Têmis, a deusa mitológica da Justiça, sempre desfrutou de grande prestígio. Dante lembrou-se dela no Purgatório. Ovídio, na Metamorfose, contou em poema épico a solução do oráculo para Pirra e Deucalião povoarem o planeta devastado pelo Dilúvio Universal. Assim, os dois saíram a atirar, sem olhar para trás, pedras que se transformavam, ao tocar o solo, em mulheres e homens, conforme lançadas pelo casal.
A venda nos olhos de Têmis foi colocada por artistas alemães da Idade Média, como lembra o jurista Damásio de Jesus e para simbolizar a imparcialidade. No Brasil, seria melhor termos uma Têmis de olhos bem abertos e com representantes no Supremo Tribunal Federal (STF), com mandato improrrogável de cinco anos. Como ironizou Mario Quintana, o poeta das coisas simples: “A Justiça é cega e isso serve para explicar muita coisa”.
A propósito, o STF, nos últimos 40 anos, condenou à pena de prisão fechada apenas um deputado, e ele era do baixo clero: Natan Donatan (PMDB-RO). Em 2 de agosto, começará o julgamento do processo criminal que ficou conhecido por mensalão, com 38 réus, 234 volumes, 495 anexos e 50.119 páginas. Têmis estará lá, entronizada que foi na parte externa da sede do Pretório, com venda nos olhos e de costas para os 11 julgadores.
O nome “mensalão” completou sete anos de idade e restou cunhado pelo então deputado e delator Roberto Jefferson. Refere-se, conforme o Ministério Público Federal em denúncia apresentada e recebida pelo STF, a um esquema de compra, habitual e em dinheiro, de apoio de parlamentares e a envolver crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e corrupção ativa e passiva.
Jefferson, um dos réus, admitiu ter recebido 4,5 milhões de reais. Até hoje, ele não declinou, de modo a conferir impunidade, os nomes dos parlamentares do seu partido político e para os quais repassou o dinheiro. Talvez pelo silêncio com relação aos seus, Jefferson, um varão de Plutarco às avessas, mantém-se como presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A propósito, ele contou ter embolsado vivos 4 milhões de reais e o restante mandou seu motorista buscar no restaurante do Banco Rural.
O ministro Ayres Britto, presidente da Corte excelsa, quebrou lanças para tentar julgar o caso antes de se aposentar em 18 de novembro próximo. No momento, os ministros do STF gozam férias e Brito tentou suspendê-las para poder antecipar o julgamento. Apesar do recesso e movido pela preocupação de uma quase certa falta de tempo para se colher o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, o presidente Britto tenta mudar o cronograma já divulgado. Ele trabalha, junto aos seus pares, para marcar três sessões semanais e apressar a solução final.
De olho num desgaste de adversários em período eleitoral, muitos aplaudem a pressa de Britto. Lógico, se esquecem da lentidão do processo chamado “mensalão tucano”. Na verdade, e a Têmis bem sabe, o julgamento açodado compromete o processo justo. A pressa jamais pode ser o objetivo principal em um julgamento.
No caso do “mensalão”, os ministros realizaram, sem ouvir os advogados constituídos pelos réus, uma divisão de tempo para a sustentação oral em plenário da Corte e o acusador ganhou prazo maior. Dessa maneira, os ministros transformaram o poder discricionário em puro arbítrio.
Diante desse quadro e com dois ministros impedidos por flagrante parcialidade (Gilmar Mendes e Dias Toffoli), surgirão incidentes processuais que poderão furar o cronograma. E até impossibilitar, pelo decurso do tempo, o voto de Peluso, ainda que se cogite de antecipar o voto, depois dos lançados pelo relator e o revisor.
Nada justifica tal apressamento, e aqui cabe um data venia em homenagem a Ayres Britto. Em clima impróprio por pressões e cúmulos de interesses variados, o julgamento poderá transmudar-se de técnico para político. O STF, diversas vezes, optou por decisões políticas. Por exemplo, ao decidir pela legitimidade da denominada lei da anistia, aprovada por Parlamento biônico e cunhada pelos militares para garantir a impunidade em face de consumados crimes de lesa-humanidade, os ministros, por maioria e conduzidos pelo voto de Eros Grau, deram uma decisão política, além de canhestra.
Numa apertada síntese, deveria ser esquecida a pressa e se focar no fazer Justiça no melhor dos climas. Peluso, que é homem honrado e que nunca tirou coelho de cartola, deveria pendurar a toga na volta do recesso pela razão de não poder, colhido pela aposentadoria, acompanhar o voto dos demais.
Até o final do julgamento, o julgador pode se retratar diante dos argumentos apresentados nos votos dos demais. Se Peluso votar e cair fora, será vencido, e aqui cabe outro data venia, pela soberba. Com dez ministros (contando Mendes e Toffoli) e empate, vai valer o in dubio pro reo, pois todos são presumidamente inocentes.
Wálter Maierovitch,CartaCapital
Tucano tentou orientar Gurgel contra Agnelo
Documento da CPI revela que o deputado Fernando Francischini (PSDB/PR) articulou montagem de dossiê contra o governador Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, que seria entregue ao procurador-geral, Roberto Gurgel; da trama, participaram ainda arapongas de Carlos Cachoeira e jornalistas de Brasília; isenção política de Gurgel é colocada em xeque
O site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, publicou, neste domingo, um documento ainda inédito da CPI do caso Cachoeira, que cita o procurador-geral da República, Roberto Gurgel ((leia aqui).
São conversas que envolvem o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) e o araponga Idalberto Matias, o Dadá, além de personagens conhecidos da política brasiliense, como o ex-senador Alberto Fraga, do DEM, e os jornalistas Edson Sombra e Mino Pedrosa. Ambos, críticos ferozes da gestão de Agnelo Queiroz, do PT, no governo do Distrito Federal. Já se sabia que Francischini pensava em mudar seu domicílio eleitoral do Paraná para Brasília, onde concorreria ao GDF em 2014 – a revelação foi feita, aqui, no 247. A novidade é que, pela primeira vez, há grampos que citam o nome do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Nos diálogos, interlocutores de Dadá articulam para que Gurgel apresente denúncia contra Agnelo Queiroz. O trabalho do grupo envolvia, ainda, a publicação de notícias em blogs políticos de Brasília contra o governador.
Num email interceptado pela Polícia Federal, Alberto Fraga sugere a Edson Sombra que fale com Mino Pedrosa para maneirar as denúncias contra Agnelo, para não prejudicar o trabalho do procurador-geral. “Você tem que falar com o Etelmino para ele ir com calma. Pois todo esse alvoroço pode até atrapalhar o trabalho que o Gurgel está fazendo junto com o Francischini”.
No início do ano, o deputado tucano denunciou, na revista Veja, a existência de uma central de grampos, no governo do Distrito Federal, contra adversários políticos de Agnelo Queiroz. Ele estaria entre os alvos, assim como os jornalistas Edson Sombra e Mino Pedrosa. Em abril, Francischini disse até que pediria a prisão do governador do Distrito Federal. O que o documento publicado neste domingo revela, no entanto, é bem diferente. Era Francischini quem tramava com Dadá, Carlos Cachoeira, Alberto Fraga e blogueiros de Brasília a queda do governador. O que ainda não se sabe é qual era o grau de envolvimento do procurador Gurgel na trama. Leia trechos dos documentos aqui .
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