Haddad: 'Adversários vão tentar macular o Enem'

Ministro da Educação diz que disputa pela Prefeitura de São Paulo não será agressiva como a eleição de 2010 e afirma que prioridade de Gilberto Kassab é se unir ao PSDB de José Serra

BRASÍLIA - Às vésperas de deixar o Ministério da Educação, o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que fará uma campanha sem ataques, mas não deixou de dar estocadas nos tucanos. "Eu não vou oferecer a São Paulo o espetáculo de difamação promovido em 2010 pelo PSDB", disse, numa referência à disputa presidencial entre Dilma Rousseff e o ex-governador José Serra, marcada por insultos. "A campanha de 2010 deve nos servir de lição para afastar a deselegância e o mau gosto."

‘Por mais ataques pessoais que eu tenha
recebido, não devolverei’, diz Haddad

Andre Dusek/AE

Dilma preparou uma solenidade de despedida para Haddad na segunda-feira, no Palácio no Planalto, quando será anunciada a concessão da milionésima bolsa do ProUni. Pesquisa interna em poder do PT indica que uma chapa formada por Haddad e o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles (PSD), seria imbatível, mas o ministro não parece empolgado com a aliança proposta pelo prefeito Gilberto Kassab.

Na quinta-feira, Haddad teve longa conversa com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que lançou a candidatura do deputado Gabriel Chalita. "Ele expressou a vontade de manter o PT e o PMDB unidos em torno de um projeto nacional", disse. O ministro desconversou sobre a decisão de Serra de não entrar no páreo e, ao abordar os problemas do Enem, insinuou que o PSDB tem como calcanhar de Aquiles as privatizações de empresas estatais.

O sr. nunca disputou uma eleição, é pouco conhecido entre eleitores de SP e tem só 4% das intenções de voto nas pesquisas. A fórmula da "cara nova" na política, que elegeu Dilma Rousseff, pode beneficiá-lo?

Reconheço a importância das pesquisas, mas quase um ano antes é preciso relativizar os números. A política tem de ser convidativa para as pessoas comuns, fugir dos estereótipos. Talvez essa eleição em São Paulo contribua para isso, porque todos os partidos planejam lançar candidatos novos.

O que o sr. fará para não parecer teleguiado pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma?

Essa mesma acusação se fez à presidenta Dilma. É mais um dogma que precisa ser quebrado. A colaboração que podemos dar é mostrar que as pessoas não devem se impressionar com esses rótulos. É um discurso conservador.

O secretário de Cultura, Andrea Matarazzo (PSDB), considerou "apavorante" sua ideia de reinventar São Paulo e foi irônico ao afirmar que nem pode imaginar o sr. usando na cidade a mesma técnica aplicada no Enem. Como o sr. responde a isso?

Graças ao Enem, nós vamos conceder, na segunda-feira, a milionésima bolsa a alunos da escola pública pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Estamos promovendo a maior inclusão na educação superior da história do País. Eu não pretendo responder a agressões pessoais. A campanha de 2010 deve nos servir de lição para afastar a deselegância e o mau gosto.

O ex-governador José Serra, que protagonizou duros embates com a então candidata Dilma em 2010, anunciou estar fora da disputa. Isso é bom para o PT?

Essa é uma questão do PSDB. Não nos afeta.

Mas ele é considerado um candidato forte...

E tem uma dose forte de rejeição. De qualquer forma, não faço esse tipo de cálculo.

O sr. não teme ser conhecido como o candidato dos erros do Enem?

Pode ser que seja essa a linha dos nossos adversários. Há uma tentativa de desgastar um projeto que tem 80%, 90% de aprovação, como o Enem. Da mesma maneira que tentaram macular o Bolsa Família, o PAC, o ProUni, vão tentar macular o Enem. Agora, não há no mundo um exame nacional do ensino médio que não passe pelos problemas que enfrentamos aqui. As tentativas de fraude foram abortadas pela Polícia Federal. Na China houve problemas, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França.

O novo Enem está no 3º ano e em todos eles houve problemas. Não era possível prever falhas?

Mas nós vamos ficar falando só de Enem? Há quantos anos existe o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem 2% do tamanho do Enem? A Polícia Federal apurou fraude em cinco edições.

O sr. não conseguiu conquistar aliados de peso até agora. O PMDB apresentou o deputado Gabriel Chalita como candidato, o PDT e o PC do B também têm concorrentes... Como reverter esse quadro de divisão na base?

Mas quem conseguiu apoio a essa altura? Está tudo muito no começo. Não vi nenhuma aliança ser fechada. Estão todos buscando entendimentos.

O sr. ainda gostaria de ter Gabriel Chalita como vice?

Eu não quero ser desrespeitoso com pretensões legítimas. São pessoas que têm projetos convergentes com os nossos. Se das conversas resultar uma aliança no primeiro turno, bem. Caso contrário, vamos buscar entendimento no segundo turno. Ontem (quinta-feira), por exemplo, tive uma conversa com o presidente Michel Temer sobre o quadro de São Paulo. Ele me disse que tem muito respeito por minha candidatura. É um homem sereno, maduro e expressou a vontade de manter o PT e o PMDB unidos em torno de um projeto nacional.

Sua ideia é fazer um pacto de não agressão com os partidos aliados do governo Dilma?

Não preciso fazer pacto com ninguém. Eu não vou oferecer a São Paulo o espetáculo de difamação promovido em 2010 pelo PSDB. Destruir a reputação das pessoas não é minha prática, nunca foi. Por mais ataques pessoais que eu tenha recebido, não devolverei.

Por que o sr. não se entusiasma com a proposta do prefeito Gilberto Kassab de apresentar um nome do PSD para seu vice, já que Lula defende a aliança?

O prefeito foi claro em sua estratégia de curto prazo, que é buscar uma aliança com Serra. Embora ele tenha sinalizado simpatia por outra alternativa e elogiado o PT, deixou claro que a perspectiva era outra. Penso que o prefeito está estudando cenários. Devemos receber com naturalidade um gesto de generosidade e simpatia. Você ganha a eleição assim, angariando apoio, independentemente de aliança eleitoral.

Não é contraditório o PT se aliar ao PSD em São Paulo, já que faz oposição a Kassab ?

O PT, nesse momento, está buscando entendimento com partidos da base aliada da presidenta Dilma.

Mas o PSD, hoje, é quase como se fosse da base de Dilma...

(Risos). Ele tem feito gestos importantes de aproximação, embora se declare independente.

O julgamento dos réus do mensalão, previsto para este ano, pode atrapalhar sua campanha?

Não acredito nisso. Hoje, as instituições funcionam livremente para apurar responsabilidades e dosar a pena de acordo com o erro cometido. Há denúncias para todo lado. Não gosto da expressão mensalão, mas tem o julgamento do mensalão do PSDB em Minas, do DEM no Distrito Federal. Não sei se haverá apuração dessas recentes denúncias sobre o processo de privatização, se o Ministério Público se envolverá nisso...

O sr vai atacar as privatizações do PSDB na campanha?

Não da forma como você está falando. A questão central é a da saúde. Existe essa proposta do governo do Estado de privatizar leitos do SUS para planos de saúde. Eu sou contrário a isso. Há também um aspecto importante, na cidade de São Paulo, que é o das concessões urbanísticas. Precisamos cuidar para não deixar sair dos trilhos. Temos de repensar o planejamento urbano.

A senadora Marta Suplicy foi obrigada a retirar a pré-candidatura para apoiá-lo, mas até agora não demonstra entusiasmo de entrar em sua campanha. É possível curar essas feridas?

A ideia de que no PT alguém foi obrigado a retirar a candidatura não tem como prosperar.

Ela foi pressionada e disse que ficou frustrada...

Até o presidente Lula já participou de prévia no PT. Tem um pouco de fantasia e dramaticidade nisso. Na conversa que tive com a senadora, a quem respeito muito - acho que foi uma grande prefeita -, ela demonstrou total disposição de colaborar com a campanha.

O sr. está contando com isso?

Conto com o partido todo, com os partidos aliados, com o presidente Lula, com a presidenta Dilma... A pior coisa do mundo é você esconder quem o apoia. Isso é o feio na política...

O sr está falando de quem? O PT diz que o ex-governador Serra escondeu o ex-presidente Fernando Henrique em 2010.

Você acha isso? Estou falando em tese (risos).

E o sr. não vai se esconder atrás do ex-presidente Lula e da presidente Dilma?

Não existe eleição de quem não se apresenta. Nem o candidato pode se esconder nem os seus apoiadores. Se não, tem uma coisa errada com a campanha.

Vera Rosa e Lisandra Paraguassu
No O Estado de S.Paulo

Petrobras bate recorde de produção e reservas comprovadas

Em 2011, estatal brasileira aumenta produção diária de petróleo e gás em 1,6%, para 2,376 milhões de barris. Reservas comprovadas sobem 2,7% e atingem 16,4 bilhões de barris. Exploração continua concentrada no Rio de Janeiro, que responde por 68% do total. No exterior, empresa extrai 10% dos barris.

Da Redação

BRASÍLIA – A Petrobras, maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo, terminou 2011 com novo recorde de produção e uma quantidade também inédita de reservas comprovadas.

A produção diária média de petróleo e gás natural no ano passado cresceu 1,6% na comparação com 2010, atingindo 2,376 milhões de barris, segundo informações divulgadas pela estatal nesta quinta-feira (19).

Dias antes, a companhia já havia anunciado que suas reservas provadas de petróleo haviam subido 2,7% ao longo do primeiro ano de mandato da presidenta Dilma Rousseff, totalizando 16,4 bilhões de barris.

Depois da descoberta de petróleo na camada do pré-sal pela Petrobras, o Brasil tornou-se o país que dá a maior contribuição para o aumento das reservas internacionais e o décimo quatro estoque mundial – o ranking é liderado pela Venezuela.

Da produção atual da Petrobras, a maior parte está no Rio de Janeiro, que responde por 68% dos barris diários, seguido por Espírito Santo (14%) e Amazonas (5%). O exterior – a estatal explora na África, América do Sul e América do Norte - colabora ainda com 10% da produção.

Aprovação de Dilma supera a de Lula após primeiro ano

A presidente Dilma Rousseff atingiu no fim do primeiro ano de seu governo um índice de aprovação recorde, maior que o alcançado nesse estágio por todos os presidentes que a antecederam desde a volta das eleições diretas.

Segundo pesquisa Datafolha, 59% dos brasileiros consideram sua gestão ótima ou boa, enquanto 33% classificam a gestão como regular e 6% como ruim ou péssima.

Ao completar um ano no Planalto, Fernando Collor tinha 23% de aprovação. Itamar Franco contava 12%. Fernando Henrique Cardoso teve 41% no primeiro mandato e 16% no segundo. Lula alcançou 42% e 50%, respectivamente.

O Datafolha ouviu 2.575 pessoas nos dias 18 e 19 de janeiro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

 

 

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Incêndio na favela do Moinho: o que a imprensa não disse

Em 22 de dezembro de 2011 um incêndio matou pelo menos uma pessoa e deixou 380 famílias desabrigadas na favela do Moinho, localizada no centro da cidade de São Paulo. Cerca de um ano antes, a comunidade havia conseguido o Usocapião do terreno em uma ação contra a Prefeitura que queria despejar as pessoas do local. Neste mês, o Ministério Público anunciou a abertura de inquérito civil para apurar ilegalidades cometidas pela Prefeitura que também fracassou na implosão de um prédio na região.

Para moradores, a especulação imobiliária é o principal motivação do inúmeros "acidentes" que na região.



Há quase 30 anos, a ocupação da Empresa Moinho Santa Cruz deflagrava o surgimento de uma das maiores favelas no dilacerado coração da mais cosmopolita e desigual cidade da América do Sul. A comunidade, formada originalmente por catadores de materiais recicláveis, reunia ali admirável demonstração de respeito e preservação ao meio ambiente na cinzenta São Paulo, gerando empregos, renda e possibilitando a dezenas de famílias, que hoje somam-se quase 800, uma oportunidade de vida, ainda que severamente modesta.

Modesto cotidiano que sofreu substancial e negativa mudança na manhã de 22 de dezembro de 2011, quando labaredas e chamas reduziram concretos, madeiras, móveis, pertences, histórias e vidas a um cenário de destruição, desespero, desamparo e incertezas.

O incêndio ocorrido no antigo prédio da empresa e adjacências da comunidade, espremida abaixo do viaduto Orlando Murgel, suscita uma série de perguntas sem respostas, abrindo diálogo para um debate que envolve interesses econômicos, especulação imobiliária, política de higienização, descumprimento de leis e, sobretudo, desrespeito à dignidade de homens, mulheres e crianças ali presentes.

A versão dos moradores, testemunha ocular das quase 2 mil pessoas dali, expõe a postura de uma gestão política voltada aos privilégios do setor imobiliário, cujo um dos principais interesses está na revitalização da região Central de São Paulo, a exemplo da “Operação Urbana Lapa-Brás”.



O projeto enfatiza a concretização das diretrizes do Plano Diretor, que propõe a ocupação da orla ferroviária entre os bairros da zona oeste da cidade e região Central. “As regiões próximas às linhas ferroviárias estiveram por décadas esquecidas, excluídas dos interesses políticos e deixadas à margem das condições básicas para a sobrevivência. Há décadas foi ocupada por trabalhadores e famílias que ali construíram suas vidas e conquistaram seu direito à moradia. Hoje, essas pessoas se tornaram vítimas de um jogo de interesses onde o que menos importa é a condição de seu futuro”, explica o secretário parlamentar da Câmara dos Deputados, Leonardo Pinho.

Do outro lado da linha do trem

A acusação dos moradores assume verossímil relevância quando desencontros de informações e uma atípica rapidez no processo de aprovação orçamentária para a implosão do Moinho Santa Cruz são levados ao debate público.

Realizado surpreendentemente durante a semana entre o Natal e Ano Novo, o projeto de derrubada da antiga empresa exigia, segundo informações cedidas pela própria prefeitura, cerca de R$ 3,5 milhões, pagos às empresas Desmontec, que detonou os explosivos, e Fremix, responsável por transformar os detritos em brita. Ao todo, 800 kg de explosivos foram usados em 2,2 mil furos feitos em 260 pilares do térreo e do primeiro andar.

Por outro lado, segundo declaração cedida ao site G1, o diretor técnico da empresa Desmontec, Wesley Bartoli, revela que foram utilizadas somente 400kg de explosivo na implosão – metade do que fora anunciado oficialmente.

O resultado, no entanto, revelou-se frustrado, atingindo apenas dois dos seis andares do antigo Moinho Central, no bairro de Campos Elísios. O restante da estrutura encontra-se praticamente intacta, conforme acompanhou a reportagem de Catraca Livre na tarde da última quarta-feira, 4 de janeiro de 2012.



Entre a linha de trem e os barracos de madeira, o controverso episódio de 22 dezembro destaca a atuação de personagens como Milton Sales, um dos mais importantes porta-vozes da cultura hip-hop no Brasil e responsável pela articulação do movimento desde a década de 80. “Este episódio revela apenas a face de um Estado que massacra e oprime a população pobre, em nome de politicagem e interesses econômicos”, analisa Sales.

Considerado uma das principais lideranças da comunidade, Sales destaca a importância da luta pela permanência no local, garantido pelo benefício da Lei do Usucapião, que se configura na posse e uso de um bem imóvel , durante um determinado período, dando o direito a essa pessoa de pedir ao Estado, através do Poder Judiciário, que usou a terra para o seu sustento ou moradia, como se dono fosse, garantindo o título de propriedade do imóvel. “A luta é o direito estabelecido pela constituição, que deve ser respeitado”, reforça.

E para que as ilusões e vidas de milhares não se reduzam a pó, a luta dos moradores continua ,porque como já diria o mestre Cartola, “O Mundo é um Moinho”.

A luta pela permanência da Favela do Moinho conta com o apoio do Movimento Hip Hop Revolucionário, da Rede de Saúde Mental e Economia Solidária e do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC). O vídeo abaixo reúne depoimentos de moradores presentes no incidente de 22 de dezembro, ecoando a versão de vozes ainda não ouvidas.

Fonte: Catraca Livre

Reintegração de posse do Pinheirinho é suspensa novamente

21 de Janeiro de 2012 - 14h29

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) suspendeu, nesta sexta-feira (20), a ordem de reintegração de posse da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, a 87 km de São Paulo. O desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do TRF, determinou que a União passe a integrar o processo por conta do interesse do governo federal na área.

Na sexta-feira passada (13), moradores protestaram contra o despejo e montaram
uma 'tropa de choque' improvisada/ Foto: Mário Ângelo/Futura Press

De acordo com um cadastramento do município de agosto de 2010, cerca de 1,6 mil famílias moram no terreno. O acampamento foi erguido sobre uma área que, segundo a prefeitura, pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. Ele é o autor da ação de reintegração de posse, acatada pela 6ª Vara Cível da cidade no fim do ano passado.

Leia também:
Pinheirinho: Justiça avalia suspensão de reintegração de posse

Reintegração do Pinheirinho expressa a perversão da lei

Moradores são ameaçados de expulsão no interior de São Paulo

Na sexta-feira (13) da semana passada, os moradores fizeram um protesto contra a decisão e deram um recado à polícia, montando uma "tropa de choque" com capacetes, escudos e lanças improvisados. Por volta das 4h30 da última terça (17), a reintegração foi suspensa temporariamente por uma liminar da juíza substituta Roberta Monza Chiari - quando todos os acessos ao Pinheirinho já estavam fechados e um comboio com 2 mil homens da Polícia Militar se dirigia ao acampamento. No fim da tarde do mesmo dia, a liminar foi cassada por um juiz federal, deixando os moradores novamente sob risco de despejo.

Diante da situação, os advogados dos moradores impetraram na Justiça um agravo de instrumento, em que pediam o reconhecimento do interesse da União no caso e que fosse deferida uma liminar impedindo a execução da ordem de despejo - o que, para alegria dos moradores, foi concedido. "Hoje é dia de festa na periferia", afirmou um dos advogados, Antonio Donizete Ferreira. "Ele (o desembargador) sustentou a decisão da primeira juíza, o que nos dá um respiro."

Apesar da vitória, Ferreira diz que os moradores não vão descansar na missão de serem reconhecidos e garantir o direito à moradia. "A decisão tem de ser no Executivo, não no Judiciário. O prefeito Eduardo Cury (PSDB) tem a obrigação de negociar junto aos governos federal e estadual para que possamos encontrar uma saída pacífica que beneficie os moradores do Pinheirinho, mas ele fugiu, ninguém consegue falar com ele", disse o advogado. Segundo ele, no dia 1º de fevereiro haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir a questão.
Fonte: Terra

Operação na cracolândia atrapalhou ações de saúde

 

Foto: NILTON FUKUDA/AGÊNCIA ESTADO

Organização não-governamental "É de Lei" diz que ação policial no centro de São Paulo desarticulou trabalho de assistência social realizado no local; para coordenadores da ONG, falta acompanhamento após as internações na ação do governo

21 de Janeiro de 2012 às 16:31

Agência Brasil – A operação policial iniciada na cracolândia do centro de São Paulo no início desse ano desarticulou as ações de saúde e assistência social que vinham sendo feitas na região, avaliam os especialistas da organização não governamental (ONG) É de Lei. A entidade faz desde 1998 um trabalho de redução de danos com usuários de drogas.

Segundo o psicólogo e coordenador da ONG, Thiago Calil, nos últimos dois anos a prefeitura havia intensificado a assistência às pessoas que fumam crack nas áreas próximas a Estação da Luz. “Nós últimos anos começou a crescer bastante [o trabalho]. Por muito tempo, era só a gente”, conta. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também começou no fim de 2010 um programa de aproximação com as crianças e adolescentes da região.

Essas ações que buscam ganhar a confiança dos dependentes para que eles passem a se cuidar e eventualmente buscar tratamento, foram, na opinião de Calil, comprometidas com a ação policial. “Estava rolando alguma coisa que parecia ser um caminho mais interessante. Esse vínculo mais humano, com várias equipes. Mas isso se esvaiu totalmente”, lamenta.

Além disso, o psicólogo acredita que ação policial ostensiva cria um clima pouco propenso para a aproximação com os usuários. “Tem quase uma agressão do Estado contra eles, fica uma coisa tensa”, ressalta.

Ele disse que também foi prejudicado o trabalho da É de Lei, que se aproxima dos usuários para incentivá-los a cuidarem de si mesmos, evitando contrair doenças e outros riscos relacionados ao crack. Para isso, a ONG distribuí insumos, como preservativos e piteiras de silicone, para evitar a transmissão de doenças com o compartilhamento dos cachimbos.

Com a dispersão dos viciados para outras áreas da cidade, após a ocupação das ruas pela Polícia Militar, Calil tenta agora reencontrar as pessoas com quem estabeleceu contato nos últimos anos. “Estou tentando achar as pistas para encontrar o pessoal, para não perder anos de trabalho que a gente veio construindo”.

Desde o começo da operação, a prefeitura contabiliza 2,3 mil abordagens de agentes de saúde e 2,2 mil de agentes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A atuação resultou em 436 encaminhamentos para serviços de saúde e 106 internações.

Para a diretora da É de Lei, Camila Alencar, os números não indicam que a operação tenha obtido sucesso nas ações de saúde. “As pessoas eram internadas antes dessa ação. Se você for ver a história dos usuários, a maioria sofreu pelo menos uma internação. Eles são internados e voltam”, disse.

Camila aponta outros problemas, como a falta de uma estrutura de acompanhamento após as internações. “Quando elas saírem, elas vão para onde?”, questiona. “Elas também podem se internar em um dia e sair em outro”, acrescenta.

De acordo com ela, os relatos dos usuários dizem ainda que existem dificuldades para acessar os serviços de saúde e assistência social. “Eu ouvi dizer que o processo de cuidado está muito burocrático. Não são todos que vão procurar que conseguem”, diz.

É pior do que parecia ser: Época e Veja, tudo a ver

A Gaviões da Fiel soltou nota contra a “reportagem” da Época que atacou o desfile da escola desse ano por homenagear o ex-presidente Lula. Na nota, a Gaviões critica a repórter Mariana Sanches. Mariana, quando começou a reportagem, contatou a agremiação dizendo que a matéria não seria um simples ataque ao ex-presidente, e com isso conseguiu imagens e entrevistas exclusivas. A questão é que o texto final que saiu na Época não é de Mariana Sanches, nem assinado por ela.

O diretor de redação da revista, Helio Gurovitz, fez questão de dar uma pausa na suas férias para alterar todo o texto da repórter, e substituí-lo por um artigo de puro ataque ao ex-presidente. A repórter, constrangida, pediu para ter seu nome retirado do texto. Ele acabou apócrifo, órfão de pai e mãe, já que Gurovitz também não assina sua obra.

O texto diz o absurdo de que Lula atacou “a imprensa livre”. Livre para ser tratada como uma ditadura privada por Gurovitz, capataz de um dos latifúndios midiáticos da família Marinho, a revista Época. No melhor estilo “Veja de segunda”, dos piores momentos da publicação, o diretor passou por cima de seus repórteres para produzir um ataque gratuito contra o livre direito da Gaviões homenagear quem quiser (queriam que homenageasse o palmeirense Serra?).

E preparem-se, porque é o primeiro, mas dificilmente será o único ataque das Organizações Globo contra o desfile da Gaviões.

Daqui até o carnaval, a homenagem sincera ao ex-presidente, que passa por tratamento contra um câncer na laringe, será usada de pretexto para atacar Lula e a memória de um governo aprovado por 87% dos brasileiros.

Mas a Globo não perdoa isso, e o que aconteceu na Época não é obra do acaso. Os capatazes de cada fazenda midiática dos Marinho se reúnem regularmente. E cabe a Globo, aquela empresa que publicou um longo documento sobre seus princípios éticos, mas que transmite o BBB, fez a edição do debate de 1989 e a farsa da bolinha de papel, a transmissão do desfile de carnaval onde Lula será homenageado.

Privataria tucana 2.0 deve acertar em cheio Rui Falcão

 

Foto: Divulgação

Nova edição do livro de Amaury Ribeiro Júnior, que lidera listas de mais vendidos, dará ênfase a uma guerra interna que atingiu o coração da campanha de Dilma à presidência; o alvo é Rui Falcão, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores

21 de Janeiro de 2012 às 09:32

247 – Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, o jornalista Rui Falcão sofreu uma pequena humilhação na semana que passou. Soube pela imprensa que o cientista Marco Antônio Raupp seria o novo ministro da Ciência e Tecnologia, na cota do PT, sem sequer ter sido consultado pela presidente Dilma Rousseff a respeito da mudança. Falcão estava de plantão em Brasília, esperando por uma audiência no Palácio do Planalto, e voltou a São Paulo frustrado.

A aparente descortesia, para quem conhece o núcleo duro do governo Dilma, tem origem na campanha presidencial de 2010. Atribui-se a Falcão o vazamento de informações estratégicas da casa no Lago Sul onde estava montado o quartel-general da tropa de Dilma. Manipuladas pela revista Veja, tais informações deram origem a uma reportagem devastadora. Nela, dizia-se que, naquela mansão, produziam-se dossiês com dados fiscais de parentes de José Serra. O episódio atingiu em cheio o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que foi indiciado pela Polícia Federal, embora sempre tenha sustentado a versão de que as informações em seu poder seriam usadas num futuro livro sobre as privatizações.

Além de Amaury, o livro atingiu a estrutura de comunicação da campanha, tirando de cena o jornalista Luiz Lanzetta e também a equipe montada pelo atual ministro Fernando Pimentel. Com isso, a ala paulista do PT, liderada por Rui Falcão e Antônio Palocci ocupou o espaço, mas o episódio deixou feridas que ainda não estão cicatrizadas.

Agora, depois de ter vendido 120 mil exemplares, Amaury prepara a vingança. Nas próximas reimpressões, que serão feitas pela Geração Editorial, ele incluirá novos documentos e detalhará mais o episódio que culminou com seu indiciamento. Rui Falcão será acusado de ter alimentado o fogo amigo no PT e vazado informações para a revista Veja. Um episódio que Dilma, aparentemente, ainda não perdoou.

Juan Carlos Abadia tinha razão

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Repórter joga luz nos bastidores da relação entre mídia e polícia
Do Viomundo - Luiz Carlos Azenha

Gaviões da Fiel repudiam má fé da revista Época, da Globo, a eterna anti-Lula

Nota oficial - Matéria Gaviões Carnaval 2012 - Revista Época

Nós, dos Gaviões da Fiel, repudiamos o conteúdo da matéria publicada pela revista Época, em 21/01/12, em sua edição de nº 714, cujo título é “Cadê a Ala dos Mensaleiros”,e fazemos a questão de apresentar os fatos da forma mais clara e verdadeira possível.

Em meados de novembro, fomos procurados pela “repórter” Mariana Sanches, que nos solicitou uma visita sob a alegação de estar escrevendo uma matéria a respeito do Carnaval 2012. Prontamente recebemos a repórter, que alegava ser essa sua principal e grande matéria e que queria explorar ao máximo para conseguir um destaque com a mesma.

Em função disso e por respeito à profissional, abrimos as portas de nossa quadra e permitimos que algumas imagens fossem feitas em nosso barracão, concedemos entrevista exclusiva com nosso Carnavalesco e com nosso Presidente e nos colocamos a disposição para ajudá-la na conclusão da matéria desde que a mesma nos fosse apresentada antes da publicação.

Porém, infelizmente, usando da má fé característica dos maus profissionais, percebemos ao longo do caminho que a jornalista Mariana Sanches passou a dar um tom tendencioso e de especulação à matéria por meio de contatos – que não sabemos como obteve – com diversas pessoas ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a alegação de estar escrevendo uma matéria a respeito do desfile dos Gaviões.

No entanto, ao ter acesso ao conteúdo final da matéria, constatamos tratar-se mais uma vez de uma agressão gratuita e infundada ao nosso homenageado e, consequentemente, ao processo de construção do carnaval da nossa entidade, que escolheu o enredo sem levantar nenhuma bandeira política ou partidária. O maior objetivo da escolha do tema é a homenagem ao povo brasileiro e aos Corinthianos, através da figura emblemática do ex-presidente Lula, assim como consta na explicação do nosso enredo (clique aqui e saiba mais). Mas não nos surpreende que tal veículo insista em tentar descontextualizar os fatos e criticar o Lula.

A nós, tal episódio só fortalece para que levemos à avenida em destaque estes e outros motivos que fazem com que nosso homenageado tenha sido escolhido como o retrato da nossa NAÇÃO e isso independe da vontade de qualquer veículo de comunicação que queira descontextualizar a homenagem que levaremos à avenida neste carnaval.

Diretoria Gaviões da Fiel

Ouça o samba-enredo da Gaviões - Carnaval 2012 AQUI

LEITURAS DA FOLHA: Uma campanha desvinculada de ética e imparcialidade

Do Observatório da Imprensa

Por conta do desvio de algumas dezenas de magistrados, num universo de quase 15 mil, instalou-se em alguns setores da imprensa brasileira uma campanha difamatória contra o Poder Judiciário, campanha que, há muito desvinculada da ética e da imparcialidade, publica mentiras e meias verdades, muitas delas de fácil aferição, e omite pontos fundamentais que deveriam constar de reportagens. A magistratura brasileira – a esmagadora maioria composta de juízes de primeira instância concursados – está atônita e muito preocupada com essa campanha difamatória, pelo abalo (já constatável) que a mesma está causando na credibilidade e respeito ao Poder Judiciário, com risco, em última análise, ao Estado organizado de Direito e à própria Democracia.

O mais recente exemplo dessa situação é o quadro apresentado na página A12 da edição de 15/1 da Folha de S.Paulo, na tentativa de incutir no leitor o quanto supostamente seria mais vantajoso ser servidor público ou agente político, em vez de trabalhar na iniciativa privada. Numa primeira análise, e antes de entrar nos detalhes do quadro, percebe-se a insistente covardia de tais setores da imprensa em não mencionar o Ministério Público, o qual possui as mesmas garantias e vantagens da magistratura – e na prática, por vezes, possui até mais vantagens.

Ainda em início de análise, os jornalistas Ranier Bragon e Paulo Gama colocam parlamentares e magistrados “no mesmo saco”, mencionando “carro com motorista”, “cotão” para “torrar” em restaurantes e até jatinhos, embora tais vantagens sejam inimagináveis a 99% dos magistrados brasileiros – “jatinho” então, a 100%. E omitiram, por exemplo, a verba parlamentar para assessores, enquanto os magistrados paulistas de primeira instância lutam pela aprovação na Assembleia de uma lei que lhes permita possuir pelo menos um assessor – cujo salário será infinitamente menor que o de um assessor parlamentar.

30 dias de férias

Também mencionaram o recente recesso de 18 dias no final do ano, ocorrido no Judiciário de São Paulo, esquecendo-se que isso ocorreu com resistência do Judiciário Paulista e para atender pedidos incessantes da OAB, AASP e Iasp, com apoio do Conselho Nacional de Justiça, para que os advogados pudessem ter um descanso. É certo, ainda, que no maior Judiciário da América Latina (paulista), certamente muitos juízes usaram tal recesso para colocar o serviço em dia – realidade que muitos da imprensa contestam, embora já tenham sido inúmeras vezes convidados a constatar.

Adentrando-se, então, no quadro propriamente dito, o que mais chama a atenção é a ausência de algumas vantagens importantíssimas da iniciativa privada, e que fazem toda a diferença para a conclusão da análise. Menciona-se, em primeiro lugar, o limite de 44 horas semanais de trabalho, além dos quais os trabalhadores da iniciativa privada têm direito a horas extraordinárias, remuneradas em no mínimo 50% a mais que a hora normal. Na mesma linha são os adicionais, especialmente o noturno e de periculosidade (os juízes criminais que o digam).

Em São Paulo, embora a imprensa não acredite ou não queira que o povo acredite – ainda que sempre convidada a constatar –, é corriqueiro magistrados trabalharem muito além de 44 horas semanais, sendo comum o trabalho em finais de semana, feriados, e até o gasto de um dos períodos de férias, para colocar em dia a carga de trabalho, que é a mais pesada do Planeta Terra – conforme dados já publicados pelo Banco Mundial, OMS e OIT. Só essa realidade compensa com sobras a suposta vantagem de 30 dias a mais de férias. E se essa “vantagem” fosse trocada por limite de jornada de trabalho, certamente sairia muito mais caro ao contribuinte.

Alguns morrem antes de receber direitos

Outra omissão importante, relativa à iniciativa privada, foi a possibilidade de recebimento de Participação nos Lucros e Resultados e/ou Prêmios por Produtividade, o que, em níveis de gerência e diretoria (únicas funções que se podem comparar à responsabilidade de um magistrado), ocorrem em valores bem elevados. E compensam com sobras as licenças-prêmio, que nem todos os magistrados brasileiros possuem – quando são pagas em dia...

Ainda quanto a esse aspecto, é muito comum que empresas privadas custeiem plano de saúde de boa qualidade aos seus empregados e parentes próximos, custeiem transporte fretado, além de tais empresas terem obrigação de manter a salubridade do ambiente de trabalho, sob pena de pesadas multas. No mesmo sentido, se qualquer trabalhador tiver um direito seu negado, possui a seu favor a Justiça do Trabalho, cuja eficiência é notória.

Enquanto isso, os magistrados e servidores do judiciário paulista, com seu salário líquido (que é substancialmente inferior ao bruto divulgado), têm que custear do bolso plano de saúde para si e sua família, muitos trabalham em fóruns que mais parecem escombros e que não passariam por uma superficial análise do corpo de bombeiros e fiscalização do trabalho. E, quando não têm pagos seus direitos devidos – inclusive as tão festejadas férias –, devem se submeter a receber em “suaves prestações” a perder de vista, ou entrar com ação contra o próprio Judiciário, para receber por precatório. Alguns morrem antes disso.

O abono de permanência

Outra matéria importantíssima é o reajuste salarial. Os magistrados não o têm há quase quatro anos, e a defasagem, no cálculo mais conservador, é de mais de 15%. E quando pedem mero reajuste das perdas inflacionárias, são taxados de “marajás”, por perseguir suposto “aumento”. Enquanto isso, a maioria dos trabalhadores organizados da iniciativa privada possui data base e, conforme matérias divulgadas pela própria Folha de S.Paulo, vêm tendo reajustes acima da inflação, ou seja, aumento real.

Importante também mencionar que os trabalhadores da iniciativa privada se aposentam pelo teto, porque contribuem no limite do teto, sem contar que uma parcela da contribuição é dada pelo empregador. Enquanto, isso, os servidores públicos e agentes políticos federais e do Estado de São Paulo se aposentam com salário integral, porque têm descontado mensalmente de seu contra-cheque 11% de seu salário bruto.

Em vez de a Folha de S.Paulo mencionar isso, a mesma maquiavelicamente apenas cita o abono de permanência como se fosse supostamente uma vantagem do magistrado (que também é dos membros do Ministério Público). Mas na verdade é uma vantagem do contribuinte, pois se o magistrado, com tempo para aposentadoria, se aposentasse, seu lugar teria de ser reposto, e o gasto seria muito maior que o incentivo de 11% para que tal profissional continue trabalhando, mesmo podendo se aposentar.

“Povo” custeia salários milionários

A Folha de S.Paulo, ainda, em vez de mencionar apenas o “salário médio” do setor privado, podia e deveria apresentar os salários médios – e vantagens – de profissionais com mesmo nível de capacitação e responsabilidade de um magistrado (se é que isso é possível), pois constataria – e informaria seus leitores – que financeiramente não há vantagem alguma na segunda profissão, ou no mínimo que vantagens e desvantagens se equiparam.

É bom lembrar que, salvo os cargos públicos que dependem de eleição, os demais cargos públicos são alcançáveis mediante concurso público, de forma que, se alguém da iniciativa privada quiser usufruir das “vantagens” de ser agente público, basta fazer como fizeram tais agentes, ou seja, estudaram horas a fio durante anos, sem prejuízo do trabalho para sustentar a família, e um dia foram aprovados por seus esforços. Isso significa “mérito”, e somente em regimes comunistas totalitários é visto como “privilégio”.

Finalmente, e para desmascarar mais um mito, é bom lembrar que os salários e vantagens de todas as pessoas são pagos pelo “povo”. Os salários dos jornalistas e lucros das empresas privadas de jornalismo, por exemplo, são pago pelos assinantes (“povo”), pelos anunciantes (“povo”), estes últimos que vendem produtos que são comprados pelo mesmo “povo”.

Logo, o “povo” custeia os salários e vantagens dos servidores públicos e agentes políticos, tanto quanto custeia os salários milionários de jogadores de futebol, artistas e apresentadores de televisão, gerentes e diretores de empresas, de bancos etc.

***

[Fernando Henrique Pinto é juiz de Direito, São José dos Campos, SP]

Otimismo do brasileiro é recorde

AE - Agencia Estado 

O ano de 2012 será melhor que 2011 na opinião de 74% dos brasileiros consultados em pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, em parceria com a empresa Worldwide Independent Network of Market Research (WIN). O resultado é recorde pelo terceiro ano seguido - em 2010 o porcentual foi de 71% e em 2011, de 73%. A proporção de otimistas no País, de acordo com Barômetro Global de Otimismo divulgado hoje, praticamente dobrou em 32 anos, já que em 1980 essa parcela era de 38%.

A pesquisa identifica o otimismo também em relação à situação econômica dos brasileiros. Para 60% consultados, 2012 será um ano de prosperidade. Esse índice é praticamente o dobro da média da população que se considera otimista em 58 países pesquisados: 32% acreditam que o ano será de prosperidade econômica. Em todo o mundo, a parcela dos que esperam dificuldades é de 33%. A África é o continente que começou o ano mais confiante em relação à economia (68%), seguido da América Latina (54%). As regiões menos otimistas estão no Oeste europeu, onde só 7% estão confiantes de que o ano será de prosperidade, e no leste da Europa (14%).

A sondagem mostra que 76% dos brasileiros declararam estar satisfeitos com suas vidas hoje, patamar acima da média global, de 53%. Na região Sul é onde se encontra a maior parcela de pessoas satisfeitas com sua vida (81%), seguido pelo Sudeste (76%), Nordeste e Norte/Centro-Oeste (ambas com 75%). O Brasil, porém, aparece na sexta posição no índice de felicidade entre os 58 países consultados, atrás de Fiji, Nigéria, Gana, Holanda e Suíça. Os habitantes da Romênia e do Egito são os mais infelizes, com índices de 39% e 36%, respectivamente.

O Barômetro Global de Otimismo busca medir a expectativa da população mundial para o ano que se inicia. Foram entrevistadas 52.913 pessoas de 58 países. No Brasil, foram 2.002 cidadãos com mais de 16 anos em 142 municípios, entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2011. 

Leia mais em: O Esquerdopata
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VEJA agora se oferece de graça aos assinantes

Blog do Zé

Agora não precisa nem pagar. Para ganhar leitores quase na marra a VEJA, conforme anuncia em seu site, dá a revista de graça, por seis meses, para quem fizer assinatura dela por um ano. O "presente" aumenta e ganha a revista gratuitamente por um ano (48 exemplares, em média) para quem assinar por dois anos. Também na internet, ela veicula outra promoção. Disparou um e-mail marketing em que a oferta é outra: “Receba VEJA em casa por um mês e meio sem pagar nada”.

Faz sentido. Ao optar por abrir mão do bom jornalismo - O QUE FEZ JÁ HÁ UM BOM TEMPO - a publicação carro-chefe da Editora Abril vem perdendo sistematicamente o principal ativo que caracteriza qualquer veículo da imprensa livre: a credibilidade.

VEJA fez uma clara opção; deixou de ser um órgão de comunicação, para se transformar em um veículo panfletário da extrema direita conservadora. Há muito tempo tornou-se um manifesto ideológico semanal, fazendo campanhas contra o governo e seus aliados, distorcendo entrevistas e passando ao largo dos fatos.

Revista converteu-se em mero órgão panfletário

Isso quando não lança mão de práticas criminosas de apuração, como aquela de que fui alvo para a realização da edição de 31 de agosto passado e pela qual processo a revista. Naquela ocasião, o repórter de VEJA, Gustavo Ribeiro, foi flagrado em duas tentativas sucessivas de invasão ao meu quarto no Hotel Nahoum em Brasília.

Houve a tentativa de invasão do local em que eu morava, além da divulgação de imagens na revista, obtidas por meios escusos, através do circuito interno de TV do hotel. Sem falar na divulgação de impropérios e inverdades publicadas a meu respeito (Leia mais neste blog).

O que há por trás dessas tentativas de promoção de assinaturas de VEJA agora é sua tentativa de manter a circulação - já teve mais de um milhão de assinantes - apesar de sua opção sistemática pela manipulação de temas que vão da luta contra a corrupção aos projetos nacionais dos governos Lula e Dilma.

Esquece que veículo da grande mídia não reverte decadência

A prática desse falso moralismo de VEJA copia a da velha UDN. Esta, na única vez em que chegou ao poder pelo voto (1960), seu presidente da República, Jânio Quadros, renunciou ao mandato seis meses e 25 dias depois, jogando o país numa crise institucional sem precedentes.

A UDN, como não conquistava o poder pelo voto, rondava quartéis. Em 1961, jogou-nos, então, na crise que abriu as portas para o golpe de 1964, que descambou para a ditadura militar de 25 anos onde a corrupção imperou mas que, pela censura à imprensa e o terror imposto aos políticos, nem podia ser denunciada. 

Em casos mais recentes, a mesma VEJA também foi parceira na criação do mito “o caçador de marajás”, personificado por Fernando Collor de Mello, que ela própria foi obrigada, mais tarde, a se integrar à campanha nacional para afastá-lo da Presidência da República.

As bandeiras de VEJA, portanto, são velhas conhecidas e na defesa delas a revista é reincidente. Por isso, precisa apelar para esse tipo de marketing. Duvido que funcione. Até porque ela parece ignorar um ponto inexorável da história da grande mídia: nenhum jornalão, revista, rede de rádio ou TV conseguiu estancar a degringolada (até fechar) quando entrou em decadência.

Leia mais em: O Esquerdopata
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"Jornalista" Blinder apóia assassinato

Por Rogério Tomaz Jr., no blog Conexão Brasília-Maranhão:

No mesmo dia em que a Globo exibiu ao vivo, em rede nacional, um estupro/abuso sexual num programa seu, Caio Blinder, comentarista do Manhattan Connection, programa da Globo News, justificou o assassinato de cientistas iranianos como uma forma de evitar mais mortes e intimidar outros cientistas que trabalhem para o governo do Irã, a quem chamou de “Estado terrorista”.

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Estupro no BBB tem patrocínio

Messias Pontes, Vermelho

“Mais que nunca a regulação dos meios de comunicação social se impõe como inadiável. Não bastasse a omissão de fatos relevantes, o antijornalismo, o conservadorismo e o golpismo, agora a emissora televisa da famiglia Marinho extrapolou todos os limites da irresponsabilidade na busca incessante do lucro fácil.

O que aconteceu na madrugada de domingo 15, no famigerado e depravado Big Brother Brasil, quando uma das participantes, a gaúcha Monique embriagada e inconsciente depois de uma tremenda bebedeira, foi estuprada ao vivo e em cores por outro participante, de nome Daniel. Tudo em nome da audiência e do lucro fácil às custas de idiotas incultos e desocupados.

Fosse na Venezuela ou em Cuba, toda a velha mídia conservadora, venal e golpista brasileira já teria aberto as baterias pugnando por cassação da concessão da emissora, já que televisão é concessão pública e, como tal, tem de seguir preceitos consagrados na Constituição . Hugo Cháves ou Raúl Castro seriam, no mínimo, chamados de devassos, irresponsáveis, libidinosos, depravados e criminosos. Mas aqui, com a Rede Globo, tudo pode, já que, infelizmente, nenhum governante teve coragem de enfrentar a “Vênus Platinada”.

Os incautos e idiotas incultos que perdem seu tempo assistindo a esse bestial programa deveriam saber que são usados para a obtenção de fabulosos lucros. A estimativa é de arrecadação de R$ 500 milhões. Como se diz aqui no interior cearense, quem tem égua não compra cavalo. E, para gáudio da famiglia Marinho, como tem égua neste vasto território!”

Artigo Completo, ::Aqui::

Do Blog do Saraiva

Marta Suplicy: O amor é lindo, mas passa longe do BBB

O amor é lindo
Coloque um monte de jovens -homens e mulheres- com pouca roupa, jogos e brincadeiras que propiciem tensão e esfrega-esfrega, menos camas do que participantes (esta eu achei incrível!), muita bebida, diversão suficiente para descontrair, intrigas para algum suspense e você tem o “BBB”. Acrescente uma busca e seleção de personagens em escala nacional com promoção de mídia, todos com perfil para o enredo ter o mix mais picante e consegue-se a garantia de boa audiência, um pornô palatável, pois os que gostam se deliciam e os que desprezam passam longe e não criam confusão.

Até que das redes sociais ouvimos um grito de protesto. Este, agora, seguido por várias instituições que exigem apuração e questionam os procedimentos no programa. Duas novidades importantes: as redes sociais fizeram diferença e a questão da violência contra a mulher entrou na pauta!

A falta de intimidade, as dificuldades nos relacionamentos ditadas pela competitividade, o estresse, o cotidiano das cidades, a ruptura de laços familiares, tudo colaborou para uma enorme vontade de pertencer, saber mais (de longe) sobre o outro. Acrescente a curiosidade gerada por este mundo novo, fruto das mudanças dos anos 60, e dá para entender o surgimento do “An American Family”, no ano de 1973, que precedeu as variações que hoje temos. Falou-se então de divórcio e homossexualidade.

O desejo por mais adrenalina, a exploração cada vez maior da sexualidade, o prazer sádico, as alternativas pobres de entretenimento, somadas à contínua tensão deste mundo globalizado, onde cada vez mais cada um é mais por si e sozinho, levaram ao que temos hoje.

Não teríamos coisas mais interessantes do que estarmos aqui discutindo esse programa? Creio que sim. Mas o suposto estupro -negado pelos participantes do “BBB”, assim como foi ignorada pelos editores a vulnerabilidade da moça alcoolizada-, além de desencadear uma discussão sobre a adequação e a ética dos responsáveis pelo “BBB”, trouxe visibilidade a uma forma de violência pouco denunciada e que defendo revisão.

Há meses, apresentei um projeto de lei ao Senado que recria o tipo penal do “atentado violento ao pudor”. Isso porque depois de uma mudança de lei, em 2009, passou-se a considerar também como estupro atos libidinosos.

As condenações por tais atos diminuíram em virtude de os juízes ficarem constrangidos em dar penas tão severas por ato que consideram não tão grave quanto o estupro. O novo projeto mantém a pena de reclusão de seis a dez anos, em caso de estupro, e pena de dois a seis anos de reclusão, quando ocorrer o atentado violento ao pudor.

O amor é lindo, como disse Pedro Bial olhando a movimentação debaixo do edredom. Mas passa longe do “BBB”.

Do Blog do Rovai

Entenda o caso:

O suposto estupro de uma participante do BBB tomou as redes sociais a tal ponto que a Rede Globo teve que descer de sua posição oligopólica para tomar atitudes que julgou necessárias: 1) Expulsar o suposto estuprador; 2) Emitir nota e publicar reportagem no Jornal Nacional sobre o caso.

Na reportagem, o delegado parece se dar por satisfeito com as declarações dos envolvidos no caso de que tudo teria sido "consensual".

O Blog do Mello, senhor delegado, não vai entrar em detalhes, suposições e outras informações, sobre as quais não temos provas documentais. Vamos fazer apenas perguntas sustentadas por documentos. A elas:

• 1. Como é que a vítima diz que foi tudo consensual, se, antes, no tal "confessionário do BBB", ela havia dito que não se lembrava de nada, como prova o vídeo abaixo?

• 2. A vítima assistiu ao vídeo do suposto estupro, reproduzido a seguir?
  
• 3. Por que o programa BBB da Rede Globo expulsou um participante e não o outro? Qual foi o comportamento do Daniel que foi considerado - em nota, frise-se - "inadequado" pela TV Globo?
• 
  A íntegra da reportagem do JN sobre o caso pode ser vista aqui. A nota da Rede Globo, tirada da reportagem, a seguir:

Em nota, a TV Globo informou que assim que surgiu a suspeita de abuso sexual, iniciou a apuração dos fatos. Em um primeiro momento, as imagens apontavam para uma cena de carícias, semelhante às de outras edições. Depois de uma avaliação, a emissora decidiu afastar Daniel, até para que ele pudesse prestar esclarecimentos formais à polícia. A TV Globo avalia que o comportamento de Daniel foi inadequado, o que impede o retorno dele à casa.

A TV Globo lembra ainda que as imagens foram divulgadas apenas para quem tem o sistema pay-per-view, na TV a cabo, e para assinantes da Globo.com. Na TV aberta, um resumo foi exibido na edição de domingo (15) do BBB.

A reportagem do Jornal Nacional deixa clara a estratégia da emissora:

• Não houve nada de anormal, que não seja "semelhante às de outras edições".
• As imagens não foram transmitidas pela TV aberta, mas "apenas para quem tem o sistema pay-per-view, na TV a cabo, e para assinantes da Globo.com".

Com isso, a Rede Globo tenta afastar a possibilidade de perda da concessão, por violar os princípios constitucionais que regem a relação com as concessionárias.

Agora vou publicar mais uma vez o Capítulo da Constituição que trata da Comunicação Social. Comento depois.

CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
§ 3º - Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
§ 4º - A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
§ 6º - A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)
§ 1º Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)
§ 2º A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)
§ 3º Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)
§ 4º Lei disciplinará a participação de capital estrangeiro nas empresas de que trata o § 1º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)
§ 5º As alterações de controle societário das empresas de que trata o § 1º serão comunicadas ao Congresso Nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
§ 1º - O Congresso Nacional apreciará o ato no prazo do art. 64, § 2º e § 4º, a contar do recebimento da mensagem.
§ 2º - A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
§ 3º - O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, na forma dos parágrafos anteriores.
§ 4º - O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
§ 5º - O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.

Lido o Capítulo, perguntas:

1. a Rede Globo pode exibir o BBB?
2. a Rede Globo pode existir, sob o oligopólio das Organizações Globo?
3. o governo da presidenta Dilma está cumprindo o que determina a Constituição?
4. os nobres deputados, senadores e juristas idem?

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Sem novo marco da mídia, ‘caso BBB’ só está ao alcance da Justiça

Por Najla Passos, da Carta Maior

“Se não houver penalização, as emissoras não respeitarão as classificações indicativas, que terão mais razão de existir”, justifica Roseli, alegando que o instrumento já é muito mal utilizado no Brasil. O BBB, por exemplo, possui classificação indicativa para a faixa etária superior a 12 anos.

O debate sobre uma nova lei para empresas do setor de radiodifusão (emissoras de TV e rádio), que garanta democratização e regulação de um serviço que afinal é concessão pública, ganhou impulso com a polêmica gerada pela suspeita de estupro de uma participante do programa Big Brother Brasil (BBB), da TV Globo.

Desde segunda-feira (16), as redes sociais, redutos de militantes defensores da democratização da mídia, foram dominadas pela discussão do caso do participante do BBB que, com uma colega alcoolizada e “apagada”, movimentou-se sob o edredon que cobria ambos de uma forma que levou o público desconfiar de ato sexual.

Circulam petições online pela responsabilização da Globo, propostas de campanha contra empresas patrocinadoras do BBB e a convocatória de uma manifestação contra a emissora para sexta-feira (20).

Em suma, uma polêmica tão aberta quanto o sinal da maior emissora do país, embora só quem seja assinante de TV paga é que tenha visto a transmissão do suposto crime.

Secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e membro do Conselho Nacional de Psicologia, Roseli Goffman acredita que a responsabilidade da emissora no episódio está muito clara.

“Ainda não há como saber se houve estupro, porque isso exige investigações. Mas é claro que houve um assédio muito intenso. E a emissora tinha, sim, como prever isso, considerando que realizou intensas entrevistas para definir o perfil dos participantes, antes de confiná-los em um local em que teriam que dividir as camas e estariam expostos a grande quantidade de álcool”, afirma.

Nesta terça-feira (17), militantes da Rede Mulher Mídia e de outras organizações feministas decidiram entrar com representação no Ministério Público Federal cobrando apuração de responsabilidades da Globo, enquanto o MPF em São Paulo anunciava a abertura de investigação do caso com foco em “violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos direitos da mulher”.

Na véspera, a Secretaria de Políticas para Mulheres, órgão do governo federal, havia solicitado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde está a sede da Globo, que “tomasse providências”, mas aí com foco na violação de direitos da mulher.

“O acusado [de estupro] já está sendo investigado pela polícia, mas a emissora não”, diz a jornalista Bia Barbosa, pesquisadora e militante do coletivo Intervozes, entidade que integra a Rede Mulher Mídia.

A representação da Rede questiona o que seria uma tentativa da Globo de omitir a ocorrência do fato, ao não relatá-lo à suposta vítima, e de retardar a apuração dos fatos, o que pode, inclusive, ter prejudicado as investigações policiais.

Segundo Bia, a Justiça é a única instância que pode cassar a concessão da emissora. Ao ministério das Comunicações cabem sanções administrativas, que poderiam ter tomadas de forma mais rápida e eficiente se o Brasil, como outros países, possuísse um órgão regulador dos meios de comunicação. Mas o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, não prevê a existência de um órgão regulador.

Agência de conteúdo
Um projeto de novo marco regulatório foi esboçado no segundo governo Lula e propunha criar uma nova agência, paralela à de Telecomunicações (Anatel), para cuidar só de conteúdo.

Num cenário destes, existente em países como Portugal, o “caso BBB” poderia ser apreciado pela agência de conteúdo. Desde a posse da presidenta Dilma Rousseff, porém, o projeto está no ministério das Comunicações, que não tem simpatia pela criação de outro órgão.

“O novo marco regulatório defendido pelos movimentos detalharia com mais precisão as sanções para casos de infração, porque o atual é muito defasado e prevê que somente a Justiça possa cassar concessões de canais de rádio e TV”, afirma Bia. “Já o órgão regulador, que também é uma das bandeiras da luta dos movimentos, possibilitaria que sanções e até mesmo medidas preventivas fossem tomadas com mais agilidade.”

Mas, apesar das limitações impostas pela legislação, Bia acredita que, caso a responsabilidade da Globo seja comprovada, a cassação da concessão da emissora poderia até ser uma consequência discutida. “Por enquanto, não podemos antecipar que foi um crime porque as denúncias exigem apuração rigorosa”, explica.

Para Roseli Goffman, o episódio reforçaria também a necessidade de um debate ainda mais polêmico, a proposta de “controle social” da mídia por meio de um conselho nacional de comunicação e de similares regionais.

O uso da expressão “controle social” é uma armadilha política para os militantes da democratização da mídia, pois ajuda a alimentar o discurso dos opositores da proposta (emissoras e seus porta-vozes políticos) de que se trata de censura disfarçada.

“A TV é um componente essencial na educação do brasileiro. E não são esses valores, de glamourização do uso exagerado do álcool e de apologia à violência do sexo não consentido, por exemplo, que queremos passar para nossas crianças”, critica a psicóloga.

A secretária-geral do FNDC acredita também que o caso deveria forçar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir logo sobre uma ação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que tenta proteger filiadas de punição quando não respeitarem a classificação indicativa dos programas (informar a idade mínima adequada para que se assista ao programa). O julgamento no STF foi interrompido quando havia quatro votos (são 11 no total) a favor da Abert.

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