segunda-feira, 7 de maio de 2012

As políticas de ação afirmativa e o Supremo

Por Flavio tonelli vaz
Nassif e participantes do blog
Um interessante artigo publicado no Valor de hoje expressa um dos eixos da Constituição. Além da garantia de desenvolvimento nacional, com redução das desigualdades regionais; além de uma ordem econômica fundada na coecistência entre propriedade privada e na função social da propriedade; e muito além da valorização do trabalho, na existência digna, na justiça social. O autor resgata mais um ponto: a erradicação da pobreza (muito mais do que a erradicação da miséria.
Embora todos esses pontos sejam normas programáticas, são todos princípios importante que orientam a interpretação do conjunto do ordenamento jurídico.
Uma boa leitura. Abraços
Flávio Tonelli Vaz
Do Valor
A Constituição tem um programa
Por Renato Janine Ribeiro
O Supremo falou: as políticas de ação afirmativa são constitucionais. Elas consistem em tratar desigualmente os desiguais, por um tempo e como meio, para que se consiga um fim fundamental, que é promover a igualdade de direitos entre as pessoas. A unanimidade na decisão é um sinal de que a sociedade brasileira, pelo seu maior tribunal, opta pela inclusão social dos grupos que, ao longo da história, foram discriminados negativamente.
Mas vale a pena ver algumas implicações de longo prazo da decisão do STF. Comentei na semana passada que o Supremo dá mais valor a direitos humanos do que aos políticos. Nossos juízes compreendem melhor os direitos que têm pessoas - individuais ou mesmo muitos indivíduos - como titulares do que os que têm a pólis, a sociedade inteira como sujeito: por exemplo, o direito ao que se chama "democracia", o poder do povo. Conta-se que certa vez Fernando Henrique Cardoso teria reclamado de uma sentença do Supremo, má para as finanças governamentais, dizendo que "eles não pensam no Brasil". Mudando o contexto, eu poderia sugerir que os ministros pensam mais nos brasileiros do que no Brasil. Os brasileiros são titulares dos direitos humanos. Estes têm sido tratados com esmero por nossa corte suprema. Já o Brasil é a sociedade democrática que estamos construindo. A esse respeito, o STF parece ter menos convicções. Tolerou, como observei aqui, a concessão de dois governos estaduais a candidatos derrotados nas urnas. Se a reflexão dos ministros desse à questão da democracia a atenção que tem dedicado aos direitos humanos, isso não teria acontecido.
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