Selecta terá que indenizar danos de móveis do Pinheirinho

Enviado por luisnassif, qui, 16/02/2012 - 08:06 Do Jornal SJC Diário – São José dos Campos
Pinheirinho: Justiça determina reembolso por móveis danificados

Empresa Selecta terá que pagar prejuízo aos sem-teto 

A Justiça de São José dos Campos determinou que os sem-teto deverão ser reembolsados, caso tenham tido prejuízos de móveis na reintegração de posse, acontecida no Pinheirinho. A massa falida Selecta será a responsável pelo reembolso.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o governo interviu em prol dos ex-moradores da área para que a Justiça fizesse a determinação. Qualquer pessoa, ex-moradora do Pinheirinho, que apresentar prejuízos causados aos móveis que lhe pertencia, poderá pedir o reembolso.

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Pinheirinho: questionada a competência da justiça estadual

Enviado por luisnassif, qui, 16/02/2012 - 08:04 Do Ministério Público Federal
Pinheirinho

PGR questiona decisão que manteve competência da justiça estadual
O subprocurador-geral da República Aurélio Rios questiona no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão da Presidência do tribunal que designou o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível de São José dos Campos (SP) pra resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes referentes ao caso Pinheirinho. Em agravo de instrumento, o subprocurador pede a reconsideração da decisão agravada. Caso contrário, que o agravo seja submetido à Seção e provido, para que seja declarada a competência da 3ª Vara Federal de São José dosCampos, já que a União tem inegável interesse no feito.
O Ministério Público Federal havia ingressado no STJ, em 22 de janeiro, dia em que foi cumprida a reintegração de posse, conflito de competência, com pedido de liminar, para que fosse suspensa a reintegração da massa falida Selecta Comércio e Indústria S/A na posse do imóvel ocupado pelos integrantes do movimento Urbano Sem-Teto, proferida pela 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, até a definição do juízo competente, e que fosse conhecido o conflito para declarar a competência da 3ª Vara Federal de São José dos Campos para apreciar a questão.

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Carnaval: o enredo sobre Pinheirinho

Enviado por luisnassif, qui, 16/02/2012 - 13:00

No Blog Limpinho e Cheiroso

Carnaval de São José dos Campos será aberto com enredo sobre Pinheirinho

Via Blog Solidariedade a Pinheirinho

No sábado de Carnaval, dia 18, o tradicional bloco Acorda Peão leva às ruas de São José dos Campos a luta por moradia no Pinheirinho e o episódio da violenta desocupação realizada pela PM, realizada no dia 22 de janeiro.

O samba enredo “Covardia Nacional”, de Renato Bento Luiz, diretor do SindMetalSJC, aborda o caso que recebeu cobertura nacional por conta da perversidade da ação da PM, Justiça e governos contra uma comunidade em que viviam milhares de pessoas.

A letra revela quem foi o favorecido, o megaespeculador e megatrambiqueiro Naji Nahas.

Qualquer pessoa pode desfilar no Acorda Peão.

A concentração será a partir das 9 horas, na rua Francisco Paes, 316, no Centro de São José dos Campos.

Participe!

Abaixo ouça o samba. Para baixar a versão completa (6 MB), clique aqui.

Carmen Sampaio: “Pinheirinho, show de horror não acaba nunca”

por Conceição Lemes, do Blog Viomundo

O doutor Marcio Sotelo Felippe, procurador do Estado de São Paulo, enviou-me por e-mail esta dica:

Dá uma olhada nesse vídeo.  Terrível. Acho que é um documento e tanto. Foi feito por uma moça chamada Carmen Sampaio, que vai todos os dias lá levar ajuda humanitária.

Conferi.  Cenário de catástrofe.

O olhar sensível e diferenciado de Carmen, as denúncias retratadas e seu pedido de ajuda me fizeram ir atrás dela.

Pensei que fosse de São José dos Campos. Mas não é. Mora no Jardim América,  bairro de classe média alta de São Paulo, capital. Desde 23 de janeiro, dia seguinte à violenta desocupação do Pinheirinho,  ela vai quase diariamente aos abrigos dos ex-moradores levar sua solidariedade. É astróloga, ativista de meio ambiente e direitos humanos.

Algumas observações de Carmen:

“Os despejados do Pinheirinho vivem um pesadelo muito maior do que podemos imaginar”.

“O poder público e parte da mídia tentam passar a impressão de que o Pinheirinho era área de traficantes, drogados, arruaceiros. Mas não é verdade. As pessoas que lá moravam eram trabalhadores, trabalhadoras, com suas famílias”.

“Parece que só agora os moradores de São José dos Campos começam a se dar conta da atrocidade que ali aconteceu. Por anos, foram educados para olhar Pinheirinho como ” o gueto”, aqueles que não são parte da cidade. A sensação é de que criaram uma cidade, dentro da cidade”.

“O Pinheirinho não era uma favela com barracos de madeira. Eles tinham casa de alvenaria, com  fogão, geladeira, TV, móveis, etc. Agora, estão na miséria, amontoados em espaços insalubres, sem nenhuma privacidade, dormindo no chão. Num dos abrigos, há apenas TRÊS banheiros para mais de mil pessoas”.

“Há muitas grávidas e muitas crianças; estas ficam ao léu, pois não têm espaço adequado para brincar. Vi criança chorando de fome”.

“Estão desesperados pois o aluguel social é inferior aos valores cobrados na região. Além disso, imobiliárias exigem dois, três meses adiantados, que eles não têm como pagar. Alguns estão caindo na bebida”.

“É impressionante como têm vocação para a felicidade. Apesar das adversidades, eles mesmos começam a se organizar e buscar saídas. Só que a prefeitura não quer que eles se organizem, propositalmente logo trata de mudar alguns de lugar”.

Por tudo isso, Carmen está fazendo campanha para angariar doações de:

*Roupas  — para bebê,  crianças, jovens e adultos; é importante que estejam limpas e em bom estado.

* Produtos de higiene — escova de dente, creme dental, sabonete, xampu, papel higiênico, lenços umedecido

* Fraldas descartáveis, chupetas, mamadeiras, banheira de dar banho em bebê.

* Material escolar — caderno, lápis de cor, caneta esferográfica.

* Sandálias havaianas.

* Brinquedos.

Carmen já conseguiu juntar umas 600 pessoas nessa campanha. Quem quiser fazer alguma doação, pode ligar para a própria Carmen no celular 011 9620-2079. Já existem oito pontos de coleta na Região Metropolitana de São Paulo.

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AINDA O PINHEIRINHO: A dignidade humana é um valor supremo

É diferente quando a cena é com nordestinos, com mulatos, com pobres?

O  professor de Direito Civil José Osório de Azevedo Júnior, desembargador  aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, dá hoje, em artigo na Folha, uma lição irrespondível aos que trataram a Lei e o Direito como se elas fossem construções desumanas, que tivessem uma existência de per si e não fossem intrumentos do convívio harmônico entre seres humanos.

Ele dá uma aula, em poucas linhas, capaz de atirar ao pó da vergonha os sabichões jurídicos que, em nome do respeito a decisões judiciais, justificaram a barbárie e produziram aquilo que chamamos de “os flagelados do Judiciário“.

E, também,  aos governantes que, invocando ordens judiciais, agiram como feitores, de chicote em punho contra os indefesos.

O Dr. Osório de Azevedo Jr., com seu artigo, deveria estar fazendo corar a essa gente, se ela ainda corasse de vergonha por alguma coisa.

Ainda o Pinheirinho

“Os fatos são conhecidos: uma decisão judicial de reintegração de posse sobre uma favela. A ocupação começou em 2004, por pessoas necessitadas de moradia.
Segundo a Folha, a proprietária obteve reintegração liminar em 2004. Durante um imbróglio processual, os ocupantes permaneceram. Em 2011, uma nova decisão ordena a reintegração. Foi essa a ordem que o Poder Executivo cumpriu no dia 22 de janeiro, com aparato policial, caminhões e máquinas pesadas.
A ordem era, porém, inexequível, pois, em sete anos, a situação concreta do imóvel e sua qualificação jurídica mudaram radicalmente.
O que era um imóvel rural se tornou um bairro urbano. Foi estabelecida uma favela com vida estável, no seu desconforto. Dir-se-á que a execução da medida mostra que a ordem era exequível. Na verdade, não houve mortes porque ali estava uma população pacífica, pobre e indefesa.
Ninguém duvida da exequibilidade física da ordem judicial, pois todos sabem que soldados e tratores têm força física suficiente para “limpar” qualquer terreno.
O grande e imperdoável erro do Judiciário e do Executivo foi prestigiar um direito menor do que aqueles que foram atropelados no cumprimento da ordem.
Os direitos dos credores da massa falida proprietária são meros direitos patrimoniais. Eles têm fundamento em uma lei também menor, uma lei ordinária, cuja aplicação não pode contrariar preceitos expressos na Constituição.
O principal deles está inscrito logo no art. 1º, III, que indica a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República. Esse valor permeia toda a ordem jurídica e obriga a todos os cidadãos, inclusive os chefes de Poderes.
As imagens mostram a agressão violenta à dignidade daquelas pessoas. Outro princípio constitucional foi afrontado: o da função social da propriedade. É verdade que a Constituição garante o direito de propriedade. Mas toda vez que o faz, estabelece a restrição: a propriedade deve cumprir sua função social.
Pois bem, a área em questão ficou ociosa por 14 anos, sem cumprir função social alguma. O princípio constitucional da função social da propriedade também obriga não só aos particulares, mas também a todos os Poderes e os seus dirigentes.
O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo já consagrou esse princípio inúmeras vezes, inclusive em caso semelhante, em uma tentativa de recuperação da posse de uma favela. O tribunal considerou que a retomada física do imóvel favelado é inviável, pois implica uma operação cirúrgica, sem anestesia, incompatível com a natureza da ordem jurídica, que é inseparável da ordem social. Por isso, impediu a retomada. O proprietário não teve êxito no STJ (recurso especial 75.659-SP).
Tudo isso é dito porque o cidadão comum e o estudante de direito precisam saber que o direito brasileiro não é monolítico. Não é só isso que esse lamentável episódio mostrou. Julgamento e execução foram contrários ao rumo da legislação, dos julgados e da ciência do direito.
Será verdade que uma decisão tem de ser cumprida sempre? Só é verdade para os casos corriqueiros. Não para os casos gravíssimos que vão atingir diretamente muitas pessoas indefesas.
Estranha-se que o governador tenha usado o conhecido chavão segundo o qual decisão judicial não se discute, cumpre-se. Mesmo em casos menos graves, os chefes de Executivo estão habituados a descumprir decisões judiciais. Nas questões dos precatórios, por exemplo, são milhares de decisões judiciais definitivas não cumpridas.”

Do Brizola Neto: Tijolaço

Morador do Pinheirinho espancado por PMs está em coma na UTI

por Conceição Lemes

Localizada mais uma vítima da violência policial na reintegração de posse do Pinheirinho, ocorrida no dia 22 de janeiro.

É o aposentado Ivo Teles dos Santos, 69 anos (14/02/1942), natural de Ilhéus (BA), RG 27106829-2, que morava sozinho no Pinheirinho, numa região chamada Cracolândia.

Ele  está em coma, todo entubado, na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, desde o dia 22 de janeiro.

“O senhor Ivo foi espancado por policiais militares no dia da reintegração de posse”, denuncia Renato Simões, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), onde representa o movimento nacional de direitos humanos. “Várias testemunhas viram-no  ser espancado, depois ser levado para dentro do Pinheirinho.”

Neste sábado à tarde, 4 de fevereiro, Renato Simões, o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) e Antonio Donizete Ferreira, conhecido como Toninho e um dos advogados dos ex-moradores do Pinheirinho, estiveram essa tarde na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, onde comprovaram que Ivo está lá mesmo.

Eles, o defensor público Jairo Salvador, os vereadores Amelia Naomi e Tonhão Dutra  e Aristeu Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-São José dos Campos,  conversaram com dona Osorina Ferreira de Souza (na foto abaixo, de vestido rosa, bolsa cinza) com quem o aposentado viveu durante muitos anos. Ela também morava no Pinheirinho.

“A dona Osorina desmaiou no dia da desocupação, foi parar no pronto-socorro”, prossegue Simões. “Só no dia 23, quando foi levada para um dos abrigos da Prefeitura, ela soube que o ex-companheiro tinha sido espancado. Como é muito doente, não teve condições de procurá-lo. Outro ex-morador do Pinheirinho tentou fazer isso por ela, mas não obteve sucesso.”

No dia 27 de janeiro, ele foi incluído na lista dos desaparecidos. Mas, apenas ontem, 3 de fevereiro, depois de peregrinar por diversos lugares, dona Osorina descobriu o paradeiro do ex-companheiro. Como é sua procuradora, foi ao posto da Previdência Social na cidade. Lá foi orientada a procurar o Hospital Municipal da cidade, onde finalmente o encontrou.

“Por volta das 16 h deste sábado, nós pedimos ao hospital o Boletim de Atendimento de Urgência (BAU), que é onde está relatado como Ivo chegou lá, a direção nos negou”, revela Simões. “Disse que só sob ordem judicial.”

Depois de quase três horas de canseira – mais exatamente às 18h50 – o hospital entregou apenas um relatório assinado pelo médico de plantão, doutor Luis Carlos Nacácio e Silva, CRM 70-867. O relatório (imagem abaixo) informa que o senhor Ivo teria dado entrada no hospital no dia 22 de janeiro, às 18h30, com “quadro confusional e  crise hipertensiva”; a “tomografia de crânio evidenciou AVCH (acidente vascular cerebral hemorrágico)”.

“Nós não aceitamos esse relatório, queremos o BAU, que descreve as agressões sofridas  pelo ex-morador do Pinheirinho”, avisa Simões. “No final da tarde, um policial entrou na UTI, perguntando pelo prontuário do Ivo.”

Neste sábado, integrantes do Condepe, da Defensoria Pública do Estado, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-São de José, o deputado Adriano Diogo (presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa) e os vereadores Tonhão Dutra, Amélia Naomi e  Wagner Balieiro ficaram horas no hospital.  Eles exigem que o seu administrador, Marcelo Guerra, entregue o BAU.

A recusa do Hospital Municipal, administrado pela OSs SPDM, foi justificada como interferência direta de Danilo Stanzanni,  Secretário da Saúde de São José.

Caso a sonegação de informações permaneça, as entidades e parlamentares irão registrar boletim de ocorrência na polícia local. A reportagem abaixo, publicada no O Vale, no dia 23 de janeiro, irá junto.

Será que o doutor Nicácio e Silva depois de ler essa matéria de O Vale manteria o seu relatório?

Será que ele sabia  que o paciente  foi hospitalizado com traumatismos?

Por que não fez qualquer menção no relatório, já que descreve o quadro do aposentado ao dar entrada na emergência?

Supondo que, coincidentemente, o senhor Ivo tenha tido também um AVCH, por que “ignorar” os machucados no relatório, afinal compõem o quadro completo do doente?

Até que ponto a violência sofrida  não contribuiu para elevar a pressão arterial do senhor Ivo, favorecendo o acidente vascular cerebral? A hipertensão arterial é um fatores de risco para AVC e ele era hipertenso.

Se não há nada esconder, por que o secretário da Saúde de São José dos Campos interferiu para que o BAU não fosse fornecido à comissão de entidades e parlamentares que o estão requisitando?

Do Blog do Azenha, por Conceição lemes
Leia aqui o contraponto da Prefeitura de SJC no Blog luisnassif, dom, 05/02/2012 - 11:19

Defensoria Pública de São Paulo desmonta toda a história oficial sobre o Pinheirinho

por Conceição Lemes
Os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (Psol) promoveram nessa quarta-feira audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo  para discutir a situação dos despejados do Pinheirinho. Participaram ex- moradores do acampamento, entidades e movimentos sociais, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.
O depoimento do defensor público Jairo Salvador desmonta toda a história oficial sobre Pinheirinho.
“Finalmente, alguém explica de forma clara, nua e crua, todo o imbróglio jurídico envolvendo o Pinheirinho”, afirma Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. “Um depoimento corajoso, que põe por terra  desde as justificativas legais para a reintegração de posse até a da derrubada das casas. ”
Assista-o:

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Cumprir a lei, mas não desta forma MARTA x ALOYSIO

Cumprir a lei, mas não desta forma

Marta Suplicy

Em artigo na Folha de São Paulo repercutindo a operação de reintegração de posse no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, o Senador Aloysio Nunes tenta defender o indefensável, opondo “mentiras” e “verdades” numa tentativa de transformar fatos sérios e amplamente divulgados pela imprensa em “ocorrências” decorrentes de uma decisão judicial, como se o cumprimento das leis pudesse justificar a violência de uma ação mal planejada.

Fundamentarei minhas ponderações aos argumentos do Senador com fatos, pois uma operação que envolve o desalojamento mais de 1.600 famílias e chama a atenção do mundo pela truculência policial não pode ser tratada como mera disputa eleitoral.

Aloysio Nunes: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades -logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte - entregou às pressas à Justiça um "protocolo de intenções". Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, "não dizia nada", era uma "intenção política vaga”.

 Marta Suplicy: Desde 2005, o Ministério das Cidades reitera seu interesse em colaborar na solução pacífica para o conflito e se prontificou em priorizar o município de São José dos Campos em programas federais como o de urbanização de assentamentos precários e de habitação para famílias de baixa renda. Porém, cabe à prefeitura dispor sobre a gestão do solo urbano, uma competência constitucional do município, bem como o cadastramento das propostas e a elaboração dos projetos técnicos, o que não aconteceu até agora.

Aloysio Nunes: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a "Agência Brasil", empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.

Marta Suplicy: Em seu artigo, o Senador se vale exclusivamente do critério “número de mortes” para classificar a ação policial e contrapor as denúncias de violência na operação de reintegração de posse ocorrida em Pinheirinho. Os fatos divulgados publicamente desde o início da operação são suficientes para caracterizar a ocorrência de violação dos direitos humanos no tratamento dispensado aos despejados e o uso excessivo de violência. Relatório preliminar elaborado por Brigadas Populares, Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência apontou uso indiscriminado de bombas de gás, spray de pimenta e projéteis de borracha. Algumas imagens mostraram guardas municipais empunhando armas com munição letal. Também houve relatos de agressões, ameaças, espancamentos, obstrução do acesso das famílias despejadas aos seus pertences, destruição das casas com pertences e móveis, abandono do terreno ao saque indiscriminado, obstrução ao trabalho da imprensa e de organizações e instituições defensoras dos direitos humanos. Na reunião da bancada do Partido dos Trabalhadores, ocorrida na última quarta-feira (01/02), o Senador Eduardo Suplicy, que esteve no Pinheirinho, relatou várias destas situações de agressão inaceitáveis.Continueu lendo

Presidenta Dilma concede entrevista coletiva em Havana e fala sobre Direitos Humanos

Dilma diz que direitos humanos não devem ser arma ideológica

Leia mais em: O Esquerdopata
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GOLPE? Nahas pode ter se tornado credor da sua massa falida

Enviado por luisnassif, ter, 31/01/2012 - 21:57

Por Lilian Milena, da Agência Dinheiro Vivo
Pinheirinho não é bem massa falida de Naji Nahas
Naji Nahas é suspeito de ter utilizado um interposto para se apropriar do terreno de Pinheirinho na condição de credor. Quem confirma a informação é o deputado federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF), que culminou, em 2008, com a prisão de baqueiros e diretores de investidoras, entre eles Daniel Dantas e Naji Nahas.
O ex-delegado conta que a constatação foi feita através de escutas telefonicas realizadas durante a operação. A R S Administração e Construção Ltda tornou-se, em meados da operação, credora da Selecta Comercio e Industria S/A. Ocorre que o proprietário da R S é Teófilo Guiral Rocha, advogado que defende interesses de Naji Nahas.
"Ou seja, o próprio Naji Najas, que era devedor, se torna credor através de preposto", aponta. A empresa de Rocha faria parte de uma sociedade imobiliária de investimentos SA com sede no Panamá.
No dia 22 de Janeiro, um domingo às 6 horas da manhã, a Polícia Militar invadiu o bairro conhecido como Pinheirinho, terreno com mais de 1,3 milhão de metros quadrados, à 1,5 km de distância do centro de São José dos Campos, para cumprir uma liminar de reintegração de posse expedida pela 6ª Vara de São José dos Campos, a pedido da massa falida da Selecta S/A.
A ação desrespeitou uma decisão superior do Tribunal Regional Federal (TRF) que, no dia 20 de janeiro, suspendeu a reintegração. No momento as famílias se encontram em abrigos provisórios concedidos pela prefeitura e Estado. O valor do terreno é estimado em R$ 85 milhões.

Pinheirinho: governo federal condena violação de direitos humanos

Em nota pública, divulgada nesta terça (31), a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República relata uma visita técnica ao bairro Pinheirinho -- alvo de reintegração de posse, em São José dos Campos (SP) – na qual constatou situações de precariedade e violência físico-emocional entre os ex-moradores.

No mesmo documento, solicita medidas emergenciais para reverter o quadro. Veja a nota na íntegra:

Nota pública

Diante das denúncias de violações aos Direitos Humanos decorrentes das ações de reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, no último dia 22, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), juntamente com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, realizaram diligência in loco no município. Os conselheiros visitaram quatro abrigos e se reuniram com membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e do Poder Executivo local.

Foram constatadas diversas violações aos Direitos Humanos da população envolvida na desocupação do bairro Pinheirinho. Dentre elas, a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados; entre outras violações.

Considerando esse cenário de vulnerabilidade física e psíquica na qual se encontram os abrigados, a força tarefa apresentou reivindicações de caráter humanitário e emergencial ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social do município de São José dos Campos, João Francisco Sawaya de Lima, que se comprometeu em assegurar as seguintes garantias aos ex-moradores do baixo Pinheirinho:

1 – Garantia de matrícula/rematrícula e material escolar para as, aproximadamente, 1.065 crianças e adolescentes presentes nos abrigos;

2 – Melhoria na atual oferta de alimentação, respeitando critérios básicos de segurança alimentar e nutricional;

3 – Realização de mutirão, no prazo de dois dias, de saúde nos abrigos;

4 – Disponibilização de atendimento psicológico diurno nos abrigos;

5 – Reforços das equipes sanitárias que trabalham nos alojamentos;

6 – Implementação de fiscalização para controle de zoonoses;

7 – Emissão de carta de garantia referente ao pagamento do aluguel social;

8 – Posto itinerante avançado de cadastramento e oferta do banco de vagas de emprego;

9 – Aprimoramento do fluxo de informações básicas entre todos os agentes de atendimento imediato às pessoas alojadas.

Na audiência com o Ministério Público, foi solicitada a imediata fiscalização quanto ao efetivo cumprimento das demandas citadas acima por parte da Prefeitura Municipal.

São José dos Campos, 31 de janeiro de 2012.

Do Vermelho Notícias

Leia também no Conversa Afiada:
Maria do Rosário tenta  consertar o que juíza Marcia fez

A "fantástica "denúncia contra Gilberto Carvalho na Época

 

Autor: Luis Nassif

 

Outro dia o Miguel do Rosário fez um xiste sobre o padrão de ilação do jornalismo atual: a mídia descobriu que o sobrinho do fulano de tal andou na garupa da moto do primo do sujeito que foi amigo de beltrano que foi apanhado pelo TCU. Época ainda chega lá.

Confira a denúncia desta semana.

Tempos atrás houve uma discussão interna na Globo sobre o posicionamento editorial da revista. Durante certo período, Época praticou um belo jornalismo. Conversei uma vez com um correspondente da revista no nordeste: ele mandava a reportagem, era editada; depois recebi a versão final em PDF para conferir se não houve nenhuma alteração no conteúdo. Fontes da revista eram consultadas depois da entrevista, para conferir se as declarações aproveitadas refletiam o conteúdo. Se persistisse, poderia se tornar uma alternativa à falta de conteúdo da Veja.

 

Internamente, jornalistas defenderam a tese de que a Época deveria se posicionar mercadologicamente em uma centro-esquerda civilizada, sem criminalizar movimentos sociais, sem se submeter ao papel sórdido de assassinar reputações de adversários e, principalmente, praticando jornalismo.

 

Venceu a tese de Helio Gurowitz de que, para combater a Veja, a Época deveria ficar mais à direita ainda e potencializar mais ainda o estilo esgoto do concorrnete.

 

De fato, está se tornando uma Veja sem os leitores da Veja, conforme se pode conferir na matéria do repórter Murilo Ramos, sobre Irma Passoni e Gilberto Carvalho.

 

O motivo da matéria é simples. Na semana passada Carvalho investiu contra o governo de São Paulo, no caso Pinheirinho, e externou críticas à ideologia da mídia. Pronto: precisava ser abatido a tiros.

Aí encontram uma cobrança de contas do MCT para uma ONG dirigida pela deputada Irma Passoni. Ex-freira, só pode ser apadrinhada de um ex-seminarista: Gilberto Carvalho. Aliás, dia desses saiu um documento mostrando que a Fundação Roberto Marinho não cumpriu metas acordadas com o governo em projetos que usavam recursos públicos.

Confira a lógica de como utilizar Irma Passoni para atingir Carvalho:

 

1.Sem especificar qual o “crime” cometido, começa a esmiuçar as relações entre Carvalho e Joe Valle (que, no MCT, autorizou verbas para a ONG de Irma), como se habitassem o mundo dos delitos. Descobre que Carvalho prestigiou a posse de Joe na presidência da Emater de Brasilia. E, na posse, estavam presentes o governador do DF Arruda e o empresário Paulo Otávio, abatidos pela Operação Caixa de Pandora. Ou seja, prato cheio para o Miguel do Rosário.

2.Depois descobre outros pontos de contato entre eles: ambos compartilham o mesmo interesse comum por agricultura orgânica. Aí diz que tem um documento de posse dela que afirma que Valle é pau mandado de Carvalho.

3.Depois descobre com seu faro fino que Carvalho é ex-seminarista, Irma ex-freira e ambos são fundadores do PT. Pronto, todos os elos mapeados permitindo montar o mapa final rumo ao tesouro escondido na caverna do ridículo. (No final entra no jogo até dom Mauro Morelli).

 

O crime

A ex-deputada Irma Passoni tem um histórico na área de tecnologia e movimentos sociais. Nos anos 90 dirigiu um instituto similar ao ITS, ligado à Unicamp e bastante respeitado. Desde aquele período, em pleno governo FHC, seu trabalho seja na Câmara ou na ONG – sempre ligado aos temas de telecomunicações e inserção social – era respeitado por todos, de empresas a governo.

 

Na matéria da Época, desconsiderou-se totalmente os antecedentes. Transformou Irma em uma picareta de ONG para poder atingir Carvalho.

 

Todo o texto da matéria visa escandalizar os aspectos mais comezinhos da ONG.

Trata os objetivos da ONG – “promover a geração, o desenvolvimento e o aproveitamento de tecnologias voltadas para o interesse social e reunir as condições de mobilização do conhecimento, a fim de que se atendam às demandas da população” – como “vaga missão”.

Sustenta que o sucesso da ONG se deve a um padrinho forte, Gilberto Carvalho. Dona Ruth Cardoso tinha uma ONG que recebeu verbas milionárias, porque tinha padrinhos fortes e porque era uma pessoa tão respeitável quanto Irma.

 

E aí?

 

Aí se entra no “crime” propriamente dito. Um dos convênios, “patrocinado pela dupla Carvalho-Valle” (faltou dizer que reunidas sigilosamente embaixo de um pé de amoreira orgânica) recebeu uma cobrança do ordenador de despesas do Ministério de Ciência e Tecnologia. Cobram-se os comprovantes de uma despesa em um convênio de R$ 1,5 milhão. Toda a matéria gira em torno desse episódio. Parece o edifício que caiu na Cinelândia: vários andares em cima de um estrutura pífia.

O repórter destaca na relação de eventos uma discussão sobre a “Carta do Achamento do Brasil”, de Pero Vaz de Caminha; e outra sobre a “arqueologia dos movimentos sociais”. Da maneira como coloca, fica parecendo que foram as duas únicas atividades do convênio. E fica parecendo que discutir um dos documentos fundadores e as origens dos movimentos sociais é algo tão estranho quanto a existência de outras galáxias no universo. Se esse pessoal se deparar com um livro do Sérgio Buarque de Hollanda é capaz de sair correndo achando que é uma cascavel perigosa.

 

No fim do parágrafo, bem perdida, a informação de que “em nota, o ITS disse ter enviado todos os documentos previstos na prestação de contas e que está à disposição para esclarecimentos”. E não colocam os esclarecimentos, para não estragar a matéria.

 

A matéria termina com outra “denúncia”: Carvalho teria apresentado a Valle outra ONGs perigosíssima, a Harpia Harpyia, dirigida por Dom Mauro Morelli. E encerra com aquela lição de moral digna dos melhores momentos de Veja: “O melhor seria se as ONGs dos amigos de Carvalho conseguissem dinheiro apenas por sua competência e eficiência, sem a necessidade dos pistolões do Planalto”.

 

O mesmo poderia ser aplicado à ONG de Mônica Serra (que não cumpriu as metas acordadas com a Lei Rouanet e teve o prazo prorrogado), de dona Ruth, à Fundação Roberto Marinho entre o universo geral de ONGs.

Por Wilson yoshio blogspot

http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/01/o-amigo-das-ongs-no-planalto.html

Juíza Márcia Loureiro envergonha a raça humana

Juíza Márcia Loureiro envergonha a raça humana

Soninha Francine fumou bagulho estragado

Soninha chama moradores do Pinheirinho de criminosos 

Tales Faria - Poder Online

Pré-candidata do PPS a prefeita de São Paulo, a ex-vereadora Soninha Francine afirmou em seu perfil no twitter que os moradores do Pinheirinho são criminosos:

- Esses são criminosos se aproveitando da situação, não apenas pessoas comuns lutando por suas terras.

A mensagem, em inglês, foi em resposta a um post de um de seus seguidores, que publicou uma imagem da ação com a seguinte legenda:

- Imagem de pessoas defendendo suas terras com escudos de barris cortados, bastões improvisados ​​e capacetes.

Soninha tem 64 mil seguidores no twitter.

Pinheirinho: da emoção do repórter à voz de Maierovitch

Enviado por luisnassif, sab, 28/01/2012 - 08:17

Do JR News, com Heródoto Barbeiro

Repórter se emociona ao entrevistar as famílias expulsas do Pinheirinho (SP)

O jurista Walter Maierovitch conversa com Heródoto Barbeiro e Andrea Beron sobre a reintegração de posse no Pinheirinho em São José dos Campos (SP).

LEIA TAMBÉM: União faz levantamentos para desabrigados do Pinheirinho

A denúncia do caso Pinheirinho à OEA

sábado, 28 de janeiro de 2012

Leia também:

Comparato leva Pinheirinho à OEA PHA

Grupo de juristas quer denunciar violações no Pinheirinho à OEA no blog do Saraiva

A denúncia do caso Pinheirinho à OEA

Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos:

No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.

A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.

Leia mais>>>

O vídeo-síntese que desmente Globo, Estadão, Veja e PSDB

Posted by eduguim on 25/01/12 • Categorized as Opinião do blog

Do Blog da Cidadania

Desde o último domingo, cenas de violência da Polícia Militar contra flagelados do Pinheirinho vão se sucedendo através de fotos e vídeos cada vez mais reveladores. Todavia, três dos maiores veículos da imprensa escrita nacional tratam de ignorar tais provas, fazem defesa ardorosa do governo paulista e acusam PT e PSTU de ansiar por mortes e de acirrar os ânimos.

O Estadão, por exemplo, chegou ao absurdo de afirmar – não sugerir, eu disse afirmar – que os dois partidos de oposição ao governo Alckmin “colocaram mulheres grávidas e crianças na linha de frente do conflito”, apesar da profusão de depoimentos sobretudo das mães de família em prantos afirmando que foram atacadas a bombas, junto com seus filhos – muitos de colo –, dentro de casa.

Leia, abaixo, esse editorial odioso, falso como uma nota de três reais, cometido pelo Estadão. Prossigo em seguida.

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O ESTADO DE SÃO PAULO—–

24 de janeiro de 2012

Editorial

Confronto esperado

A desocupação de uma área de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos, determinada pela Justiça estadual e realizada na manhã de domingo pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), seguiu rigorosamente o roteiro elaborado pelos movimentos sociais para ganhar as manchetes dos jornais e obter visibilidade política. Conhecida como Pinheirinho, a área pertence à massa falida da empresa Selecta, do Grupo Naji Nahas. Invadida em 2004, ela se converteu numa comunidade controlada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), cujos líderes diziam viver lá cerca de 1,5 mil famílias, num total de 6 mil pessoas.

Para dificultar o acesso ao local, os invasores ergueram barricadas com paus, que depois incendiaram, e colocaram idosos, grávidas e crianças na primeira linha de resistência. Por sua vez, a PM empregou na operação um blindado, além de 220 viaturas, 100 cavalos, 40 cães e 2 helicópteros, dando aos movimentos sociais pretexto para veicular pela internet notas de protesto descrevendo a operação de reintegração de posse como um “massacre” de pobres e desabrigados, que teria deixado “mortes” e um “rastro de destruição”.

Os invasores atiraram pedras contra policiais, incendiaram uma escola pública, uma biblioteca e oito veículos – entre eles dois carros de reportagem – e ainda tentaram impedir o tráfego na Via Dutra, o que obrigou a PM a intervir novamente. Na madrugada de segunda-feira, alguns manifestantes tentaram jogar um coquetel molotov num depósito de gás e num posto de saúde.

Terminado o embate – que resultou em 1 homem ferido à bala, 8 manifestantes com escoriações e 18 pessoas presas, acusadas de vandalismo – os líderes do MTST passaram a acusar a PM de ter exorbitado. Também criticaram o governador Geraldo Alckmin com o coro de sempre. Dirigentes da OAB, por exemplo, afirmaram que a ordem para a reintegração de posse expedida pela Justiça estadual foi ilegal. O advogado dos invasores, Antonio Ferreira, foi baleado na virilha, no joelho e nas costas com balas de borracha. E o senador Eduardo Suplicy alegou ter ficado “surpreso” com a operação. “A cada telefonema que recebo, ouço relatos de abusos por parte da polícia, jogando bombas”, disse ele.

O comando da PM, no entanto, anunciou que a operação foi inteiramente gravada, alegou que o “fator surpresa” foi crucial para a desocupação da área, afirmou que os moradores não ofereceram resistência e responsabilizou militantes de pequenos partidos da esquerda radical – que nem mesmo moram na área invadida – pelo entrevero. Uma semana antes, vários invasores e militantes posaram para cinegrafistas e fotógrafos equipados com capacetes de motociclistas, porretes, escudos de latão e canos de PVC – além de máscaras, para não serem identificados.

Por trás desse lamentável episódio, estão dois partidos que há muito tempo se digladiam para tentar desalojar o PSDB das principais prefeituras do Vale do Paraíba, região onde Alckmin iniciou sua carreira política. Um deles é o PT. Não foi por acaso que, entre as pessoas feridas com escoriações, uma se apresentou como assessor da Presidência da República. Sob o pretexto de intermediar uma solução pacífica, políticos petistas da região acenaram com a possibilidade de o governo federal ajudar na desapropriação da área, financiando um programa habitacional. O outro partido é o PSTU, que prega a substituição do Estado capitalista pelo ” marxismo revolucionário”.

Sem qualquer relevância no plano eleitoral, o PSTU é atuante nos meios sindicais, exercendo influência entre os metalúrgicos e os químicos no Vale do Paraíba, uma das regiões mais industrializadas do País. A exemplo do que ocorreu com o PT, em seus primórdios, o PSTU tem o apoio de movimentos sociais que se especializaram em invadir propriedades particulares para obter na mídia um espaço desproporcional à sua representatividade política. O confronto em São José dos Campos, iniciado com o descumprimento de uma ordem judicial, faz parte dessa estratégia.

A autenticidade dos depoimentos em vídeos, áudios e fotos, deveria bastar – são protagonizados por cidadãs brasileiras tomadas pelo desespero. Aliás, o material tem sido largamente reproduzido aqui. Todavia, um desses vídeos sintetiza a operação e a conduta da Polícia Militar comandada pelo governador Geraldo Alckmin, como se vê na sequência de fotos que encima este post.

Quem não viu esse vídeo-síntese aqui ou em algum outro blog pode assisti-lo logo abaixo enquanto reflete que em qualquer país em que não existam categorias de cidadãos cenas como essas provocariam, no mínimo, um escândalo de dimensão nacional, além de fazerem rolar muitas cabeças no governo do Estado, caso não degolassem o próprio governador.

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Não deixe de ouvir, abaixo, o comentário seminal do jornalista Ricardo Boechat sobre o caso

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Mais um vídeo contendo denúncias de assassinatos no Pinheirinho

Vídeo do massacre no Pinheirinho

vídeo do massacre !

Publicado em 24/01/2012

Na foto, a operação para restaurar as posses do doleiro da Satiagraha

O Conversa Afiada exibe vídeo impressionante do “Massacre de Pinheiro”, enviado pelo amigo navegante Julio Feferman:

Caro PHA,

Esse Brasil aí não passa na Globo

http://www.youtube.com/watch?v=NBjjtc9BXXY

Grande abraço,

Julio Feferman

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Em tempo: saiu no Viomundo do Azenha:

Parlamentares impedidos de vistoriar Pinheirinho e tendas de abrigo
por Conceição Lemes

O jornalista que procura o comando da Polícia Militar ou a Prefeitura de São José dos Campos para saber como está a situação dos moradores do Pinheirinho, vai receber invariavelmente a seguinte  informação:  “está tudo bem”, “está em ordem”, “não há óbitos”. Sobre os feridos, apenas  admitem a ocorrência de casos.

Essa é a informação oficial, ou seja, aquela que a instituição quer que seja conhecida.  Não necessariamente corresponde à verdade dos fatos. No caso do Pinheirinho não dizem, por exemplo,  que os ferimentos foram causados principalmente balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e gás pimenta. Também não dizem que um homem, atingido por tiro de arma de fogo disparado pela Guarda Municipal de São José dos Campos, corre o risco de ficar paraplégico.

Só que, desde domingo, circulam persistentemente informações de que pessoas teriam morrido na reintegração de posse . Nessa segunda-feira, Aristeu César Pinto Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, afirmou que houve mortos na operação. De acordo com ele, crianças estão entre as vítimas. PM e Prefeitura continuam negando.

“Há falta completa de transparência tanto por parte do comando da Polícia Militar quanto pela Prefeitura de São José dos Campos”, denuncia o deputado federal Carlinhos Almeida (PT-SP). “Infelizmente, não tivemos acesso, de forma alguma, à área desocupada.”

No domingo, a região do Pinheirinho foi cercada pelos 2 mil soldados que compuseram a tropa de choque. Logo cedo, alguns parlamentares que tentaram dialogar com o comando da operação foram recebidos com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Entre eles, o próprio Almeida. À tarde, ele, os deputados Paulo Teixeira (federal)  e Marco Aurélio Souza (estadual) e vereadores do PT conseguiram se reunir com o comandante da PM e o representante do Tribunal de Justiça.

“Nós pedimos para verificar o local da desocupação para saber se estava ocorrendo algum tipo de violência, desrespeito aos direitos das pessoas”, prossegue Almeida. “Infelizmente, não nos foi permitido ter acesso ao local. Além disso, a Prefeitura não permitiu que entrássemos nas tendas que ela armou para saber em que condições as pessoas estavam sendo abrigadas.”

“Se não havia nada excepcional ocorrendo, não havia por que não permitirem que membros do Legislativo e o representante do governo federal pudessem ao menos verificar, vistoriar, o estava acontecendo dentro do Pinheirinho, questionamos o comandante e o representante do Tribunal de Justiça”, revela Almeida. “Mas não houve jeito.”

No domingo, o sinal de internet foi  cortado na região. Mesmo hoje, navegar na rede não está fácil.

“Obter informações  fidedignas está complicadíssimo”, conta-nos o jornalista Murilo Machado, que mora na região de São José dos Campos e que tem conversado com colegas  atuando na cobertura . “Vários  têm ido a hospitais em busca de feridos e eventuais óbitos, eles  não dão informações. Dizem que ir para ir à Prefeitura, que, por sua vez, está centralizando tudo. Como confiar nessas informações? Não dá. Infelizmente.  Nossos colegas vão ter de continuar apurando, para que a verdade apareça.”

Do Blog do Paulo Henrique Amorim

MPF responsabiliza município de São José dos Campos

Link Permanente

Enviado por luisnassif, seg, 23/01/2012 - 16:10

Ação  do Ministério Público Federal pede que município de São José dos Campos seja responsabilizado pela omissão da regularização fundiária urbanística do Pinheirinho.

Além disso, a ação quer garantir direito de moradia para 5 mil pessoas.

O assentamento existe desde 2004. Houve diversas tentativas de retomada, mas o assentamento acabou se estabilizando graças a decisões judiciais e à ausência de uma política pública de habitação no município. Com isso acabou tomando dimensão grande, de 6 mil pessoas dos quais 2.500 crianças e adolescentes.

Inicialmente a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou que O MPF em São Paulo que acompanhasse a primeira tentativa de reintegração de posse em 2005.

Agora, o MPF volta a se manifestar. Para a procuradoria, se famílias retiradas de lá sem garantias, o direito à moradia sofreria nova violação.

Por isso imprescindível que responsáveis atendam aos direitos das pessoas em prazo razoável.

Em um primeiro momento, garantindo alojamento e alimentação. Em um segundo momento, assegurando o direito de crianças e jovens de frequentar creches e escolas.

Leia mais »

 

Naji Nahas e o crime no Pinheirinho

Por Altamiro Borges

A mídia burguesa, que historicamente sempre criminalizou os movimentos sociais, não fugiu à regra na cobertura da desocupação do Pinheirinho, promovida de forma covarde e ilegal neste domingo. A maior parte dela, inclusive numa abjeta reportagem da TV Record, tratou os ocupantes como “invasores” e culpados pelas cenas de violência no carente bairro de São José dos Campos (SP).

É sempre assim! Nos momentos de confrontos mais agudos, os barões da mídia se juntam na defesa da “propriedade” e contra os que lutam por direitos humanos mínimos – como o direito à moradia. Nesta “cruzada sagrada”, eles inclusive protegem notórios bandidos, como é o caso do especulador Naji Nahas. De vilão, ele foi tratado como prejudicado no triste episódio do Pinheirinho.

Bandido é tratado como vítima

A chamada grande imprensa até citou que “o terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, que virou alvo de um confronto entre policiais e moradores da comunidade do Pinheirinho, pertence à massa falida da empresa Selecta S/A, do empresário libanês Naji Nahas”, conforme notinha do Estadão. Ela também lembrou que o “banqueiro” já foi acusado por crimes financeiros e foi preso.

Mas nenhum veículo midiático colocou seus holofotes sobre o dono ilegal do Pinheirinho. Ele surge como vítima dos “invasores”, que ocuparam o terreno em 2004 e que resistiram, “violentamente”, à ação de despejo. Alguns “calunistas” mais hidrófobos até elogiaram a postura “firme” do governador  Geraldo Alckmin (PSDB) na “defesa da propriedade”... do bandido Nahas!
Leia Mais >>>  A biografia do especulador

Pinheirinho em S.J. dos Campos: Há muito o que se explicar

OAB diz que houve mortos na ação em Pinheirinho
São 1.704 famílias de mulheres, crianças e homens de baixa renda expulsos de seus lares para entregar esse bairro inteiro para um único latifundiário urbano: uma empresa falida do mega-especulador Naji Nahas.

O prefeito Eduardo Cury (PSDB), também forneceu sua guarda municipal para ajudar a expulsar crianças, mulheres, homens de seus lares e abrir alas para Naji Nahas (*) ganhar mais dinheiro.

Inclusive há uma dúvida a esclarecer:

Foi a prefeitura quem pagou os tratores para demolição, entregando o terreno limpinho para o megaespeculador (*)?



Detalhes sórdidos:

- o megaespeculador Naji Nahas, através de sua empresa Selecta, deve cerca de R$ 10 milhões em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à prefeitura de São José dos Campos, relativo ao terreno, segundo relato dos moradores expulsos:

"Como não vamos ter lugar para ir, vai ter que ter resistência. O terreno pertence ao Naji Nahas, que há 40 anos não paga impostos e não cumpre a função social. Qualquer morador de São José que passe cinco anos sem pagar impostos, o terreno vai a leilão. Aqui, passaram 40 anos e nada aconteceu", disse um dos líderes comunitários, Valdir Martins, conhecido como Marrom.

- “O senador Eduardo Suplicy (PT) e o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) estavam dialogando com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Eduardo Cury (PSDB) e proprietário da área, para achar uma solução negociada”, afirma o deputado estadual Marco Aurélio Souza (PT). “O próprio dono da área havia concordado em aguardar mais 15 dias".
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Imagens da violência em S.J dos Campos - Pinheirinho

22 de janeiro de 2012 às 17:21

Domingo de guerra

PS do Viomundo: “Não há sinal de internet no Pinheirinho, e a PM, em confronto com moradores do entorno, está tomando os seus celulares”, alertou-nos Gerson Carneiro. Tanto que o pessoal está tendo dificuldade para subir as fotos.

Leia também no Viomundo:

Deputados denunciam manobra de má-fé do governador Alckmin Na reintegração de posse do Pinheirinho

Ato contra a violência policial no Pinheirinho Hoje, a partir das 17h, no vão do Masp