sábado, 12 de janeiro de 2013

Novo jornal publica suposta ocultação de patrimônio de Aécio Neves

 Fonte: Novojornal
A situação do Senador Aécio Neves (PSDB/MG), complica-se cada vez mais, depois de divulgada por Novojornal a “Lista de Danilo de Castro”, que fundamentou a “Lista de Furnas”, descrevendo como foram distribuídos os recursos arrecadados ilicitamente por Dimas Fabiano na campanha de Aécio para governador de Minas em 2002.
Denunciado juntamente com sua irmã Andréa pelos deputados estaduais de Minas Gerais Sávio Sousa Cruz (PMDB) e Rogério Correia (PT), perante a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Procuradoria Geral da República e Receita Federal, o senador mineiro e sua irmã viram de uma hora pra outra suas realidades patrimoniais devassada.
Em Minas Gerais, onde Aécio tem controle absoluto sobre decisões e ações dos que ocupam o cargo de Procurador Geral de Justiça desde 2002, quando assumiu o cargo Jarbas Soares, seu sucessor Alceu Torres, em uma decisão segundo seus próprios colegas, “desprovida de fundamentação legal e total parcialidade”, determinou o arquivamento do pedido de investigação.
Decisões idênticas foram tomadas em relação a todas as iniciativas de investigações contra Aécio Neves e integrantes do Governo de Minas Gerais, que tramitaram na PGJ-MG nos últimos 10 anos.  Atualmente encontra-se pendente de julgamento o pedido de reconsideração da decisão tomada. 
Em Brasília, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, determinou “sigilo total” sobre as investigações. Porém, procuradores críticos de sua atitude, por considerá-la partidária, informam que na semana anterior ao natal de 2012 chegou à mesa de Gurgel parecer de 35 páginas contendo levantamentos preliminares recomendando que fosse aberto procedimento investigatório.
Os mesmos procuradores informam ainda que desde 2004 já existiam informações suficientes para o indiciamento de Aécio e de sua irmã Andréa, fato que foi omitido na denúncia apresentada pelo ex-Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza, no esquema criminoso denominado “Mensalão do PSDB”, que arrecadou e distribuiu recursos ilícitos, alguns oriundos de empresas públicas mineiras, que operou na campanha de Azeredo em 1998 para o governo de Minas.
Fundamentam suas afirmações no que vinha sendo guardado a sete chaves, o “Relatório da Polícia Federal” sobre as investigações realizadas na época sobre o “Mensalão Tucano”. Procedimento “desarquivado” em novembro de 2012, devido a denúncia apresentada pelo ministro do STF Gilmar Mendes contra a revista Carta Capital por ter divulgado uma lista dos que teriam sido beneficiados pelo esquema criminoso, contendo seu nome.
A fundamentação da denúncia de Gilmar Mendes era de que a lista noticiada seria falsa, obrigando a Polícia Federal abrir procedimento investigatório para ouvir os apontados por Gilmar Mendes como envolvidos no caso.  Segundo as mesmas fontes, o relatório encontrava-se “guardado”, porque no mesmo está provado documental e testemunhalmente como funcionou todo o esquema criminoso em relação ao PSDB, ao contrário do ocorrido em relação ao mensalão do PT.
O relatório comprova que a lista, publicada por Carta Capital, além de não ser falsa, era de conhecimento da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do STF a origem da lista e informada na pagina 11 em seqüência a;
“RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OCORRIDA NO ANO DE 1988 NA CAMPANHA PARA REELEIÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELO ATUAL SENADOR DA REPÚBLICA, SR. EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO E DO ATUAL VICE-GOVERNADOR, SR. CLÉSIO SOARES DE ANDRADE. ELEIÇÃO DE 1998 – HISTÓRICO”.
Documento obtido através de apreensão, foi este resumo que possibilitou a investigação da PF, que fundamentou a denúncia do Procurador Geral da República, aceita e em curso no STF através da Ação Penal 536/MG, tendo como relator o ministro Joaquim Barbosa.
Assessores do STF mostraram-se assustados com as indagações do Novojornal, depois de confrontados com cópia do relatório e do protocolo, foram obrigados a reconhecer o fato informando que o inquérito encontrava-se “guardado”, por estratégia do ministro Joaquim Barbosa, para evitar pressões principalmente depois de cumprida determinação do ministro para que as testemunhas de acusação fossem ouvidas.
O apurado e descrito no Relatório da Polícia Federal comprova que Lídia Maria Alonso Lima, funcionara como “Laranja” de Aécio e Andréa Neves. Ouvida pela Polícia Federal, ela disse:
“Que em 1998 trabalhava na Empresa Comercial Factoring Ltda, de propriedade de Andréia Neves da Cunha, onde exercia a função de gerente na referida empresa.
Que indagada acerca das empresas denomínas  Sistema de Comunicação Azaléia ltda, Editora Gazeta de São João Del Rey Ltda, e Taking Care Ltda, onde seu nome faz parte do quadro societário das mesmas, a declarante confirma tal participação. Que, quanto a empresa Sistema de Comunicação Azaléia Ltda, trata-se da Radio Azaléia FM, cujo contrato social foi registrado em 1997, conforme cópia que ora apresenta, porém, até o momento a mesma ainda não entrou em funcionamento por questões burocráticas; Que, quanto à empresa Editora Gazeta de São João Del Rey LTDA, a mesma foi aberta pelo senhor Herval da Cruz Braz (já falecido), esposo de Andréa Neves da Cunha, irmã de Aécio Neves; Que, com a morte do senhor Herval, a declarante foi convidada por Andréa Neves a integrar o quadro societário da mesma, uma vez que Andréa Neves se ausentou por três anos de Belo Horizonte/MG, indo morar no Rio de Janeiro, de 1999 a 2001, e por questões de confiança, deixou referida empresa sob a responsabilidade da declarante; Que, a declarante acredita que nunca fez nenhum tipo de retirada na mencionada editora, mesmo por que o histórico financeiro da empresa nunca foi dos melhores; Que, quanto à empresa Taking Care LTDA, a mesma foi fundada em 12/12/1995, por Andréa Neves da Cunha e Herval da Cruz Braz; Que, em outubro de 1999, com a morte do senhor Herval, a declarante foi convidada para integrar o quadro da Taking Care, com 0,01%, ou seja, apenas para cumprir exigência legal; Que, na 6ª Alteração Contratual a declarante deixou de figurar no quadro societário da Taking Care, passando a funcionária formalmente contratada, ocasião em que passou a fazer parte do quadro societário da mesma, com 49%, o senhor Aécio Neves da Cunha, irmão de Andréa Neves; Que, em 2003, quando o senhor Aécio Neves assumiu o cargo de governador do Estado de Minas Gerais, este solicitou a Andréa que retirasse o seu nome do quadro societário da Traking Care; Que, na sétima alteração contratual a declarante voltou a compor o quadro societário da Traking Care, desta feita com 49%, Que, na última alteração contratual a declarante passou a ter apenas 5% do capital social da Traking Care e a senhora Andréa Neves 95%. 
A Radio Azaléia encontra-se instalada na cidade de Bocaiúva, FM 101,5 MHz. Em 1997, segundo depoimento de Lídia Maria Alonso Lima, quando foi registrada, Aécio era deputado federal e pela lei estaria impedido de ter concessões do Estado.
Segundo fontes da PGR, “apenas estes fatos seriam suficientes para apresentação de denúncia contra Aécio e Andréa Neves no processo do “Mensalão Tucano”, movido contra Eduardo Azeredo, o que não ocorrera por decisão política, porém, a situação complicou-se após a denúncia apresentada pelos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB-MG) e Rogério Correia (PT-MG)”.
“A confissão de Lídia Maria Alonso Lima perante a Polícia Federal somada as denúncias apresentadas pelos dois deputados mineiros comprovam como vem operando a mais de uma década o esquema montado para ocultar o patrimônio, benefícios de concessões e recursos públicos sem que apareça Andréa e Aécio Neves”, conclui.
Sabe-se que investigações da Receita Federal aprofundaram-se na analise do patrimônio das empresas IM Participações e Administração Ltda e NC Participações Ltda, nas quais são sócios Aécio, Andréa e sua mãe Inês Maria, principalmente em relação ao patrimônio incorporado que não teve origem nos bens deixados por Gilberto Faria.
A denúncia dos deputados Sávio Souza Cruz e Rogério Correia relata a ocultação de patrimônio e rendas:
A declaração de bens apresentada por Aécio na Justiça Eleitoral aponta um cidadão de pouco patrimônio, com rendas de servidor público incompatível com a vida de Aécio Neves, que viaja constantes ao exterior, utilização de veículos de luxo, refeições e hospedagens em points do jet set nacional e internacional e a utilização de jatinhos particulares para o seu deslocamento.
Certamente, tais condutas e procedimentos não são próprias de um mero agente político, que ocupa cargos públicos desde os 18 anos de idade.
Perante a Justiça Eleitoral, para seu registro de candidatura ao Senado da República no ano de 2010, apresentou a seguinte relação de bens, com os seguintes valores:
a) Apartamento no Rio de Janeiro, no valor de R$ 109.500,00;
b) Lote, no valor de R$ 6.639,73;
c) Lote, no valor de R$ 9715,62;
d) Ações, no valor de R$ 0,09
e) Ações, no valor de R$ 217,26
f) Quotas de capital da IM Participações , no valor de R$ 95.179,12;
g) Empréstimo a NC Participações Ltda, no valor de R$ 8.544,12;
h) Objeto de Arte no valor de R$ 13.650,00;
i) 50% de imóvel rural, no valor de R$ 87.000,00;
j) Saldo em conta corrente no valor de R$ 331,07;
k) Aplicação financeira no valor de R$ 40.142,20;
l) Saldo em conta corrente no valor de R$ 10,00;
m) Aplicação financeira no valor de R$ 14.393,28;
n) Saldo em conta bancária no valor de R$ 496,93
o) Apartamento em Belo Horizonte no valor de R$ 222.000,00.

Total do patrimônio declarado : R$617.938,42
A declaração de bens apresentada pelo primeiro representado à Justiça Eleitoral possui os mesmos valores históricos, quanto ao patrimônio imobilizado, da declaração apresentada em 2006, quando de sua segunda candidatura a Governador de Minas Gerais, com pequenas variações. Quanto ao patrimônio total, houve uma redução nominal em quatro anos da ordem de cerca de 20% (vinte por cento).
Em quatro anos, o primeiro representado teve decrescido o seu patrimônio.
A remuneração do Governador do Estado de Minas Gerais, ocupação principal do primeiro representado no período de janeiro de 2003 a abril de 2010, era de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) brutos, nos termos da Lei Estadual 16658.
Durante este período apontado, o primeiro representado realizou 11 (onze) viagens ao exterior às suas expensas, segundo dados colhidos junto à Assembleia Legislativa, muitas vezes em companhia da família e segundo notas de imprensa, frequentemente a destinos de alto luxo como Aspen, estação de esqui nos Estados Unidos.
De abril de 2010 a Fevereiro de 2011, quando voltou a assumir mandato eletivo, o primeiro representado esteve desempregado. Entretanto, continuou realizando viagens ao exterior e com seus hábitos caros e pouco comuns à maioria esmagadora da população.
O primeiro representado tem uma de suas residências fixas na cidade do Rio de Janeiro, próximo à Lagoa Rodrigo de Freitas, no Bairro Leblon, considerado de classe alta. Outra, em Belo Horizonte, também em um bairro considerado zona residencial nobre.
As despesas com manutenção de suas residências e de seu nababesco estilo de vida, compreendendo restaurantes de primeira linha, festas com celebridades, boites e viagens a bordo de jatos particulares são incompatíveis com os seus rendimentos declarados.
É bem verdade que o primeiro representado tem declarado em seu patrimônio a participação societária nas empresas NC participações Ltda (CNPJ 23205958/0001-14), no valor de R$ 9.819,00 (nove mil e oitocentos e dezenove reais) e da IM Participações e Administração Ltda (CNPJ 28264463/0001-80) no valor de R$ 95.179,12 (noventa e cinco mil e cento e setenta e nove reais e doze centavos) esta com sede na residência de sua mãe, a anciã Inês Maria Neves de Faria, com endereço na Rua Pium-i, 1601, apto 901, em Belo Horizonte e agora, incorporada ao seu patrimônio a Rádio Arco-Iris Ltda, cujas operações serão detalhadas a seguir.
Mas seria o rendimento auferido pelo primeiro representado por sua participação acionária nestas empresas que suportariam todas as elevadas despesas de seu estilo de vida ostentoso ou, a exemplo do que acontece comprovadamente com a empresa Rádio Arco-Iris, o primeiro representado utiliza-se diretamente de recursos ou de patrimônio destas e de outras pessoas jurídicas para fazer frente aos seus gastos faraônicos?
Ao que se demonstra o primeiro representado, face os seus rendimentos oficiais, apresenta sinais exteriores de riqueza incompatíveis com seus rendimentos, nos exatos termos do art. 6º da Lei Federal 8021/90, fruto de ocultação de patrimônio, de fraude fiscal ou de ambos”.
Prosseguindo:
“Um dos instrumentos utilizados pelo primeiro representado para ocultação de patrimônio é a Rádio Arco-Iris Ltda.
A empresa Rádio Arco-Iris Ltda (terceira representada) é de propriedade do primeiro e da segunda representados, segundo consta de registro extraído da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
A aquisição de cotas da empresa foi realizada pelo primeiro representado no ano de 2010, quando ainda se encontrava desempregado e, portanto, sem nenhuma renda formal.
Segundo o mesmo registro, a sociedade tem por objeto “a execução de serviços de radiodifusão sonora de quaisquer modalidades, em quaisquer localidades do país, desde que para tanto o Governo Federal lhe outorgue permissão e/ou concessões, podendo paralelamente explorar a propaganda comercial e a música funcional.”
Para a consecução de seu objeto social, a sociedade poderá ter os gastos de custeio exclusivamente vinculados aos seus fins.
Pressupõe-se pois que as despesas legítimas que podem ser utilizadas contabilmente para dedução na receita e via de consequência abatimento no lucro são aquelas afetas aos serviços de radiodifusão sonora e, paralelamente, exploração de propaganda comercial e a música funcional.
Assim, ter-se-ão como despesas ordinárias e possíveis de constar no passivo da terceira representada as referentes a aluguel de imóvel, compra e manutenção de equipamentos, salários e encargos trabalhistas, manutenção geral das suas dependências, bem como locação, manutenção e despesas referentes a veículos colocados à disposição das finalidades da empresa, dentre outros gastos, desde que não configurado o desvio das finalidades empresariais.
O recente episódio envolvendo o primeiro representado, Sr. Aécio Neves da Cunha,  parado em operação policial na cidade do Rio de Janeiro, que ganhou repercussão nacional, face às infrações de trânsito cometidas por um Senador da República e ex-governador de Estado, não passariam de noticiário e de impressões de natureza política, não fosse o primeiro representado o condutor de um veículo de propriedade de uma empresa concessionária de serviço de radiodifusão, in casu, a terceira representada.
Constatou-se, à ocasião, que o primeiro representado conduzia o veículo Land Rover “TDV8 Vogue”,  ano 2010, placa HMA 1003, de valor aproximado de mercado de R$ 255.000,00, adquirido após as últimas eleições pela “Rádio Arco-Iris”, de propriedade do segundo e  da terceira representada.
Segundo informações fornecidas pela Assessoria de Imprensa do primeiro
representado, o veículo ficava à disposição da família do primeiro e da segunda representada, que são irmãos, e era utilizado por eles durante seus deslocamentos de caráter particular e privado,  no Estado do Rio de Janeiro.
Constatou-se também ser a empresa Rádio Arco-Iris, terceira representada, proprietária de 12 veículos registrados no DETRAN-MG, sendo eles:
Placa Marca/Modelo ano FIPE
HEZ 1502 Toyota Fieldes 2006  R$   34.513,00
HMA 1003 Land Rover TDV8 Vogue 2010  R$ 254.625,00
HMO 9226 Fiat Strada Advent Flex 2009  R$   38.723,00
HMO 8922 Microonibus Fiat Ducato 2009  R$   67.785,00
HJO 1804 Moto Honda CG 150 Titan 2009  R$    5.397,00
HHH 0211 Toyota Hilux SW4 SRV 4x4 2006  R$   93.600,00
HBM 7500 Land Rover Discovery TD5 2004  R$   65.210,00
HCL 4278 MMC L200 Sport 4x4 GLS 2004  R$   47.215,00
GYV 7361 Microonibus M Bens 312D Sprinter  2000  R$   40.055,00
LCQ 3053 Audi A6 1998                          R$   35.311,00
HCV 0083 Uno Mille Fire 2005               R$   15.175,00
GZF 3318 Gol 1.0  2001                          R$   16.825,00
 TOTAL                                       R$ 714.434,00

Observe-se que dos 12 veículos registrados em nome da Rádio Arco-Iris, seis deles, pelo menos, não guardam qualquer nexo com os veículos de utilização normal da empresa e para os fins do objeto empresarial. Indubitavelmente são automóveis de passeio, não utilitários, e de categoria de luxo.
Além disso, tratando-se de emissora com sede e transmissão na região metropolitana de Belo Horizonte, a freqüente autuação de seus veículos, no Estado do Rio de Janeiro, também atesta que os veículos não são utilizados em serviços da empresa.
As multas aplicadas aos veículos de nº. 1 e de nº. 2 da lista acima, conforme site do DETRAN/MG esclarecem que estes foram flagrados em excesso de velocidade em Búzios (RJ), Rio Bonito (RJ) em rodovias no Estado do Rio de Janeiro e também na cidade do Rio de Janeiro.
Não é crível que tais automóveis estivessem a serviço da Rádio Arco-Iris naquele Estado, tanto mais considerando que a mesma é uma Rádio que não possui departamento de jornalismo, atendo-se tão somente ao entretenimento do público jovem e adolescente através de programação musical e, vale lembrar, transmite sua programação na região metropolitana de Belo Horizonte.
Ad argumentandum , apesar de a Rádio Arco-Iris ser a retransmissora da Rádio Jovem Pan, e conforme declarado pela Assessoria de Imprensa do primeiro representado, possuir alto faturamento anual(sic), mesmo sem entrar no mérito da destinação pelo primeiro e segundo representados de verbas públicas de publicidade ao terceiro representado, não se justifica a imobilização de patrimônio através de aquisição de veículos de luxo, imprestáveis à finalidade empresarial.
Obtempere-se que, a propriedade de tais veículos, ´por parte da terceira representada , poderão se prestar a:
a) contabilização de seu custeio como despesas da empresa. Assim, o pagamento dos altíssimos valores de seguro, IPVA, multas e taxas, são lançados como despesa e portanto dedutíveis para a apuração do lucro, o mesmo ocorrendo com as despesas de combustível, revisão e peças;
b) contabilização da depreciação patrimonial dos veículos, também dedutível para apuração do lucro;
c) contabilização dos possíveis contratos de arrendamento mercantil, se houverem, como despesa corrente, também passível de dedução no lucro.

Tais operações contábeis, se ocorreram, configuram burla ao fisco e evidenciam o lançamento de despesas estranhas à atividade empresarial na contabilidade da empresa, reduzindo a base de cálculo para a apuração do quantum devido à Receita Federal, em todos os tributos e contribuições fiscais e parafiscais em que o lucro for a base de cálculo. Constitui, portanto, sonegação fiscal, devendo ser apurada para a responsabilização dos envolvidos.
As cotas da Rádio Arco-Iris foram adquiridas pelo primeiro representado em 28/12/2010, com o valor declarado à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) de um total de cotas da sociedade de 200.000 cotas, no valor total de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Sobre este item, deve-se considerar o seguinte:
a) O valor declarado à JUCEMG não representa necessariamente o valor real da empresa;
b) Somente os veículos registrados no DETRAN-MG em nome da empresa têm valor de mercado de aproximadamente R$715.000,00 (setecentos e quinze mil reais). – conforme Tabela FIPE
c) O valor comercial da concessão da Rádio Arco-Iris Ltda, retransmissora da Rádio Jovem Pan e ocupante do 6º lugar no ranking de audiência é de aproximadamente R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), segundo informações de mercado;
d) o primeiro representado não possuía patrimônio declarado para a aquisição de tal empresa, conforme já demonstrado.

Como dito, a empresa Rádio Arco-Iris é apenas um dos mecanismos utilizados pelo primeiro representado para ocultação de seu patrimônio e a prática de sonegação fiscal.  Só foi detectada em função de mais um excesso público cometido pelo primeiro representado, o qual é useiro e vezeiro. Apenas a investigação criteriosa da Receita Federal do Brasil poderá detectar outros métodos de sonegação utilizados pelo primeiro representado, bem como a extensão dos danos ao erário”.
Com relação às empresas IM Participações e Administração Ltda e NC Participações Ltda, das quais Aécio e Andréa são co-proprietários, solicitaram a verificação da utilização de suas rendas e patrimônio. Embora apenas a compra por Aécio Neves da participação na Radio Arco-Iris (Jovem Pan), por R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) enquanto o valor comercial da empresa seja de R$ 15.000.000,00 demonstre a ocultação de bens, outros fatos foram denunciados a PGR;
"O primeiro representado( Aécio Neves), faz uso frequente de aviões particulares para seu deslocamento no Brasil e no exterior.
Constata-se por declarações dadas pelo representado à imprensa, o uso frequente de um jato particular, cujo valor de avaliação é de 24 milhões de reais, de propriedade da Banjet Taxi Aéreo Ltda., é feito graciosamente, por cortesia da empresa.
Ocorre que tal empresa, pertencente ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, liquidado em ruidosa nuvem de má gestão, tem como sócio administrador o Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, nomeado para aquele cargo pelo primeiro representado.
No que toca ao Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, figura das mais influentes na área de mineração em Minas Gerais, tendo em vista sua posição privilegiada como presidente de uma grande estatal, o mesmo participa da diretoria ou é sócio proprietário de outras pessoas jurídicas. Tal influência passou a ser exercida a partir da posse do primeiro representado no governo de Minas. Antes disso, o Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho nada mais era do que um nome nas colunas sociais.
São elas: Minasmáquinas S/A, BAMAQ S/A Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá COMIPA, Comercial de Veículos Delta Ltda., CGO Administradora e Corretora de Seguros Ltda. e OEC Memória do Automóvel Ltda.
Foi também proprietário de outras empresas, juntamente com o ex banqueiro Clemente de Faria, como a  Star Diamantes Ltda., de sua propriedade quando já era presidente de empresa estatal.. A primeira e a segunda empresas citadas mantém relações comerciais com o Estado de Minas Gerais, da qual o primeiro representado foi Governador nos últimos dois mandatos e o Sr. Oswaldo foi e continua sendo presidente de estatal e membro de conselhos de administração de outras empresas.
Ainda sobre a Banjet Taxi Aéreo Ltda., CNPJ 23.348.345/0001-36, frise-se, pertencente ao mesmo grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, e que cede graciosamente suas aeronaves ao primeiro representado, aponte-se que suas aeronaves foram utilizadas na campanha de 2010 ao Governo de Minas e ao Senado da República pelos candidatos Antônio Anastasia, Aécio Neves e Itamar Franco. Estas informações estão no sítio eletrônico do TSE e o custo de tais locações superou o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). A Banjet ainda locou suas aeronaves ao PSDB nacional, pelo que consta da prestação de contas daquele partido, também registrada no TSE.
Estas informações apenas ilustram o perfil das empresas dirigidas pelo Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, figura das mais influentes no cenário empresarial mineiro.
Mas o que levanta suspeitas é o fato de que pertenceram ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, que tinha um de seus endereços na Avenida Rio de Janeiro, 600,  Belo Horizonte, coincidentemente o mesmo endereço da empresa IM Participações  e Administração Ltda., à época em que a genitora do primeiro representado, Inês Maria Neves Faria, era uma das gestoras do malfadado Banco, juntamente com o seu marido já falecido, o ex banqueiro Gilberto Faria.
Observe-se que a empresa IM Participações e Administração Ltda. é de propriedade do primeiro representado, da segunda representada e de sua mãe, viúva do ex banqueiro, conforme documento anexo.
Como é de praxe, são essas empresas de participação quem administram inteiras fortunas, para acobertar patrimônio de particulares, que não tem como justificar contabilmente a aquisição de ativos.
Haveria aí uma triangulação de patrimônio, de forma que não só a Banjet Taxi Aéreo Ltda., como outras empresas ligadas ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes ou não fossem de co-propriedade do primeiro e da segunda representada? Certamente. Tal triangulação seria possível uma vez que a genitora de ambos representados era gestora de empresas ligadas ao banco e sócia daqueles."
Espera-se para o primeiro trimestre deste ano a divulgação, pela Procuradoria da República e Receita Federal, do resultado das investigações, além das medidas que serão tomadas em função das denúncias apresentadas. Novojornal consultou Aécio e Andréa Neves através de suas assessorias. Eles preferiram nada comentar a respeito dos fatos noticiados.
Documentos que fundamentaram a matéria:
Depoimento de Lídia Maria Alonso Lima na Polícia Federal
Relatório da Polícia Federal Mensalão Tucano Pagina 11
Expedição de Carta de Ordem, pelo STF, para oitiva da testemunha de acusação Lídia Maria Alonso Lima. (Pág.2)
Representação encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais
Decisão do Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais Alceu José Torres Marques
Representação encaminhada a Procuradoria Geral da República
Representação encaminhada a Receita Federal
Declaração de Bens apresentada por Aécio Neves no TSE
E-mail com perguntas encaminhadas à Andréa Neves
E-mail com perguntas encaminhadas a Aécio Neves

NY Times: a Globo não conseguiu destruir o Rio | Conversa Afiada

NY Times: a Globo não conseguiu destruir o Rio | Conversa Afiada

Saudade do FHC ? Veja o que a BBC fez com ele | Conversa Afiada

Saudade do FHC ? Veja o que a BBC fez com ele | Conversa Afiada

Folha agora ameaça com o “caos fiscal”! | Conversa Afiada

Folha agora ameaça com o “caos fiscal”! | Conversa Afiada

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Ano-chave para a oposição é 2013

Antonio Lassance
publicado em 9 de janeiro de 2013 às 13:52
Colunistas| 09/01/2013 | Copyleft
DEBATE ABERTO
Última chance para derrubar Dilma
A oposição sabe que o ano-chave das eleições não é 2014, é 2013. Ou ela começa já a derrubar a popularidade de Dilma, incentiva candidaturas competitivas e estigmatiza de vez o partido da presidenta, ou pode dar adeus não só às suas remotas chances de vitória, mas de que haja segundo turno em 2014.
Antonio Lassance, na Carta Maior
A oposição sabe que o ano-chave das eleições não é 2014, é 2013. Ou ela começa já a derrubar a popularidade de Dilma, incentiva candidaturas competitivas e estigmatiza de vez o partido da presidenta, ou pode dar adeus não só às suas remotas chances de vitória, mas de que haja segundo turno em 2014. O “timing” para fazer isso é 2013, ou será tarde demais para conseguir tirar a vantagem que hoje tem a presidenta contra qualquer adversário.
Ao contrário de campanhas anteriores, os tucanos já definiram seu candidato com bastante antecedência. A antecipação ocorreu porque a tarefa da oposição é ingrata. A popularidade de Dilma anda na estratosfera (73%) e resistiu aos escândalos direcionados contra seu governo, ao julgamento da Ação Penal 470 e à desaceleração da economia.
A presidenta e o PT não só atravessaram tudo isso como conseguiram ampliar o número de prefeituras e derrotar o PSDB na cidade com o maior eleitorado do país. Uma dificuldade extra para a política em 2014 será o clima de copa do mundo de futebol, mais intenso e que se estenderá por mais tempo no Brasil.
Na batalha para garantir que pelo menos haja segundo turno, os que fazem oposição ao governo Dilma sabem que não podem confiar só no PSDB. Torcem por um maior número de candidatos com pelo menos 10% de intenções de voto cada.
Faz parte do jogo trazer Marina Silva de volta à cena, falando de meio-ambiente; dar voz ao Psol para falar de corrupção; estimular Eduardo Campos – que já disse que não é candidato – a se tornar candidato. Nessa divisão do trabalho, os tucanos centram seu foco na economia, ou melhor dizendo, no tema das finanças (públicas e privadas).
Na nova estratégia oposicionista, o tempo é a variável fundamental. A estigmatização dos adversários e a editorialização da política já são armas corriqueiras. Os alvos também continuam, em grande medida, os mesmos.
Incluem os clichês da tradicional espiral de pessimismo: “a inflação está alta demais”, “os gastos públicos fugiram do controle”, “o país vai crescer menos que o Haiti”, “a saúde está pela hora da morte”, “a educação só piora”.
Os estigmas mais fortes virão dos desdobramentos do mensalão. A oposição ambiciona as imagens de petistas indo para a carceragem, se possível, algemados; melhor ainda se forem pegos de pijama e seguirem para a prisão em camburões, filmados pelos helicópteros das redes de TV.
Os novos alvos ficam por conta da batalha pela redução das tarifas de energia, confrontada com o fantasma do apagão, e da gestão da prefeitura de Haddad, que poderá ser alvo da mesma tentativa de erundinização que se viu na campanha de 1989 contra Lula, quando uma administração boa e séria foi transformada em um péssimo exemplo pelos adversários.
Está certíssimo o ministro Gilberto Carvalho, que disse que “2013 vem aí e vem muito bravo”. A questão é saber: diante dos ataques, o que farão a presidente, seu governo, Lula e o PT?
Uma grande expectativa está sendo depositada em uma presença pública mais intensa de Lula, com suas caravanas, seu contato com o povo, sua língua ferina contra os adversários, seu improviso, suas metáforas. Esse estilo direto e mambembe de fazer política sempre ajudou o PT a inverter o jogo em momentos difíceis.
Mas será que isso basta? Lula será fundamental para defender o PT e a si próprio dos duros ataques que vem sofrendo. Também pode fazer, melhor do que ninguém, a defesa de seu legado. Em 2013, completamos 10 anos do início de muitas mudanças que agora fazem parte da paisagem socioeconômica do país. Mas há toda uma nova geração de brasileiros que já não se recorda do que era este país antes de Lula.
Não sabe o que era a educação sem Fundeb, sem Pró-Uni, sem Cefet’s, sem as universidades que foram criadas ou ampliadas. Não sabe o que era a Saúde sem a Política Nacional de Urgência e Emergência – da qual fazem parte o SAMU e as Unidades de Pronto Atendimento – e sem “Brasil Sorridente”.
Tem gente que não se lembra o que era a infraestrutura do país antes do PAC, nem da época em que engenheiros começavam a aparecer nas esquinas vendendo cachorro-quente. Muita gente não tem ideia do que era a vida dos mais pobres com a taxa de desemprego acima de dois dígitos, sem o Bolsa Família, sem o “Minha Casa, Minha Vida”, sem o “Luz para todos”.
Antes da criação das contas populares, que permitiram a bancarização de milhões de brasileiros, muitos tinham vergonha de entrar em uma agência bancária e só conseguiam crédito recorrendo à agiotagem. Neste sentido, Lula pode ajudar muito a refrescar a memória do país.
Mas, e Dilma? Estamos falando de seu governo, e não só do governo Lula. É da presidenta a responsabilidade primordial de dizer o que é e o que faz seu governo. Seria bom que fizesse isso mudando ou no mínimo variando mais seu padrão de comunicação, incluindo entrevistas a blogueiros, a rádios e veículo do interior, sindicais e comunitários.
Se quiser fazer frente a seus adversários e ao tamanho dos desafios colocados, Dilma vai ter que falar mais, que viajar mais. Vai precisar explicar mais o que está acontecendo, o que está fazendo e o que está em jogo para o futuro do país. Terá que se rodear menos de ministros e celebridades, e mais do povo das ruas. Afinal, este ano de 2013 começou com altas temperaturas e com cara de primeiro turno.
Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.
Leia também:
Max Altman: Jornal esconde artigo da Constituição venezuelana
Eduardo Campos tem parentes no governo; secretário nega nepotismo
Izaías Almada: Sobre a síndrome Safatle/Dutra
Urariano Mota: Soledad nas vésperas da morte
Fátima Oliveira: De olho nos prefeitos sem compromisso com o SUS

Segundo Nassif, Eliane espalhou boato sobre apagão

:

Jornalista Luís Nassif afirma que nos grandes jornais a objetividade perdeu espaço para a guerra política e diz que a reunião sobre rumos do setor elétrico era rotineira, e não de emergência, como havia sido noticiado por Eliane Cantanhêde

9 de Janeiro de 2013 às 05:49

Barriga ou má fé do Estadão?

Gurgel nega investigação. Foi barriga do Estadão?

:
Em nota oficial, procurador-geral da República nega que tenha encaminhado pedido de investigação contra ex-presidente Lula ao Ministério Público Federal; decisão é esperada, mas ainda não aconteceu; jornal O Estado de S.Paulo, que achou ter dado furo em hiper manchete, produziu uma barriga histórica; nota diz que Gurgel sequer "iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério"

9 de Janeiro de 2013 às 13:34

Instituto Lula desmente manchete do Estadão

publicado em 9 de janeiro de 2013 às 13:43
do Instituto Lula, via e-mail
“Em relação à manchete de primeira página do jornal O Estado de S. Paulo de hoje, segundo a qual o ‘MPF vai investigar Lula’, lamento profundamente que o jornal tenha induzido ao erro seus leitores e outros órgãos da imprensa, já que não há hoje nenhuma decisão oficial sobre o assunto por parte da Procuradoria-Geral da República, de acordo com manifestação oficial do órgão desmentindo a matéria. Estranho tal equívoco na primeira página de um jornal tão tradicional como O Estado de S. Paulo, e prefiro acreditar que não existiu nenhum viés mal-intencionado no ocorrido.”
Paulo Okamotto
Presidente do Instituto Lula
*****
do Stanley Burburinho
Do site do Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República
Nota de Esclarecimento sobre depoimento de Marcos Valério
9/1/2013
Ao contrário do que foi publicado nesta quarta-feira, 9 de janeiro, pelo jornal O Estado de São Paulo, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal informa que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP 470 (mensalão). Esclarece ainda que somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
Leia também:
Estadão: Gurgel manda investigar Lula
 

Eduardo Campos tem parentes no governo; secretário nega nepotismo

publicado em 9 de janeiro de 2013 às 10:51

Eduardo e Renata Campos: Parentes do ilustre casal ocupam cargos estratégicos, de confiança, na administração pública do Estado de Pernambuco. Fotos: Portal do Governo de Pernambuco
por Conceição Lemes, Chico Diniz e Daniel Bento
Nome completo: Eduardo Henrique Accioly Campos.
Cargos anteriores: deputado estadual, deputado federal, secretário da Fazenda, ministro da Ciência e Tecnologia.
Posto atual: governador de Pernambuco, iniciando o sétimo ano no comando do Palácio do Campo das Princesas. Tempo suficiente para que os desafetos no Estado já o chamem pejorativamente de “imperador”.
O fato é que, gostem ou não os oponentes, Eduardo Campos está em ascensão no cenário político brasileiro, figurando como um dos nomes cotados para disputar a presidência da República em 2014. Maior liderança do PSB (é seu presidente nacional), o neto e herdeiro político de Miguel Arraes simboliza o “novo”. Tem apenas 47 anos.
Os adversários torpedeiam. O “novo” estaria recorrendo a velhas práticas, típicas dos antigos coronéis da política, como o ex-governador Antonio Carlos Magalhães, já falecido, e o senador José Sarney (PMDB-AP): espalhar o nome da família por obras do Estado e empregar parentes em cargos de confiança.
Que o governador homenageie a memória do avô, dando eventualmente o seu nome a alguma obra importante, compreende-se. Muito considerado até hoje pelos conterrâneos, Arraes é um dos nomes históricos da política não apenas regional, mas brasileira.
Nessa cota, pode-se colocar, por exemplo, o Hospital Miguel Arraes, no município de Paulista, inaugurado em 2009, e a velha Avenida Norte, antes Estrada do Limoeiro. No início deste ano, ela se tornou a Av. Norte Miguel Arraes, a maior do Recife.
Situação diferente da parentada de Eduardo ou da primeira-dama Renata Campos, que é economista e auditora concursada do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), cedida ao governo de Pernambuco.
O Viomundo teve acesso a uma lista com nomes de familiares do ilustre casal, ocupando cargos estratégicos, de confiança, na administração pública, e submeteu-a a Evaldo Costa, secretário de Comunicação de Pernambuco, para saber a posição do governo a respeito.
Evaldo Costa nega nepotismo:
Antes de mais nada, informo que a relação que você enviou mistura pessoas que não têm nenhum vínculo com o Governo do Estado de Pernambuco com outras sem parentesco com o governador. Ou seja, não faz o menor sentido.
Pernambuco foi o primeiro estado brasileiro a aprovar uma lei antinepotismo.
Por iniciativa do governador Eduardo Campos, foi aprovada pela Assembléia Legislativa a Lei Complementar Nº 097, de 01 de outubro 2007. Para que se dimensione o pioneirismo, basta mencionar que a União Federal só aprovou sua legislação antinepotismo em 2010 e, ainda assim, o fez na forma de Decreto, de nº 7.203, de 4 de junho de 2010.
Ressalto, por fim, que não há um único caso de nomeação de servidor público em Pernambuco em desacordo com a legislação vigente no estado e no país.
MÃE E DOIS TIOS OCUPAM CARGOS NO GOVERNO FEDERAL
Realmente, três dos citados na lista não atuam na administração estadual mas na federal. Os três, filhos de Miguel Arraes, são Ana Lúcia Arraes de Alencar, Luís Cláudio Arraes de Alencar e Marcos Arraes de Alencar, respectivamente, mãe e tios do governador.
Ana Arraes é advogada. Deputada federal pelo PSB por dois mandatos consecutivos, foi nomeada ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) pela presidenta Dilma Rousseff, em 26 de outubro de 2011.
Luís Cláudio é médico. Em fevereiro de 2011, cedido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), assumiu a chefia do serviço de pesquisa da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), vinculada ao Ministério da Saúde. O ônus do salário é da UFPE.
Luís Cláudio, segundo o seu Currículo Lattes, é ainda coordenador do Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).
O Imip, por meio de contrato com o governo de Pernambuco, gere quatro importantes hospitais da rede estadual: Metropolitano Miguel Arraes, Dom Hélder Câmara, Dom Malan e Pelópidas Silveira. Gere também seis Unidades de Pronto-Atendimento – as UPAs de Olinda, Paulista, Igarassu, Barra de Jangada, Jaboatão Velho e Cabo de Santo Agostinho.
Marcos Arraes, administrador de empresas, também trabalha na Hemobras. Integra a diretoria executiva, ocupando o cargo de diretor administrativo-financeiro. Nos contratos feitos pela Hemobras, assina pela empresa como contratante. É também o presidente-substituto.
Durante os dois mandatos do ex-presidente Lula, foi chefe do escritório da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), em Brasília. A Finep é instituição vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, comandado de janeiro de 2004 a julho de 2005 por Eduardo Campos.
Ainda que qualificados – Luís Cláudio é considerado uma das referências nacionais em transmissão sanguínea HIV/Aids e hepatites B e C –, quase certamente pesou nas nomeações dos três o fato de o PSB fazer parte dos partidos da base de apoio político dos governos Lula e Dilma.

Isso é de praxe. Acordos entre partidos, prevendo indicações de nomes para determinados postos, fazem parte do jogo político. Foi assim, vale relembrar, que Eduardo Campos se tornou ministro do primeiro governo Lula.
SOBRINHOS, TIA, SOGRO, CUNHADA, EX-CUNHADO, PRIMOS EM POSTOS NO ESTADO
O que mais chama a atenção na lista à qual o Viomundo teve acesso é a presença de três gerações de familiares de Eduardo e Renata Campos na administração estadual, inclusive jovens:
Arthur Leal Arraes de Alencar – Filho de Marcos Arraes (Hemobras) e primo do governador. Em 30 de dezembro de 2010 (último dia do primeiro mandato de Eduardo Campos), foi nomeado assessor de apoio técnico operacional da administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (a nomenclatura do cargo é CAA-3), a partir de 1º de janeiro de 2011, ganhando mensalmente R$ 2.159,44. Arthur tem 21 anos de idade. É o mais jovem da família na gestão do primo.
Carla Ramos Santos Leal — Mãe de Arthur, segunda esposa de Marcos e tia do governador. Desde janeiro de 2009, trabalha como chefe de administração do Palácio do Campo das Princesas. Segundo o Portal Transparência do Governo de Pernambuco, ganha R$ 7.308,00 por mês. Carla é a responsável por gerir a verba de suprimentos do Palácio, apelidada de “caixinha”, recurso legal usado para cobrir pequenas despesas urgentes.
Cyro Andrade Lima – Médico, ex-secretário da Saúde de Pernambuco e sogro do governador. É pai da primeira-dama, cujo nome completo é Renata de Andrade Lima Campos. Desde maio de 2011, integra o conselho de administração Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a estatal de água e esgotos pernambucana. Recebe R$ 3,7 mil para participar de uma reunião mensal. O Diário Composiano, publicação dos trabalhadores da empresa, já denunciou o caso.

Ana Elisabeth Andrade Lima (Bebeth) — É irmã de Renata Campos e cunhada do governador. Médica, com mestrado em Saúde Pública e especialista em Medicina da Família e da Comunidade, tem currículo para o cargo que ocupa: é gerente da Política de Saúde do Estado, tendo sob sua coordenação o comitê-executivo do Mãe-Coruja, programa liderado pela primeira-dama e voltado à redução de mortalidade infantil. O Portal da Transparência do Governo de Pernambuco informa que o salário de Ana Elisabeth é R$ 10.664,78.
Rodrigo de Andrade Lima Molina e Marcela de Andrade Lima Molina – São filhos de Bebeth e sobrinhos de Renata e Eduardo Campos.
Rodrigo tem 27 anos e estava lotado inicialmente na chefia de gabinete do governador. De 26 a 29 de abril de 2009, viajou para Houston, Texas (EUA), como integrante da comitiva do governo, por solicitação da chefia de gabinete de Eduardo Campos. Em fevereiro de 2011, já gerente de Finanças da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, cujo secretário era Geraldo Júlio, atual prefeito, recebeu poderes para “assinar contratos, convênios e instrumentos congêneres”. Salário: 3.953,43.

Marcela ocupa cargo comissionado de gestora técnica na Secretaria de Governo. Ela foi nomeada em 7 de outubro de 2011, com data retroativa a 1º de outubro daquele ano.
Segundo o Diário Oficial de Pernambuco, de 10 a 26 de março de 2012, a pedido da Secretaria-executiva de Relações Internacionais, da Secretaria de Governo, viajou a Havana para integrar a comitiva do Programa Mãe-Coruja Pernambucana, coordenado pela própria mãe. A Secretaria de Governo não tem relação operacional com esse programa. Salário: R$ 4.651,09.
Aurélio Molina – Médico, ex-marido de Bebeth e ex-cunhado da primeira-dama e do governador. É secretário-executivo de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco, além de lecionar na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco. Salário: R$ 4.916,86.
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar – Conhecido apenas como Tadeu Alencar. É primo do governador e atual secretário da Casa Civil. Em 2007, quando Eduardo Campos o chamou para ocupar a procuradoria-geral do Estado, era procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, onde entrou por concurso. No segundo mandato de Eduardo, migrou para a poderosa secretaria da Casa Civil. Também é membro do Conselho de Administração da Compesa.
José Everardo Arraes de Alencar – Ou Everardo Norões, como é conhecido. Poeta, dramaturgo e primo do governador. Segundo o Diário Composiano, já integrou o conselho de administração Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Atualmente, preside o conselho editorial da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), para o qual é remunerado assim como os demais integrantes da equipe, como regulamenta portaria de 2008. Após indicação da diretoria da editora estatal, os nomes são ratificados pela Secretaria da Casa Civil.


Thiago Arraes Alencar Norões – É filho de Everardo Norões e primo em terceiro grau do governador. Substituiu Tadeu Alencar no comando da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco. Procurador de carreira, ele foi indicado por Eduardo Campos para ser o procurador-geral neste segundo mandato. Salário: R$ 29.811,78, segundo o Portal da Transparência do Governo de Pernambuco.

Paulo Câmara — Secretário da Fazenda de Pernambuco e primo em segundo grau do governador. Considerado um técnico bastante competente, é casado com a juíza Ana Luíza, filha de Vanja Campos, prima de Eduardo. Vanja foi chefe de gabinete de Miguel Arraes durante o segundo mandato, entre 1986 e 1990.
ENTRA E SAI DE PRIMOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO
O TCE-PE, assim como os seus congêneres, é o principal organismo de fiscalização das contas públicas estaduais. Aí, também há parentes do ilustre casal.
Marcos Coelho Loreto, primo da primeira-dama, é um deles. Desde 2007, é conselheiro o TCE-PE. Foi chefe de gabinete de Eduardo Campos nos dois primeiros anos do primeiro mandato. Foi ainda seu assessor especial do Ministério de Ciência e Tecnologia em 2004.
O outro é o advogado João Carneiro Campos, irmão de Vanja Campos e primo do governador. Ex-desembargador eleitoral, ele foi nomeado em março de 2011 para o cargo vitalício de conselheiro do TCE-PE.
Flávio Rubem Accioly Campos Filho, primo em primeiro grau de Eduardo Campos, trabalhou durante quatro anos no TCE-PE. Em janeiro de 2007, poucos dias após o governador tomar posse, Flávio foi nomeado para cargo em Comissão de Assessor da Presidência, mais precisamente secretário da Coordenadoria de Controle Externo do órgão. A seu pedido, segundo o Diário Oficial, foi exonerado a partir de 2 de janeiro de 2012.
Seu filho, Flávio Rubem Accioly Campos Neto, atualmente com 27 anos, também ocupou cargo comissionado no governo estadual. Foram cinco anos nessa condição até que, em 2012, se desligou para disputar uma vaga na Câmara Municipal do Recife. Primo em segundo grau do governador, foi assessor da Secretaria Especial de Juventude e Emprego durante o primeiro mandato de Eduardo. Também trabalhou na gerência de redução de danos da Secretaria de Saúde.
SOTELO: USUFRUEM PRIVILÉGIOS QUE O CIDADÃO COMUM NÃO TEM
Nepotismo é uma palavra de origem latina. Vem de nepote +ismo. Nepote, segundo o Dicionário Houaiss, significa: 1. sobrinho do sumo pontífice; 2. Conselheiro papal; 3, por extensão de sentido, indivíduo especialmente protegido ou predileto; favorito.
Tanto que, na Idade Média, nepotismo servia para denominar a autoridade que os sobrinhos ou netos do papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, passou a ser sinônimo de favorecimento sistemático à família.
Nepotismo, explica o site do Ministério Público de Pernambuco, acontece quando parentes do agente público ou membro do poder são contratados para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa do laço de parentesco.
O secretário de Comunicação de Pernambuco, relembramos, nega nepotismo na gestão Eduardo Campos: “Não há um único caso de nomeação de servidor público em Pernambuco em desacordo com a legislação vigente no estado e no país”.
Evaldo Costa refere-se à lei estadual complementar 097/2007, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Eduardo Campos.
Costa refere-se também ao decreto federal nº 7.203, de 4 de junho de 2010, assinado pelo então presidente Lula (clique AQUI para ler sobre as leis que vedam o nepotismo nos órgãos públicos).
A despeito de ambas, há ainda a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos estados e municípios.
“A lei estadual, a federal e a Súmula 13 do STF consideram nepotismo a contratação de parentes até terceiro grau”, esclarece o advogado Vladimir Rossi Lourenço, ex-vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB Nacional. “O nepotismo abrange os parentes em linha reta (avós-netos) quanto colateral (tios-sobrinhos), até terceiro grau e afins: sogra, sogro, cunhado, cunhada.”
Trocando em miúdos. É considerado nepotismo o político contratar:
* Esposo ou esposa
* Filho (a), neto(a) e bisneto(a)
*Pai, mãe, avô, avó, bisavô e bisavó
*Irmão, irmã, tio(a) e sobrinho(a)
*Parentes da esposa ou esposo: pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó, filho(a), neto(a), bisneto(a), tio (a), irmão, irmã, sobrinho(a)
* Cônjuge do filho (a), neto(a) e bisneto(a)
* Cônjuge do tio (a), irmão, irmã e sobrinho(a)
A legislação pernambucana, especificamente, prevê excepcionalidades no parágrafo único do artigo 1.
Ficam excepcionadas as nomeações ou designações de servidores públicos ativos ou inativos, que exerçam ou exerceram cargos de provimento efetivo, no âmbito da Administração Pública federal, estadual ou municipal, observada a compatibilidade do grau de escolaridade exigido para o cargo de origem e a qualificação do servidor com a complexidade inerente ao cargo em comissão ou função a ser exercida, vedada em qualquer caso, a subordinação direta ao agente determinante da incompatibilidade.
“A lei pernambucana admite a possibilidade de contratação de parentes concursados, efetivos no serviço público e que atendam às exigências de escolaridade”, avalia Lourenço. “Por exemplo, não é possível nomear um parente que passou em concurso para merendeira de escola pública (nível básico) para um cargo em comissão que exija nível superior, mesmo que tenha grau universitário.”
O jurista Márcio Sotelo Felippe, ex-procurador do Estado de São Paulo, aponta três problemas:
Primeiro, as excepcionalidades da lei pernambucana estão em desacordo com a Súmula Vinculante 13, do STF, que não as prevê. A incompatibilidade com a Súmula é frontal. Aliás, o decreto federal 7.203/10, do governo Lula, sofre da mesma inconstitucionalidade.
Segundo, essas excepcionalidades abrem uma porteira para a nomeação de servidores parentes das autoridades para postos com remuneração maior do que as que têm nos cargos de origem.
Terceiro, abrem também caminho para a nomeação de servidores aposentados, parentes das autoridades, que não têm mais nenhum vínculo com a administração pública.
“Embora se possa discutir qual o exato efeito da súmula vinculante diante da lei estadual, o fato é que a súmula expressa a posição do Supremo, por isso é preciso que isso seja levado ao STF”, diz Sotelo. “Tanto a lei pernambucana quanto o decreto federal violam o princípio da razoabilidade, ou seja, do bom senso. A pretexto de proibir o nepotismo, podem acabar consolidando a prática. Parece gozação. Fecha uma porta e escancara outra.”
– E contratar primos e primas não é nepotismo? – alguns devem estar questionando, uma vez que não estão listados na relação que postamos um pouco acima.
O advogado Vladimir Rossi Lourenço, que foi quem levou esse debate para a OAB Nacional, responde:
“Pela lei contratar primos, independentemente do grau, não é nepotismo. Porém, não é ético nem moral. O fato de a lei limitar a relação de parentesco até o terceiro grau não implica porta aberta para a contratação de primos e a prática do nepotismo”.
Atualmente, sete primos – antes eram nove – ocupam cargos na administração estadual de Pernambuco, além de, pelo menos, mais dois sobrinhos, uma tia, o sogro, uma cunhada e um ex-cunhado. Não estão incluídos aí os dois tios e a mãe do governador que estão em postos na administração federal.
Será que essas pessoas seriam contratadas se não fossem parentes de Eduardo e Renata Campos?
O fato de serem parentes não lhes facilitou de alguma forma o acesso a esses postos?
“Se a Súmula 13, do STF, fosse observada em sua lógica e espírito, vários familiares do governador Eduardo Campos até terceiro grau não poderiam estar nesses cargos”", observa Sotelo. “As suas nomeações podem até estar dentro da lei pernambucana, mas usufruem privilégios que o cidadão comum não tem”.
Leia também:
Brasil tem três leis contra o nepotismo nos órgãos públicos