A Comissão de Ética da Presidência da República é um órgão de asessoramento, nada mais que isso.
Seus integrantes são nomeados, não eleitos. Sua legitimidade decorre exclusivamente da confiança de quem ocupa o cargo de presidente e os indica.
Portanto, depende exclusivamente da confiança e do julgamento do eleito. O mandato é apenas uma regulação do prazo de investidura, não conferindo estabilidade juridica a ninguém que o exerça. Serve, também, nos termos do decreto – nem lei é – que a reformulou, em 2007, para promover o rodízio entre seus membros e limitar a permanência deles, permitindo uma única recondução.
Cinco de seus membros encerrarão estes mandatos em junho e julho deste ano. Dois deles, já reconduzidos, nem mesmo podem continuar lá. Os três outros podem, ou não, a exclusivo critério da presidente Dilma. É o que está na lei.
Ontem, o
Estadão disse que Dilma iria trocar três dos integrantes da Comissão. Como já terá, obrigatoriamente, de trocar dois, resta que a presidente usaria apenas uma das outras três vagas que tem a liberdade de preencher.
Normal, natural.
Mas não para a conselheira Marília Muricy – uma das quais tem o mandato expirante -, que
vai ao jornal dizer que “seria desonroso” para a presidente excercer seu direito legal de substituir conselheiros.
Como assim, D. Marília? Desonroso? Os conselheiros são donos dos cargos? Qual é a desonra em exercer uma atribuição que está mais do que prevista? A senhora, por si, já decidiu que deve ser reeconduzida? A cadeira de conselheira é um trono imperial?
E ainda diz que não crê que vai ser substituído “quem está exercendo corretamente a função pública”. D. Marília, a senhora é uma mulher culta, deve ter lido Cervantes e não lhe escapou, certamente, a observação de D. Quixote de que louvor em boca própria é vitupério.
É, no mínimo, duvidoso o procedimento que alguns dos integrantes da comisão têm ao comunicar aos jornais um procedimento que ão é decisão, mas simples análise de se é ou não o caso de instaurar procedimento de avaliação de conduta ética.
Está lá, no decreto que institui o sistema de Ética do Governo Federal:
Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
§ 1o Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados.
Será que chamar a imprensa para dizer que a Comissão vai ou não decidir se há razão para um procedimento não é um desrespeito ao que está previsto no decreto?
Mais que tudo, será ético um integrante da Comissão, justamente um dos que tem o mandato a se encerrar, ir aos jornais dizer que seria “desonroso” a presidente eleita pelo voto dos brasileiros trocar, no devido prazo, um integrante de um órgão de mero assessoramento?
A senhora, a esta altura, não é uma ingênua que não sabe que isso vai ser usado para criar um constragimento político para a presidente, embora Dilma não vá se vergar a essa manobrinha de terceira categoria.
Até porque com a condutade um de seus integrante, sendo assim pretensiosa e arrogante, mesquinha e eivada de interesse pessoal, que tipo de Ética se praticará na Comissão?
Aquela da marchinha de carnaval, para aproveitarmos as metáforas da estação, que dizia “daqui não saio, daqui ninguém me tira”?
