sábado, 4 de fevereiro de 2012

Privataria, Furnas e a luta da mídia para pautar a Justiça

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Desde a redemocratização a mídia ganhou o poder de pautar a Justiça. Qualquer escândalo, fundamentado ou não, acaba induzindo à abertura de inquéritos pelo Ministério Público ou de CPIs pelo Congresso.
É uma das armas mais poderosas da velha mídia, mas cuja eficácia tende a se diluir com o tempo, devido ao pouco critério no tratamento das denúncias; e à  desconstrução pela Internet das denúncias vazias.
Mas, como poder extremamente lento, cauteloso, a Justiça leva algum tempo para entender os novos tempos.
De repente, surgem dois fatos relevantes, fora da órbita de escandalização da mídia: as denúncias do livro "A Privataria Tucana" e o inquérito sobre a lista de Furnas.
No primeiro caso, a disseminação das informações do livro se deu exclusivamente pelas redes sociais. Tivesse sido através dos jornais, certamente estimularia a abertura de inquérito pelo procurador geral Roberto Gurgel.
A coluna estapafúrdia de Merval Pereira - sobre o suposto critério da mídia para formular denúncias em contraposição à falta de critérios da mídia nova - tentou ser uma espécie de vacina para segurar qualquer movimento do MPF. Ele nao escreveu para os leitores do Globo, mas para o MPF e a Policia Federal 
Gurgel sabe que não existe critério algum no denuncismo midiático. Mas o artigo de Merval serve como um habeas corpus para sua não atuação.
No caso da lista de Furnas, o inquérito ganhou vida própria no MPF.
Mais uma vez a mídia tenta ocupar o lugar do juiz, através de um conjunto de matérias falsas veiculadas pela Veja. E, agora, através desse factóide do perito norte-americano - em matérias veiculadas pela Veja e pelo Estadão.
Essa estratégia não resistiu a meio dia, desmontada pela informação de que o perito foi condenado por falsidade ideológica. É a rede ajudando a definir os contrapesos, dos quais a Justiça parece ter aberto mão, na hora de definir limites ao uso político da notícia.
Por trás de todos esses movimentos, a grande batalha da velha mídia para manter seu poder de pautar a Justiça.

Um perfil de Marcos Prisco: Um perfil interessante:

Por dida
Marco Prisco, o líder da greve
de PM's na Bahia é filiado ao PSDB
Da Folha
"PERFIL
O homem que jogou a Bahia de Jaques Wagner na atual crise de segurança despontou no sindicalismo com a bênção e o apoio material do PT, partido do governador.
Soldado expulso por indisciplina, o líder da greve da PM baiana, Marco Prisco, 42, fez sua estreia política ao comandar a tomada do Corpo de Bombeiros, onde trabalhava, durante a paralisação dos policiais realizada em 2001.

Naquele ano, policiais e bombeiros enfrentaram o então governador César Borges (à época no PFL), membro do grupo liderado por Antonio Carlos Magalhães (1927-2007).
A tomada do quartel em Salvador foi uma manobra digna de um exército de Brancaleone: 64 bombeiros combinaram a ação, mas, na hora da tomada, apenas Prisco e três colegas apareceram.
Mesmo assim, deu certo. Outros 1.300 bombeiros do quartel aderiram ao movimento. Na oposição ao carlismo, o partido de Jaques Wagner apoiou a paralisação policial de duas semanas.
Prisco foi expulso da corporação em janeiro de 2002 e mergulhou de vez no sindicalismo. Em 2003, ingressou no PC do B e, nos últimos quatro anos, milita no PSOL.
Fundada em 2009, a Aspra (Associação dos Policiais e Bombeiros da Bahia) tinha 2.286 filiados (7% da PM baiana) na terça, quando a greve começou. Segundo Prisco, ganhou mais 1.700 associados nos últimos quatro dias.”
Do Blog do Nassif
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Cardozo promete cadeia para os policiais baianos

Cardozo promete cadeia para os policiais baianos 
Foto: CLAUDIONOR JUNIOR/AGÊNCIA ESTADO

Ministro da Justiça diz que policiais envolvidos na onda de saques e assassinatos em Salvador serão enquadrados em crimes federais e mandados para presídios de segurança máxima; greve é "inaceitável", diz o ministro

04 de Fevereiro de 2012 às 16:44
Agência Brasil - Ao visitar a Bahia hoje (4), no quarto dia da paralisação da Polícia Militar (PM), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que, por solicitação do governo do estado, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) já reservou vagas em presídios federais para encaminhar, se necessário, policiais que tenham cometido algum tipo de crime durante o movimento grevista. Cardozo se reuniu com o governador da Bahia, Jaques Wagner, e disse que todas as ocorrências criminosas serão tratadas como crimes federais.
"Todos os crimes cometidos nesse período são qualificados como crimes federais e serão tratados como tais. Seremos muito firmes no cumprimento do nosso dever", disse Cardozo em entrevista na Base Aérea de Salvador.
O ministro viajou à Bahia acompanhado do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi, e da secretária nacional da Segurança Pública (Senasp), Regina Miki. Cardozo considerou “inaceitável” a forma como os policiais estão conduzindo a greve. "O Estado de Direito não permite o abuso do próprio direito. Isso [a greve], da forma como está sendo tratado, é inaceitável."
Pelo menos 12 mandados de prisão já foram expedidos contra militares grevistas. Hoje, o governador Jaques Wagner descartou a possibilidade de concessão de anistia militar para todos os envolvidos no movimento grevista, uma reivindicação feita pelo conjunto das associações que representam PMs na Bahia.
“Sou um democrata convicto e a única regra que faz a democracia funcionar é o respeito à lei”, disse o governador, que fez questão de ressaltar que não se trata de uma ato de “arrogância ou de intolerância” do governo. “Se alguém depreda ônibus, depreda o carro da polícia, se alguém sai na rua atirando para cima, isso tudo é crime”.
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia estima que um terço da Polícia Militar do estado esteja parada. O efetivo conta com 31 mil policiais.

Veja é condenada

Revista VEJA é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil... "limpinhos".
Injuriou, não provou... pagou!
A 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu manter a sentença do juíz da 16ª Vara Cível de Brasília que condenou a Editora Abril S.A a indenizar, por danos morais, o deputado federal professor Abicalil.
Demorou 6 anos, mas a injúria foi reparada. Outras estão na fila.

Corrupção na Justiça: ex Presidente do TJ ganha Porsche de lobista

Sábado 4, fevereiro 2012
Investigação sobre suposto tráfico de influência na gestão do desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010, indica a ação de lobistas na cúpula da maior corte estadual do País.
Representantes de empresas fornecedoras de diversos segmentos, inclusive informática, e advogados teriam trânsito livre no gabinete do presidente que conduziu uma administração emblemática.
Vianna ficou apenas um ano no comando do TJ. Ele morreu no dia 26 de janeiro de 2011, aos 68 anos. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) atesta que o desembargador teve morte natural – sofria de diabete; a perícia encontrou elevado teor de álcool etílico em seu sangue.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa investiga a morte de Vianna por meio de inquérito que corre sob segredo. Os investigadores querem identificar todas as pessoas que estiveram com o desembargador nas horas que antecederam sua morte. Relatos indicam graves desavenças familiares.
Paralelamente à apuração policial, tramita investigação de caráter criminal sobre a evolução patrimonial de Vianna e contratações por ele autorizadas no âmbito do TJ. Testemunhas narram situações que podem reforçar suspeita de que o desembargador foi “completamente envolvido” pela atuação de pessoas muito próximas a ele e que tinham interesses comerciais.
Uma linha de investigação mostra que uma empresa, em dezembro de 2010, teria presenteado o magistrado com um veículo de luxo avaliado em R$ 340 mil – um Porsche Cayenne preto, ano 2011, placas EBM-7373. Ele transferiu o carro para o nome de sua mulher, Maria Luiza Pereira Vianna Santos, 19 dias antes de morrer. Maria Luiza não retornou ligação da reportagem.
Por

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Dilma e a arte de fazer a fisionomia de uma época


  • Eneas de Souza | A Dilma tem uma inteligência estratégica que une, tanto na concepção como na prática, a Grande com a pequena política. Não é um jeito trivial, ... continue lendo aqui


  • "No campo geoeconômico, o principal norte é o futuro da economia mundial. No meu modo de ver, toda esta crise econômica serve para pautar a passagem de um padrão de acumulação de capital para outro, esse novo centrado na expansão das tecnologias de comunicação e informação, de novos materiais, das ciências médicas, etc. Essa passagem é longa e demorada, cheia de convulsões e rebuliços. Basta lembrar o que foi a crise da Grande Depressão. Portanto, temos um longo caminho a percorrer. Todavia – cabe salientar um ponto decisivo – o Brasil parece já estar neste futuro."

    Defensoria Pública de São Paulo desmonta toda a história oficial sobre o Pinheirinho

    por Conceição Lemes
    Os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (Psol) promoveram nessa quarta-feira audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo  para discutir a situação dos despejados do Pinheirinho. Participaram ex- moradores do acampamento, entidades e movimentos sociais, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.
    O depoimento do defensor público Jairo Salvador desmonta toda a história oficial sobre Pinheirinho.
    “Finalmente, alguém explica de forma clara, nua e crua, todo o imbróglio jurídico envolvendo o Pinheirinho”, afirma Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. “Um depoimento corajoso, que põe por terra  desde as justificativas legais para a reintegração de posse até a da derrubada das casas. ”
    Assista-o:

    Veja também:
    23 ex-moradores do Pinheirinho farão exame de corpo de delito; há mais feridos
    “Parecendo um porco para abater amanhã”


    quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

    VOTO a VOTO: Supremo restaura o poder de investigação do CNJ

    Supremo restaura o poder de investigação do CNJ

    Supremo restaura o poder de investigação do CNJ 
    Foto: Nelson Jr./STF

    Ponto para a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon; por maioria de seis votos a quatro, Supremo Tribunal Federal restaura ao CNJ a competência de fiscalizar e punir magistrados e servidores do Judiciário, surrupiada por medida cautelar assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello

    02 de Fevereiro de 2012 às 21:15
    Fernando Porfírio _247 - Por maioria de seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou, nesta quinta-feira (2), o poder de investigação do CNJ. O órgão readquire, portanto, sua capacidade para fiscalizar e punir magistrados e servidores do Judiciário. O poder do conselho havia sido surrupiado por uma medida cautelar, assinada em dezembro, pelo ministro Marco Aurélio.
    O CNJ é órgão de controle externo do Judiciário criado para, entre outras funções, fiscalizar juízes e desembargadores. Com o resultado da votação de hoje, perde-se o efeito decisão anterior, de caráter provisório, que reduzia a autonomia do órgão.
    O método de julgamento usado pelo Supremo foi fatiar a Resolução 135, do CNJ, e julgar cada um de seus itens mais polêmicos. É esta resolução que regulamenta os poderes do conselho e o foco da ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
    A ação, proposta em agosto, contesta a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais. No processo, a entidade questiona a legalidade da resolução 135 do CNJ, que regulamenta processos contra magistrados e prevê que o conselho pode atuar independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais.
    O artigo 12º artigo do documento, que trata exatamente da autonomia do conselho para investigar e punir, foi examinado isoladamente pela Corte nesta quinta. “Para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o Magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça”, diz o artigo.
    Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cezar Peluso e Celso de Mello foram a favor da limitação dos poderes do CNJ, com base na invalidação desse artigo. Gilmar Mendes, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Maria Weber e José Antonio Dias Toffoli por sua vez, votaram contra. O indeferimento do 12º artigo era decisivo para os rumos do julgamento, já que era o principal ponto de divergência entre AMB e CNJ.
    Os ministros que saíram vencidos no julgamento admitiram que o conselho possui competência para iniciar investigações, mas destacaram que o conselho precisa motivar a decisão de agir antes das corregedorias e que essa atuação precisa ser justificável. Para a maioria do Supremo, contudo, essa exigência de motivação já limitaria a atuação do CNJ.
    Marco Aurélio Mello, relator da matéria, defendeu que esse trecho seja interpretado em “conformidade com a Constituição”, de modo a fixar a “competência subsidiária” do CNJ. Ele também contestou o parágrafo único do artigo 12, segundo o qual as normas previstas na resolução devem ser observadas pelas corregedorias, que podem se utilizar apenas das regras internas que não estejam em conflito com as normas do conselho.
    Para o ministro, os tribunais precisam ter autonomia para elaborar suas próprias normas disciplinares. “Uma vez mais, verifica-se a invasão da autonomia administrativa dos tribunais para regular o procedimento disciplinar”, disse.
    O ministro afirmou que a Constituição “não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais”. Para ele, o objetivo final de punir magistrados, não pode justificar o descumprimento da lei.
    “Como tenho enfatizado à exaustão, o fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado, ou seja, a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade.”
    Rosa Weber
    Em seu primeiro julgamento como ministra do STF, Rosa Weber votou pela manutenção dos poderes do CNJ.
    “A multiplicidade e discrepância a que sujeitos os juízes em sede disciplinar atentam contra o princípio da igualdade. [...] Reclama a existência de um regramento uniforme da matéria”, afirmou. “Entendo que a competência do CNJ é originária e concorrente e não meramente supletiva e subsidiária”, concluiu a ministra.
    Questionada pelo ministro Marco Aurélio Mello se a atuação do CNJ independe de motivação, a ministra afirmou: “Entendo que a atuação do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de retirar a própria finalidade do controle que a ele foi conferido.”
    A ministra defendeu ainda a atribuição do CNJ de elaborar regras relativas a procedimentos disciplinares. "Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares"
    Gilmar Mendes
    Para o ministro Gilmar Mendes, se o STF estabelecer que o CNJ só pode atuar em caso de ineficácia das corregedorias, serão jogadas "por terra" todas as ações do conselho. “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares”, disse.
    “Isso é um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça”, complementou o ministro ao justificar que se criaria "uma insegurança jurídica" ao limitar os poderes da entidade.
    Lewandowski
    O ministro Ricardo Lewandowski adiantou o voto quanto à competência do CNJ de investigar juízes e decidiu pela limitação dos poderes da entidade. Ele ressalvou que não considera a competência do conselho subsidiária, mas sim material, assim como a das corregedorias, mas disse que o órgão só pode atuar em caso de falhas nas investigações dos tribunais.
    “O CNJ embora tenha recebido essa competência complementar [...] não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidira com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram não em prol apenas dos magistrados, mas de todos os brasileiros”, afirmou.
    Segundo ele, o exercício do CNJ “depende de decisão motivada apta de afastar a competência dos tribunais desse campo e sempre formada pelo princípio da proporcionalidade”.
    Joaquim Barbosa
    O ministro Joaquim Barbosa defendeu a autonomia do CNJ. “Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição de mazelas no nosso sistema de Justiça”, disse.
    Cesar Peluzo
    O presidente do STF, Cezar Peluso, vota no sentido de permitir que o CNJ abra investigação, mas a decisão precisa ser motivada e justificar afastamento da competência das corregedorias.
    “Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: 'Quando o CNJ o fizer dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal'”, disse.
    Luiz Fux
    O ministro Luiz Fux falou da importância do CNJ, mas defendeu que o conselho só atue quando as corregedorias se mostrarem ineficazes. “É possível o Conselho Nacional de Justiça ter competência primária e originária todas as vezes que se coloca uma situação anômala a seu ver”, afirmou.
    Dias Toffoli
    O ministro José Antonio Dias Toffoli, votou a favor de o CNJ atuar antes das corregedorias, sem precisar motivar sua decisão.
    “As competências do conselho acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais”, disse.
    Cármen Lúcia
    A ministra Carmen Lúcia também defendeu que não é preciso motivação formal para que o CNJ atue de forma concorrente às corregedorias. “A competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente de forma até a respeitar a atuação das corregedorias”, disse.
    Ayres Britto
    O ministro Ayres Britto votou a favor da autonomia do CNJ em investigar juízes e servidores. Segundo ele, o "CNJ não pode ser visto como um problema". "O CNJ é uma solução, é para o bem do Judiciário", disse.
    Para ele, estabelecer que o CNJ só pode atuar em casos de vícios das corregedoria é como "exigir do conselho o ônus da prova".
    Outros artigos
    O primeiro artigo analisado pelos ministros ainda na quarta-feira foi o 2º, segundo o qual "considera-se Tribunal, para os efeitos desta resolução, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias."
    A AMB, autora da ação contra a autonomia do CNJ, questionava a legalidade do artigo pelo fato de o conselho ser definido pela Constituição como "órgão administrativo" e não tribunal.
    No entanto, todos os ministros do Supremo, com exceção do presidente da Corte, entenderam que o vocábulo "tribunal" foi utilizado apenas para deixar claro que o CNJ está submetido às normas previstas na resolução.
    Publicidade de processos
    Os ministros analisaram nesta quinta os artigos 4 e 20 da resolução 135 do CNJ. A AMB pediu a derrubada do artigo 4, sobre sigilo na imposição das sanções de advertência e censura aos magistrados. O artigo 20, por sua vez, estabelece que os julgamentos de processos administrativos disciplinares contra juízes será público. Para a associação, a divulgação das sessões é contrária ao interesse público, porque desacredita o Poder Judiciário.
    O plenário do Supremo rejeitou os pedidos. “O respeito ao Poder Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionador”, afirmou o relator, Marco Aurélio Mello.
    O ministro Luiz Fux foi voto vencido. Ele defendeu que processos disciplinares contra magistrados sejam sigilosos, para que seja respeitado o princípio da dignidade humana.
    O ministro Marco Aurélio rebateu: “O sigilo é uma balela, pois a existência do processo vem a baila e passa a ser do conhecimento popular.” Para o ministro, o sigilo dá a entender, por vezes, que o delito é maior ainda do que o de fato cometido.
    Regras de investigação
    Os ministros também analisaram os artigos 8º e 9º. O artigo 8º diz que os corregedores e presidentes de tribunais, quando tiverem ciência de irregularidades, são obrigados a “promover a apuração imediata dos fatos”, em observância aos termos estabelecidos pela resolução.
    Já o artigo 9º diz que a denúncia de irregularidades pode ser feita por qualquer pessoa, por escrito e com confirmação da autenticidade. O artigo afirma ainda que quando o “fato narrado” não configurar infração, o procedimento contra o magistrado deverá ser arquivado e o fato precisará ser comunicado em 15 dias à Corregedoria Nacional de Justiça. A maioria do Supremo manteve eficácia dos artigos, alterando apenas detalhes da redação.
    Recurso
    Os ministros também decidiram manter o art. 10, que diz: “Das decisões referidas nos artigos anteriores caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias ao Tribunal, por parte do autor da representação.”
    A AMB questionava a competência do CNJ para instituir recurso em procedimento disciplinar em trâmite nos tribunais. O relator votou pela supressão do artigo, mas não foi acompanhado pela maioria. Os ministros apenas pediram a supressão do trecho: “por parte do autor da representação”. O objetivo é garantir a todas as partes interessadas a possibilidade de recorrer das decisões dos tribunais.
    Os ministros também debateram trecho da resolução do CNJ que prevê a aplicação da Lei 4.898, de 1965, a magistrados que tenham cometido abuso de poder. A maioria dos magistrados do Supremo decidiu invalidar o artigo, pois, segundo eles, em caso de abuso de poder, devem ser aplicadas as sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura.
    As penas administrativas previstas na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65) não se aplicam aos juízes. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º/2) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Por nove votos a dois, vencidos a ministra Cármen Lúcia e o ministro Joaquim Barbosa, os ministros decidiram referendar a liminar de Marco Aurélio no ponto em que afirma que as penas administrativas aplicadas para magistrados são aquelas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
    O que se decidiu é que o CNJ não pode determinar a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade sobrepondo-se ao Congresso Nacional. “O CNJ, ao dispor em sentido diverso, acabou por fazer as vezes do Congresso Nacional”, afirmou Marco Aurélio. Ou seja, a lei de abuso pode até ser aplicada aos juízes, mas apenas o Parlamento tem poder de decidir isso. Nunca o CNJ.
    O julgamento no qual se decidirá se a liminar do ministro Marco Aurélio, que limitou os poderes correcionais do Conselho Nacional de Justiça, será mantida ou derrubada foi suspenso por conta da abertura do ano judiciário do Tribunal Superior Eleitoral, marcada para as 19h.
    A discussão deve ser retomada nesta quinta-feira (2/2), "salvo por motivo de força maior", como alertou o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso.
    Por se tratar da análise da liminar de Marco Aurélio, a decisão é provisória e cada um de seus pontos pode ser revisto no julgamento do mérito da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Resolução 135/11 do CNJ, que fixou regras para o trâmite de processos disciplinares contra juízes que devem ser obedecidas pelos tribunais.
    Os ministros estão discutindo e decidindo sobre cada ponto exposto na liminar. Nesta quarta, foram decididos três pontos. Nos três casos, a liminar de Marco Aurélio foi mantida. Primeiro, por nove votos a dois, vencidos os ministros Cezar Peluso e Luiz Fux, o STF rejeitou o pedido da AMB contra a expressão “tribunal”, contida no artigo 2º da resolução do CNJ.
    De acordo com a regra, "considera-se Tribunal, para os efeitos desta resolução, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias". A AMB atacou o fato de o CNJ, órgão administrativo, ter se enquadrado como tribunal.
    Marco Aurélio negou a liminar neste ponto e a maioria do tribunal o acompanhou. Para os ministros, a expressão "tribunal" revela apenas que as regras da resolução são aplicáveis também ao CNJ. "Em síntese: tem-se, com a expressão 'considera-se tribunal', apenas a submissão dos dois órgãos à Resolução, embora os dispositivos não se refiram especificamente a eles, aludindo unicamente a Tribunal."
    Por unanimidade, os ministros também negaram a liminar pedida pela AMB para suspender o inciso V do artigo 3º da Resolução 135. A norma prevê como uma das penas administrativas para juízes que cometem faltas a aposentadoria compulsória. A AMB contestou o fato de o artigo não prever a aposentadoria, "com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço".
    A liminar foi rejeitada porque, para o ministro Marco Aurélio, o silêncio da regra que prevê a aposentadoria compulsória sem fazer referência ao recebimento de subsídio ou proventos proporcionais não autoriza presumir que os tribunais negarão o direito aos juízes, já que a Constituição prevê expressamente, no artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso III, a aplicação da aposentadoria compulsória "com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço".
    O último ponto analisado, no qual também foi mantida a liminar do ministro Marco Aurélio, diz respeito à aplicação das penas administrativas da Lei de Abuso de Autoridade aos juízes. Neste ponto, a AMB saiu-se vencedora. Os ministros entenderam que os juízes sujeitam-se apenas à Loman. Na Lei de Abuso de Autoridade, as punições variam de advertência até a demissão a bem do serviço público, mais grave do que a da Loman, cuja pena máxima é a simples demissão.
    Os demais pontos da discussão sobre a competência do CNJ devem ser retomados nesta quinta-feira, inclusive a discussão mais polêmica: se o CNJ pode abrir processos disciplinares contra juízes e puni-los antes da atuação das corregedorias locais.
    Um dos pontos nevrálgicos da discussão é o artigo 12 da resolução: "Para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça."
    A AMB sustenta que a Constituição prevê o contrário. Ou seja, que o CNJ é competente, sem prejuízo da atuação das corregedorias. Portanto, deveria esperar a atuação dos órgãos locais para depois agir.
    Do Brasil 247
    Leia também:Redação Conversa Afiada(Collor de) Melo perde. Calmon vence

    Cumprir a lei, mas não desta forma MARTA x ALOYSIO

    Cumprir a lei, mas não desta forma

    Marta Suplicy





    Em artigo na Folha de São Paulo repercutindo a operação de reintegração de posse no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, o Senador Aloysio Nunes tenta defender o indefensável, opondo “mentiras” e “verdades” numa tentativa de transformar fatos sérios e amplamente divulgados pela imprensa em “ocorrências” decorrentes de uma decisão judicial, como se o cumprimento das leis pudesse justificar a violência de uma ação mal planejada.



    Fundamentarei minhas ponderações aos argumentos do Senador com fatos, pois uma operação que envolve o desalojamento mais de 1.600 famílias e chama a atenção do mundo pela truculência policial não pode ser tratada como mera disputa eleitoral.



    Aloysio Nunes: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades -logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte - entregou às pressas à Justiça um "protocolo de intenções". Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, "não dizia nada", era uma "intenção política vaga”.

     Marta Suplicy: Desde 2005, o Ministério das Cidades reitera seu interesse em colaborar na solução pacífica para o conflito e se prontificou em priorizar o município de São José dos Campos em programas federais como o de urbanização de assentamentos precários e de habitação para famílias de baixa renda. Porém, cabe à prefeitura dispor sobre a gestão do solo urbano, uma competência constitucional do município, bem como o cadastramento das propostas e a elaboração dos projetos técnicos, o que não aconteceu até agora.
    Aloysio Nunes: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a "Agência Brasil", empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.
    Marta Suplicy: Em seu artigo, o Senador se vale exclusivamente do critério “número de mortes” para classificar a ação policial e contrapor as denúncias de violência na operação de reintegração de posse ocorrida em Pinheirinho. Os fatos divulgados publicamente desde o início da operação são suficientes para caracterizar a ocorrência de violação dos direitos humanos no tratamento dispensado aos despejados e o uso excessivo de violência. Relatório preliminar elaborado por Brigadas Populares, Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência apontou uso indiscriminado de bombas de gás, spray de pimenta e projéteis de borracha. Algumas imagens mostraram guardas municipais empunhando armas com munição letal. Também houve relatos de agressões, ameaças, espancamentos, obstrução do acesso das famílias despejadas aos seus pertences, destruição das casas com pertences e móveis, abandono do terreno ao saque indiscriminado, obstrução ao trabalho da imprensa e de organizações e instituições defensoras dos direitos humanos. Na reunião da bancada do Partido dos Trabalhadores, ocorrida na última quarta-feira (01/02), o Senador Eduardo Suplicy, que esteve no Pinheirinho, relatou várias destas situações de agressão inaceitáveis.Continueu lendo

    Secretaria de Cultura de SP usa conta do Twitter para fazer campanha antecipada á Andrea Matarazzo

     A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, sempre foi muito preocupada em punir com os rigores da lei políticos da base aliada do governo federal que usam a internet para fazer campanha eleitoral antecipada.Nem nosso blog ficou livre em 2010 dos olhares atentos de Cureau.

    Está ai uma oportunidade da procuradora nos provar que lei não ver cor partidária.

    A conta de Twitter oficialmente utilizada pela Secretaria Estadual de Cultura, comandada pelo candidato tucano á prefeitura de São Paulo Andrea Matarazzo, republicou uma mensagem favorável a eleição do secretário à Prefeitura. Matarazzo é um dos candidatos do PSDB a prefeito da capital.

    Yoani Sánchez: blogueira ou mercenária?

    blogueira cubana Yoani Sánchez


    Na busca pelo holofote midiático, líderes demotucanos e, lamentavelmente, o senador petista Eduardo Suplicy têm posado de defensores da blogueira cubana
    Nas vésperas da visita da presidenta Dilma Rousseff a Cuba, a mídia colonizada fez grande alarde em torno do nome da blogueira cubana Yoani Sánchez. Ela é apresentada como uma “jornalista independente”, que mantém um blog com milhões de acesso e que enfrenta, com muitas dificuldades materiais, a “tirania comunista”, que a persegue e censura.

    Na busca pelo holofote midiático, líderes demotucanos e, lamentavelmente, o senador petista Eduardo Suplicy têm posado de defensores da blogueira. Eles se juntaram para pressionar o governo a conceder visto para que Yoani venha ao Brasil assistir à pré-estréia do filme “Conexões Cuba-Honduras”, do documentarista Dado Galvão – que, por mera coincidência, é membro-convidado e articulista do Instituto Millenium, o antro da direita que reúne os barões da mídia nativa.

    A falsa “jornalista independente”

     Mas, afinal, quem é Yoani Sánchez? Em primeiro lugar, ela não tem nada de “jornalista independente”. Seus vínculos com o governo dos EUA, que mantém um “escritório de interesse” em Havana (Sina), são amplamente conhecidos. O Wikileaks já vazou 11 documentos da diplomacia ianque que registram as reuniões da “dissidente” com os “agentes” da Sina desde 2008.

    Nunca antes na história deste país, se produziu tanto petróleo.

    Em 2011, foram produzidos 768 milhões de barris de petróleo e 24 bilhões de metros cúbicos de gás natural, o equivalente a 919 milhões de barris de óleo equivalente; fruto de um crescimento de 45% nos últimos 10 anos, números são recorde
    Agência Brasil - Em 2011, foram produzidos pelos 9.043 poços em operação no país 768 milhões de barris de petróleo e 24 bilhões de metros cúbicos (m³) de gás natural. Os números são recorde, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e correspondem à produção de 919 milhões de barris de óleo equivalente (boe). O resultado representa um aumento de 2,5% em relação à produção de 2010 de petróleo e de 4,9% sobre a de gás natural. 
    Nos últimos dez anos, o crescimento verificado na produção de petróleo no Brasil foi de 45%, enquanto a produção de gás natural evoluiu 55%.
    Segundo dados da ANP, foi recorde também a produção de petróleo e gás natural em dezembro: 2,214 milhões barris por dia e 71 milhões de m³ por dia. O aumento alcançou 1,6% na produção de petróleo, em relação a dezembro do ano anterior, e 1,2% em comparação com novembro de 2011. Com relação ao gás natural, a produção de dezembro ficou 3,1% acima da apurada em dezembro de 2010 e 5,1% da produção de novembro.
    Roncador, na Bacia de Campos, foi o campo com maior produção de petróleo no ano passado. Já a maior produção de gás natural foi registrada em Rio Urucu, na Bacia do Solimões, na Floresta Amazônica. De acordo com a ANP, 91,2% da produção de petróleo e gás natural do país são oriundos de campos operados pela Petrobras.

    Na novíssima fronteira do pré-sal, nove poços já estão em operação, oito deles já incluídos na lista dos 30 poços mais produtivos do país.

    Traço ideológico: isso NÃO é aparelhamento nem tampouco promiscuidade

     

    Segundo informa o newsletter Jornalistas&Cia, a TV Cultura vai, novamente, mudar a sua grade e desta vez incluirá entre seus programas o "Folha na TV" ou "Folha na Cultura" - o nome não está definido -, em parceria com a Folha de S. Paulo.
    Nada contra o fato de a Folha querer expandir suas atividades ou contra a nova tentativa da Cultura de sair do limbo em que se encontra.
    Acho, porém, que uma TV pública não pode misturar as coisas.
    A Folha de S. Paulo é uma empresa comercial que se dedica a vender notícias. Seu principal produto é o jornal que edita e que tanto sucesso faz entre uma camada do público paulista.
    Por mais que seu marketing venda uma imagem de independência, é claro que, como toda empresa, a Folha tem muitos interesses, pois vive, essencialmente, da propaganda, dos anúncios, da verba publicitária.
    Já uma TV pública é outra coisa - ou deveria ser. Não pode se atrelar a empresas, nem a grupos políticos/partidários ou quaisquer outros tipos de negócios.
    Existe para ser um contraponto à televisão comercial que infesta os lares brasileiros de porcarias, sempre em busca da audiência que possa proporcionar mais publicidade, mais lucro.
    A finalidade da TV pública é outra, é levar ao público algo diverso dos BBBs e novelas e Anas Marias Bragas ou Faustões que poluem a telinha, é manter uma programação educativa, e nunca pensar em lucro ou audiência.
    O caso da TV Cultura é sério. Ela simplesmente, por culpa exclusiva dos governos tucanos que se sucederam em São Paulo, desvirtuou-se de seus propósitos e virou tão somente uma ferramenta para ser usada pelos donos do poder.
    Ao mesmo tempo em que isso ocorria, passou por um processo de asfixia econômica, recebendo cada vez menos recursos de quem tem obrigação de mantê-la - ou à fundação da qual faz parte -, ou seja, o governo paulista.
    Sem dinheiro, teve de recorrer às empresas privadas para subsistir. E deu no que deu: sem uma programação de qualidade, sem investir em sua parte técnica, sem criatividade, acabou na vala comum em que se encontram as outras emissoras.
    Tornou-se irrelevante sob qualquer aspecto - cultural, educativo ou comercial.
    E assim, de tentativa em tentativa, de erro em erro, a Cultura segue sua trajetória rumo à irrelevância.
    Depois de levar a Folha para sua grade de programação, quem sabe não pode chamar o "missionário" R.R. Soares para conversar sobre um programa evangélico?
    Se o problema da Cultura é dinheiro, ele seria resolvido facilmente. 
    Do Blog Crônicas do Motta

    quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

    Carta Maior

    *'VAMOS FALAR DE DIREITOS HUMANOS? Então nós vamos começar a falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos, (vamos falar a respeito de) uma base chamada Guantánamo..." (Presidenta Dilma Rousseff, em Cuba; leia  a cobertura do enviado de Carta Maior a Havana, André Barrocal)
    A  ENDOSCOPIA DA CRISE

    A Grécia funciona como uma espécie de endoscopia em tempo real das consequências sociais e éticas da maior crise capitalista dos últimos 80 anos. A percolação da tragédia na pirâmide social do país escancara  os custos humanos de se preservar a riqueza financeira quando o mecanismo que a reproduz já não se sustenta. A educação pública teve um corte de 60% na Grécia este ano; crianças desmaiam de fome em sala de aula. O impasse global avança para o 4º ano de sacrifícios urbi et orbi. Mas nada disso parece sensibilizar a mídia demotucana, cuja leitura sugere que o único ponto do planeta onde há desrespeito a direitos humanos é uma ilha a 150 quilômetros de sua meca intelectual e política.
    (LEIA MAIS AQUI)

    (Carta Maior; 4ª feira; 02/02/ 2012)
     
    Por que a América Latina não cresce como a Ásia?
     
     
     
    Em Cuba, Dilma não 'derrapa' à direita e prega aliança estratégica
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    Irã: quando será a nova guerra?
     

    terça-feira, 31 de janeiro de 2012

    "Na coxinha da madrasta"......Ai ai ai..........quem é esse tal?

    BH se esbalda com a coxinha do Burguês


    Por Ana Cristina Vieira

    Nós, músicos e compositores mineiros, ficamos indignados com a simples sugestão de censura, a partir do momento em que um advogado liga pra um artista e "aconselha-o" a retirar uma marcha carnavalesca do ar. O que é a marchinha, senão uma grande sátira política e social? Não há menção direta ao nome do parlamentar. Em momento algum. Há uma crítica musical a fatos amplamente divulgados pela imprensa. Caso típico de "carapuça". Quando a tentativa de intimidação veio à tona, nos revoltamos. Muitos de nós, solidaria e criticamente, fizemos nossas versões dos fatos, cada um dentro de seu estilo e interpretação. A minha foi mais, digamos, leve.( http://soundcloud.com/anacristinacantora/coxinhaa) .
    Outras, nem tanto. Alegar "conteúdo obsceno" é , no mínimo, estranho, no caso de um parlamentar que quase foi expulso do partido, em 2007, por envolvimento com travestis, com danos econômicos às vítimas (no caso, os travestis). Ou por, obscenamente, gastar nosso suado dinheirinho com levas absurdas de salgados da madrasta.

    E, quanto a "aconselhamentos" e outros eufenismos para Censura, há que se fazer uma varredura, então, na literatura e na música carnavalesca brasileira. Difícil será ligar pro Mário de Andrade que, em 1922, fez a "Ode ao Burguês" em sua Paulicéia Desvairada... ou dos autores de "Eu dei", Maria Escandalosa", entre outras...será que aceitam ligações do além?

    Resolva o 'mistério AQUI:

    MG: a censura da marchinha de carnaval 'Lanche do Burguês'

    Um dos tucanos mais importantes de MInas é a controversa figura do Burguês. Apelido, aliás, bastante apropriado. Pra quem não conhece, é só seguir os fatos e fotos que ilustram o vídeo. Pode não ser uma grande marchinha, mas vai ser muito tocada nesse carnaval de BH. Pena que quase não haja carnaval em BH...