sábado, 26 de novembro de 2011

Franklin Martins: “Ninguém pode engavetar a Constituição”

por Luiz Carlos Azenha

O ex-ministro Franklin Martins quer que o Partido dos Trabalhadores apresente um marco regulatório das comunicações baseado no cumprimento da Constituição de 1988.
“Não se arranha a Constituição, mas não se deixa a Constituição na prateleira. Ninguém pode ferir a Constituição. Ninguém pode engavetar a Constituição. Devemos ter no marco regulatório a Constituição na forma de marco. Na íntegra”.
Franklin usou uma cópia da Constituição como “prop” durante boa parte de sua apresentação; ao final, diante de militantes e jornalistas, leu os trechos da Constituição relevantes para o debate. “Está tudo ali”, disse, antes da leitura.
O ex-ministro gastou um bom pedaço de sua fala com um tema antigo: a tentativa das corporações de mídia de interditar o debate, alegando que a proposta de um marco regulatório equivale a censurar a imprensa ou ameaçar a liberdade de expressão.
Franklin lembrou que é filho de um jornalista que foi preso cinco vezes durante a ditadura Vargas. O jornal do pai foi censurado. O ex-ministro disse também que todos os que lutaram contra a ditadura militar no Brasil, que nos infelicitou de 1964 a 1985, também lutaram contra a censura. Sem ironia, lembrou que alguns dos que se arvoram defensores da liberdade de imprensa e de expressão, hoje, colaboraram com o regime militar ou pregaram a derrubada do governo constitucional de João Goulart.
Franklin disse que o quadro regulatório do setor, hoje, é o do “jeitinho”, dos “laranjas”, um “cipoal de gambiarras”, a “terra de ninguém”, a “lei da selva”. Lembrou que o Código Brasileiro de Telecomunicações, que rege o setor de rádio e televisão, em breve vai completar 50 anos: é de 1962.
Disse que os empresários brasileiros da radiodifusão, a um debate aberto, amplo e transparente, parecem preferir um acerto de bastidores entre eles, as empresas de telefonia e alguns funcionários do governo. Franklin definiu este acerto entre quatro paredes como um “rachuncho”. Disse que um acerto do gênero não daria certo em uma sociedade sofisticada como a brasileira.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Fernando Brito: ‘Omissão criminosa da Chevron-Texaco, cumplicidade escandalosa da mídia’

por Conceição Lemes
No dia 10 de novembro, quinta-feira, a Agência Estado publicou esta nota:
“A unidade brasileira da petroleira norte-americana Chevron-Texaco informou que está trabalhando para conter um vazamento no campo Frade, na Bacia de Campos. “O vazamento se deve a uma rachadura no solo do oceano. É um fenômeno natural”, disse Heloisa Marcondes, porta-voz da Chevron-Texaco Brasil.
O campo de Frade, operado pela petroleira estadunidense Chevron-Texaco, fica a 350 km do Rio de Janeiro. O acidente, sabe-se só agora,  aconteceu na segunda-feira, 7 de novembro. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) tomou conhecimento no dia 9, mas só o tornou público no dia 10. O primeiro alerta público foi dado pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro) ainda na quarta-feira, 9.
Nos dias 11, 12, 13, 14 e 15, a mídia se limitou a reproduzir as notas oficiais da Chevron-Texaco e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). E, ainda assim, em matérias pequenas, em pé de página, escondidas. Nenhuma cobrança maior. Aliás, nenhum grande veículo se empenhou para saber o tamanho e a causa do vazamento.
O jornalista Fernando Brito, do blog Tijolaço, do deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ), não engoliu a versão da empresa e desde o dia 11 começou, solitariamente, a questioná-la. De lá até hoje foram 21 artigos, denunciando o desastre ambiental, o comportamento da mídia e as mentiras da Chevron-Texaco. LEIA MAIS>>
Leia também: Os bastidores de um encobrimento 
A criminosa omissão da Chevron é maior ainda