segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

MPF responsabiliza município de São José dos Campos





Ação  do Ministério Público Federal pede que município de São José dos Campos seja responsabilizado pela omissão da regularização fundiária urbanística do Pinheirinho.
Além disso, a ação quer garantir direito de moradia para 5 mil pessoas.
O assentamento existe desde 2004. Houve diversas tentativas de retomada, mas o assentamento acabou se estabilizando graças a decisões judiciais e à ausência de uma política pública de habitação no município. Com isso acabou tomando dimensão grande, de 6 mil pessoas dos quais 2.500 crianças e adolescentes.
Inicialmente a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou que O MPF em São Paulo que acompanhasse a primeira tentativa de reintegração de posse em 2005.
Agora, o MPF volta a se manifestar. Para a procuradoria, se famílias retiradas de lá sem garantias, o direito à moradia sofreria nova violação.
Por isso imprescindível que responsáveis atendam aos direitos das pessoas em prazo razoável.
Em um primeiro momento, garantindo alojamento e alimentação. Em um segundo momento, assegurando o direito de crianças e jovens de frequentar creches e escolas.

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