolas avancem pelo menos 5,7% e ultrapassem a casa dos US$ 100 bilhões.

“A média de crescimento no valor acumulado com vendas externas nos últimos 10 anos ficou em torno de 10%, então, é bastante aceitável alcançarmos a meta prevista”, afirmou, ontem, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. A União Europeia continuou como o maior comprador da agroindústria nacional, superando até a China, principal destino das exportações brasileiras — no ano passado, o gigante asiático recebeu 16,5% de todos os embarques que tiveram o Brasil como origem.

Em 2011, a UE importou US$ 16,5 bilhões de produtos agrícolas brasileiros, registrando aumento de 50% sobre os US$ 11 bilhões computados um ano antes. Os principais itens importados pelos europeus foram café (US$ 4,29 bilhões), farelo de soja (US$ 4,01 bilhões) e carnes (US$ 2,48 bilhões). Depois da Europa, a China, os Estados Unidos, a Rússia e o Japão também se destacaram como destino das exportações brasileiras.

EncarecimentoOs produtos que mais contribuíram para o crescimento nas vendas externas do setor agrícola foram os do complexo da soja (grão, farelo e óleo), seguidos pelos do setor sucroalcooleiro, as carnes, os produtos florestais e o café. Juntos, eles somaram US$ 74,3 bilhões e foram responsáveis por 78,6% dos embarques para o exterior. Devido ao encarecimento de 30,3% no preço médio da soja, as exportações do produto avançaram 47,8% na comparação com o ano passado, de
US$ 11 bilhões para US$ 16,3 bilhões.

As vendas do setor de carnes no exterior também avançaram 14,7%, passando de US$ 13,6 bilhões para US$ 15,6 bilhões, mesmo com a queda de 0,4% nos embarques para a Rússia por conta do embargo a vários frigoríficos brasileiros desde junho de 2011. O ministro da Agricultura aguarda, para os próximos dias, um relatório detalhado sobre a missão de técnicos russos realizada no Brasil em novembro. Na próxima semana, Ribeiro deverá se reunir, em Berlim, com autoridades russas para tentar suspender as barreiras ao produto brasileiro.

Já as importações de produtos agropecuários avançaram 28% no ano passado e somaram US$ 17,1 bilhões. Com isso, o superavit na balança comercial do agronegócio de 2011 ficou em US$ 77,5 bilhões, um saldo quase três vezes superior ao acumulado pelo total da balança comercial, de US$ 29,8 bilhões.


Carne suína brasileira nos EUA
O Ministério da Agricultura informou ontem que poderá, pela primeira vez na história, exportar carne suína in natura para os Estados Unidos, a maior economia do planeta. Os frigoríficos e matadouros de Santa Catarina tiveram o reconhecimento do Departamento de Agricultura dos EUA para a exportação do produto refrigerado. Os embarques terão início assim que o órgão brasileiro habilitar os estabelecimentos, o que deverá ocorrer ainda nesta semana. Inicialmente, seis empresas receberão autorização para exportar, informou o ministério. Os norte-americanos também ampliaram a autorização para a exportação de carne suína cozida e processada de outros estados brasileiros livres de aftosa e com vacinação, desde que a industrialização ocorra em locais com habilitação do governo.

do Aposentado invocado

Vídeo impressionante sobre masturbação.

 

Veronese: distribir renda e Vinícius de Moraes

O Conversa Afiada atende a sugestão da amiga navegante Marilia e dá divulgação a impressionante depoimento do excelente pintor brasileiro Antonio Veronese com seu indignado protesto sobre a forma de explorar um bem público – a tevê aberta.

Em entrevista publicada em seu blog, Antonio Veronese faz duras críticas à Tv Globo e ao Jornal O Globo.

Oportuna, neste momento em que a Vênus Platinada se lança, de plena força, à versão BBB 2012.

 Do Conversa Afiada

Ignorado por Veja, Privataria é 1º em Veja

"A Privataria Tucana", de Amaury Ribeiro Jr., chega ao topo dos Mais Vendidos da revista semanal; no entanto, nenhuma linha sequer é dedicada ao conteúdo do livro que vasculha subterrâneos das privatizações na era FHC; que tal uma resenha para o seu próprio número 1, Veja?

Diego Iraheta _247 - O sucesso da privataria está lá para quem quiser ler. Confirmado na página 113 da edição deste fim de semana de Veja. Chegou ao topo da lista mais desejada pelos escritores brasileiros. É o primeiro lugar entre os mais vendidos. A despeito de publicar que a privataria é hoje o número 1 do mercado editorial, a revista continua em silêncio sobre o conteúdo do livro de Amaury Ribeiro Jr.

Campeã da categoria Não Ficção, a obra do jornalista indiciado pela Polícia Federal vasculha os subterrâneos da era das privatizações, durante a gestão FHC, e denuncia o enriquecimento de familiares de José Serra. As denúncias são fartamente documentadas pelo repórter investigativo com prêmio Esso (maior do jornalismo). Mesmo abrindo espaço para reconhecer o fenômeno editorial de Amaury, Veja não dá uma linha sequer sobre as acusações publicadas por ele em “A Privataria Tucana”.

Boa parte da imprensa off-line já se manifestou sobre a privataria. Também, pudera, um livro com 120 mil cópias em menos de um mês só pode ser notícia. O público vai atrás, os blogueiros sujos devoram, os curiosos apartidários leem, os tucanos que não devem nem temem, também. Veja, porém, insiste na indiscreta discrição de ficar caladinha. Uma postura completamente impensável se o esquemão com propininha aqui e gravação acolá fosse no governo Lula, Dilma, PT...

 

Pois a privataria não rendeu nem uma pequena resenha na maior revista de circulação nacional. É o paradoxo do que é notícia, segundo parâmetros da Veja.

 

É o que vende? É o que interessa ao público? É o número 1 dos mais vendidos de Veja?

 

Ou nenhuma das anteriores, Veja?

Fonte: Brasil 247

Investigação sobre ONG da Globo faz Miriam Leitão surtar nas críticas ao Ministério do Turismo

Miriam Leitão comentou na rádio CBN ontem (4), e publicou o texto em seu blog, dos mais cômicos e catatônicos, entre os vários que tem produzido ultimamente.

O governo federal prepara mais medidas de incentivo turismo (há vários programas muito bem sucedidos dentro do Plano Nacional do Turismo, desenvolvido desde o governo Lula, apesar da velha imprensa só noticiar os desvios ocorridos na pasta em contratos com ONG's, omitindo o nome da Fundação Roberto Marinho) .

A notícia é boa, mas a urubóloga procurou um jeitinho de criticar, e se saiu muito mal em suas "peruadas":

LEIA AQUI  http://goo.gl/gkS7q ou OUÇA AQUI  http://goo.gl/mi5T3

O título deveria ser:


"Fraude no Turismo: Miriam Leitão chega atrasada e quer sentar na janelinha"
Tudo bem, os hotéis estão lotados porque o Brasil está péssimo...... entendi...
Vamos dar um desconto, ela lê a Folha........
Ela quer comparar o Brasil com a Califórnia. Lá eles não tiveram o anos de FHC........
Entendo o apelido de Urubóloga........

Entre as "pérolas", a urubóloga soltou essas:


1) "Hotelbrás"

A jornalista neoliberal tem um surto psicótico estatista e sugere que o governo deveria criar uma espécie de "sistema Hotelbrás":

"... Ora, é preciso criar um sistema para que haja oferta suficiente de hotéis ..." - afirma madame Leitão.

Ora, Miriam Leitão, onde está a sua defesa da mão invisível do mercado?

Hotel é coisa para o empresariado investir, cabe ao governo incentivar quando há interesse social e público, coisa que o BNDES já faz há um bom tempo. O próprio portal G1, onde a madame Leitão trabalha, prova que ela chegou atrasada no assunto, pelo menos desde 2010, e sem fazer o dever de casa que qualquer jornalista deve fazer ao tratar de assunto:

http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/06/financiamento-do-bndes-para-hoteis-deve-dobrar-para-r-2-bilhoes.html

E veja o que já disseram outros jornalistas que fizeram o dever de casa, que madame Leitão não fez:

2) "Taxibrás"

A nova classe média está lotando os hotéis, viajando de avião, e é claro que também estão usando táxi nos aeroportos.

Mais informações »

Franklin Martins: “Ninguém pode engavetar a Constituição”

por Luiz Carlos Azenha

O ex-ministro Franklin Martins quer que o Partido dos Trabalhadores apresente um marco regulatório das comunicações baseado no cumprimento da Constituição de 1988.

“Não se arranha a Constituição, mas não se deixa a Constituição na prateleira. Ninguém pode ferir a Constituição. Ninguém pode engavetar a Constituição. Devemos ter no marco regulatório a Constituição na forma de marco. Na íntegra”.

Franklin usou uma cópia da Constituição como “prop” durante boa parte de sua apresentação; ao final, diante de militantes e jornalistas, leu os trechos da Constituição relevantes para o debate. “Está tudo ali”, disse, antes da leitura.

O ex-ministro gastou um bom pedaço de sua fala com um tema antigo: a tentativa das corporações de mídia de interditar o debate, alegando que a proposta de um marco regulatório equivale a censurar a imprensa ou ameaçar a liberdade de expressão.

Franklin lembrou que é filho de um jornalista que foi preso cinco vezes durante a ditadura Vargas. O jornal do pai foi censurado. O ex-ministro disse também que todos os que lutaram contra a ditadura militar no Brasil, que nos infelicitou de 1964 a 1985, também lutaram contra a censura. Sem ironia, lembrou que alguns dos que se arvoram defensores da liberdade de imprensa e de expressão, hoje, colaboraram com o regime militar ou pregaram a derrubada do governo constitucional de João Goulart.

[Não sabe quem colaborou? Ouça entrevista com Beatriz Kushnir, autora do livro Os Cães de Guarda]

Franklin disse que o quadro regulatório do setor, hoje, é o do “jeitinho”, dos “laranjas”, um “cipoal de gambiarras”, a “terra de ninguém”, a “lei da selva”. Lembrou que o Código Brasileiro de Telecomunicações, que rege o setor de rádio e televisão, em breve vai completar 50 anos: é de 1962.

Disse que os empresários brasileiros da radiodifusão, a um debate aberto, amplo e transparente, parecem preferir um acerto de bastidores entre eles, as empresas de telefonia e alguns funcionários do governo. Franklin definiu este acerto entre quatro paredes como um “rachuncho”. Disse que um acerto do gênero não daria certo em uma sociedade sofisticada como a brasileira.

LEIA MAIS, OUÇA TRECHOS DO PRONUNCIAMENTO>>>